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REVISTA DE 2014

É preciso renovar a formação

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"O novo mapa judiciário coloca desafios à formação dos magistrados". A afirmação é do diretor do Centro de Estudos Judiciários, António Pedro Barbas Homem, que acredita que o CEJ terá, assim, que encontrar, "em articulação com os conselhos superiores, os caminhos para renovar a formação". Considera que o perfil clássico do magistrado - de competência genérica - é, de algum modo, "posto em causa" com a grande aposta que a reforma judiciária faz na especialização.

"Uma aposta muito grande na ética judiciária" tem sido a grande preocupação de António Pedro Barbas Homem desde que assumiu a direção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em setembro de 2011, na sequência da demissão da anterior diretora, em função da polémica em torno da cópia generalizada num teste por parte de futuros magistrados. Garante, porém, que "todo esse episódio foi excessivamente empolado". "Não teve a importância que lhe foi dada pela opinião pública e está inteiramente ultrapassado", afirma.

Assim, no início do mandato "os desafios" que se colocavam ao CEJ eram "muito vastos", no sentido de "recuperar a credibilidade e reconhecimento que já teve no passado". O "recrutamento dos docentes do CEJ mediante concurso e uma nova estratégia de comunicação, nomeadamente através da disponibilização online dos materiais formativos", são algumas das medidas que fazem parte do plano estratégico do centro aprovado para alcançar este objetivo.

Foi também definida uma nova organização e definição dos planos de estudo e um novo sistema de avaliação dos auditores de justiça - "aquilo que, às vezes, a opinião pública conhece menos bem no que diz respeito à formação inicial dos magistrados", refere Barbas Homem. "Esse projeto passa muito pela definição de um modelo pedagógico próprio para a formação de magistrados e de outros profissionais do direito, que está a realizar-se", acrescenta.

Ao CEJ compete formar os magistrados judiciais e os magistrados do Ministério Público, além de garantir a continuidade da formação na profissão. Para o ano letivo de 2014/2015, "vai abrir dois cursos de formação: um para os tribunais administrativos e tributários e outro para os tribunais judiciais", cada um com "40 vagas". Os conselhos superiores transmitem a "necessidade de recrutamento efetivo de mais magistrados, mas os constrangimentos orçamentais impuseram que essa abertura de vagas tivesse que ser limitada a este contingente", nota. "Para os tribunais administrativos e tributários será feito um esforço muito grande, este ano e no próximo, de recrutamento e formação de auditores de justiça, que, se a avaliação for favorável, serão futuros juizes dessa jurisdição", adianta.

Sobre a renovação das formações, explica que o "objetivo é integrar um conjunto muito vasto de recomendações que estão a ser feitas a nível europeu, através da rede de formação jurídica e judiciária europeia". As novas tecnologias desempenham a esse nível um papel importante. "O facto de hoje em dia o processo ser cada vez mais eletrónico exige que a formação seja adequada a estas novas exigências", exemplifica.

"As recomendações da União Europeia são muito vagas, mas correspondem também a uma preocupação que temos desenvolvido de abertura do CEJ à comunidade jurídica. Portanto, vão na linha da instituição de ser transparente no que diz respeito aos conteúdos que ensina, ao modo como forma os magistrados e qualquer pessoa poder através do site ter acesso aos planos de estudo, aos critérios de avaliação de magistrados e a outros elementos que são fundamentais para compreender a sua formação".

Uma das preocupações que o centro "tem tido e que agora terá que desenvolver de forma mais acelerada no plano do próximo ano tem que ver com a articulação entre a organização judiciária e as funções do CEJ", salienta. "O novo mapa judiciário coloca desafios à formação dos magistrados e o CEJ terá que encontrar também, em articulação com os conselhos superiores, os caminhos para renovar a formação", diz. "O perfil clássico de formação do magistrado - um magistrado de competência genérica - é, de algum modo, posto em causa com a grande aposta que é feita na especialização". Assim, torna-se "necessário redefinir um novo modelo de formação, quer para os magistrados que estão na formação inicial, quer para aqueles que estão em formação contínua, tendo em vista prepará-los, ou pelo menos, disponibilizar-lhes os elementos que depois permitam essa mesma especialização".

Há a ideia de que será "na articulação da tendencial especialização dos tribunais com a utilização das novas tecnologias, ao lado de se atribuírem maiores poderes de gestão, quer às entidades de coordenação de sistema - no caso português passam a ser também os presidentes de comarca - quer aos próprios juizes, que será possível que a justiça seja mais célere, mas que essa celeridade não resulte em prejuízo do cidadão", observa o diretor do CEJ. Cita, a propósito, um ditado: "Quer a justiça feita a desoras, quer a justiça apressada não são verdadeira justiça". É, pois, fundamental "encontrar um equilíbrio", diz. "À imagem do que se está a passar noutros países europeus, esse equilíbrio vai ser procurado através, por um lado, de especialização e, por outro lado, de poderes de gestão processual, quer a nível macro (do Conselho Superior da Magistratura e do juiz presidente), quer ao nível de cada processo (através de cada juiz)", refere. "Isso é uma novidade no sistema português e, por não ter tradição, ela própria precisa de ser avaliada, ou seja, daqui a uns meses será necessário avaliarmos o sentido destas reformas, que benefícios trouxeram e eventualmente que efeitos negativos e não esperados é que estão a trazer para o sistema judicial".

O DESAFIO DA INDEPENDÊNCIA DE ESPÍRITO

Um tema a que o CEJ tem estado "especialmente atento" é à confiança na justiça. "Partimos de indicadores que merecem alguma preocupação", comenta Barbas Homem. "É fundamental percebermos de que modo é que conceitos clássicos como a legitimidade do poder judicial, e outros, estão a ser transformados numa outra preocupação, em que já não se discute propriamente a legitimidade do poder judicial, mas sobretudo se procuram as melhores estratégias para ganhar a confiança da opinião pública". Na sua opinião, "muitas dessas estratégias passam não por grandes reformas culturais, mas sobretudo pela preocupação que cada magistrado deve ter em cada tribunal sobre a forma como trata cada um dos utentes do sistema de justiça".

"Aquilo que muitos estudos têm vindo a provar-e a mensagem que procuramos transmitir aos nossos auditores e que foi transmitida institucionalmente aos presidentes de comarca e aos magistrados coordenadores - é que a confiança na justiça se adquire quotidianamente através de boas estratégias na relação entre a justiça oficial e aquele que procura a justiça", defende.

Chama ainda a atenção para a importância de "cultivar o carácter e a independência de espírito" umadas orientações do plano estratégico anterior. "Cada vez mais, e nomeadamente alguns episódios complexos vividos no sistema judicial nos últimos anos, mostram que, para além da independência externa, é muito importante a independência interna, que tem que ver com os colegas de profissão, com as instituições próprias de cada uma das magistraturas. É essa independência de espírito, essa capacidade de decisão forte das dependências que podem surgir no dia a dia e que correspondem ao enraizamento dos magistrados na vida social que deve ser procurada", argumenta.

"A independência não é apenas uma questão institucional e normativa, mas é uma situação que tem que ser vivida pelos magistrados todos os dias. Isso é um desafio para qualquer magistrado, e ainda mais para um jovem magistrado", conclui.

Advocatus | 01-10-2014

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