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REVISTA DE 2014

Justiça em apuros para travar atrasos no fiscal e no cível

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Pendências Do lote de processos que a equipa de recuperação de atrasos tratou, mais de 50% ficaram por concluir. Estagiários estão a ajudar a tramitar processos, incluindo no criminal.

A equipa criada no âmbito do Ministério da Justiça para recuperar atrasos processuais em tribunais não conseguiu resolver no primeiro semestre desde ano todos os casos no tribunal tributário e nas varas cíveis. Segundo o relatório do primeiro semestre de 2014, do total de 10.032 processos que a equipa agarrou, só em 4.945 deu os atrasos como resolvidos. Os restantes, mais de 50%, transitaram para a outra metade do ano. Isto é, a equipa não conseguiu tratar de todos os atrasos. E foi no tribunal tributário de Lisboa, nas varas cíveis e no tribunal de família e menores da capital, que as maiores dificuldades foram encontradas. Há muito que o tribunal tributário de Lisboa é tido como um dos mais problemáticos em atrasos processuais ou pendências. Depois de a troika ter ordenado ao Governo que pusesse fim aos atrasos processuais - em 2011 havia mais de 1,7 milhões de pendências - Paula Teixeira da Cruz criou vários instrumentos que permitissem resolver casos mais problemáticos e acelerar processos. Entre eles esteve a criação de uma equipa de 16 pessoas - oito escrivães e oito estagiários ao abrigo dos estágios da Administração Pública - no âmbito da Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ). Esta equipa pega em lotes de processos dos tribunais que apresentem situações mais críticas e tenta resolver atrasos, isto é, elaborar contas, fazer notificações, transferência de saldos ou registo de processos. No tribunal tributário de Lisboa tinham 1.940 processos para acelerar. Ficaram sem intervenção quase 500. A estes somam-se os novos processos que estão sempre a entrar nos tribunais que resolvem problemas fiscais. Nas varas cíveis colocou-se o mesmo problema: a equipa tinha 3.293 processos para tramitar mas só conseguiu resolver 2.038. O resto fica para nova missão. Nos tribunais de Cascais e Setúbal o objectivo foi concluído.

Por causa da falta de funcionários, o Ministério da Justiça chamou estagiários para ajudarem os escrivães nesta tarefa. O Sindicato dos Oficiais de Justiça já se insurgiu contra esta medida, avisando que os estagiários não têm competência para tramitar processos, sobretudo na área criminal, onde se joga com o segredo de Justiça.

Colapso do Citius põe em causa recuperação das pendências

Ainda que lentamente, Paula Teixeira da Cruz tem conseguido baixar o número das pendências. As últimas estatísticas já mostram uma inversão da tendência, embora muito lenta. Os juizes e funcionários já avisaram que o que aconteceu em Setembro e Outubro nos tribunais com o colapso do Citius vai deitar por terra muita da recuperação conseguida. A ministra voltou a garantiu na sexta-feira que com a operacionalidade do Citius em todas as comarcas os tribunais voltaram a ter um regular funcionamento. Mas em declarações ao Diário Económico, fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM) garante que as "repercussões [do bloqueio] terão impacto durante um período de tempo mais alargado do que o momento em que acontecer a estabilização integral do sistema". Isto é, os atrasos que o bloqueio da plataforma informática trouxe aos tribunais não se resolveram no momento em que o Citius ficou operacional.

Mouraz Lopes, dirigente sindical dos juizes, não arrisca uma data para a resolução de todos os atrasos e Fernando Jorge, representante dos funcionários, fala mesmo em meses ou anos.

Inês David Bastos | Diário Económico | 20-10-2014

Comentários (1)


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CSTAF
Quantos processos disciplinares foram iniciados pelo CSTAF a juízes do Tributário, nas várias instâncias?
ABCD , 20 Outubro 2014 - 16:50:28 hr.

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