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REVISTA DE 2014

Sistema informático criado por funcionários alvo de desconfiança

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Nem sempre se chamou Citius, mas desde que surgiu, fruto da carolice de funcionários judiciais, foi sempre motivo de desconfiança. Começou a ser usado em meados do ano 2000, quando era ainda conhecido pelo nome Habilus, mas a maior polémica que o visou foi quando uma juíza ousou, em 2009, recusar-se a usar o programa. Na altura, passou a ser obrigatória a tramitação dos processos cíveis, laborais e de execução através da aplicação. A magistrada fê-lo num despacho onde considerava que a obrigação constituía "uma ameaça à independência dos tribunais".

Para a juíza Solange Hasse, então no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, a aplicação permitia ao Ministério da Justiça (MJ) "ler em cada momento o que um juiz escreve em determinado processo". Ou seja, possibilitava, na opinião da juíza, "a intromissão do poder político nas duas magistraturas".

Para a juíza era ainda grave a possibilidade de um funcionário "alterar uma decisão proferida por um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador". Em Julho, o Tribunal Constitucional, a pretexto de um recurso do Ministério Público discordante da juíza, entende que a obrigatoriedade de os juízes praticarem os actos em suporte informático "não se traduz em qualquer interferência na área reservada ao poder jurisdicional, nem é susceptível de pôr em risco a independência dos juízes".

Por essa altura, o PÚBLICO noticiava que dois processos surgiram encerrados no sistema informático de um tribunal português, sem o estarem. E que noutro tribunal, a promoção de um procurador foi apagada por um técnico de informática, a pedido de uma funcionária.

Estes exemplos explicavam as "sérias reservas e preocupações" manifestadas já na altura pelo então presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, relativamente à segurança oferecida pelo sistema. Já então a associação defendia que o sistema deveria ser administrado pelo Conselho Superior da Magistratura "sem a possibilidade de funcionários ou serviços dependentes do MJ terem acesso ao conteúdo dos dados dos processos, como hoje [Fevereiro de 2009] acontece".

Por esta altura, já os juízes solicitavam ao Parlamento uma lei que conferisse à magistratura a gestão do sistema, o que veio a acontecer em Maio de 2009, com a Lei 34/2009. A mesma que os juízes e procuradores dizem agora não estar a ser cumprida. Também os procuradores avisavam em 2009 que existiam "estranhos a devassar processos em segredo de justiça". João Palma, então presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, dizia que havia quem entrasse no sistema e saísse "sem deixar rasto" resultando a situação na "devassa completa dos processos".

Em 2010, a Unidade de Missão para a Informatização, criada na Procuradoria-Geral da República, alerta para a gravidade de continuar a usar o sistema no âmbito das investigações criminais face a fragilidades de segurança detectadas. O então procurador-geral da República, Pinto Monteiro, não tinha ainda em Março de 2011 dado orientações sobre essa matéria.

Certo é que a aplicação informática foi sendo alvo de inúmeros melhoramentos na segurança e a sua manutenção passou para técnicos de informática especializados. Magistrados, funcionários e advogados só podem entrar se estiverem credenciados. E todos os seus actos no programa ficam registados. A Inspecção-Geral de Finanças alertou, porém, no mês passado numa auditoria informática que o sistema era lento e insuficiente e que poucos funcionários tinham um "conhecimento profundo" da aplicação.

Em 2012, dois anos antes da nova reforma judiciária, a ministra da Justiça terá sido avisada pela equipa de funcionários que criou a plataforma de que a mesma corria o risco de entrar em colapso. O que aconteceu com o novo mapa judiciário. Em Fevereiro de 2013, dez elementos dessa equipa, queixando-se de que não foram ouvidos e de que as suas funções se esvaziaram, demitiram-se.

Os juízes querem que passe a ser o Conselho Superior da Magistratura a gerir o Citius. "Mas não já. Só depois desta situação de paralisação e só quando for feita uma auditoria externa à aplicação. Não queremos ficar com um presente envenenado", diz Maria José Costeira, a secretáriageral da ASJP.

Pedro Sales Dias | Público | 18-10-2014

Comentários (2)


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smilies/grin.gif e os sistemas informáticos (AGIC, CitiusPlus, SITAF, etc), carolice de empresas de topo, que apresentariam sistemas informáticos que só lhes faltava decidirem por eles próprios os processos, geraram o quê? Milhões para os bolsos de alguém, seguramente...
Observador , 18 Outubro 2014 - 15:04:51 hr.
,,,
Quando é dito que a aplicação informática foi sendo alvo de inúmeros melhoramentos de segurança, é necessário esclarecer publicamente que todas as melhorias implementadas no atual CITIUS (dita versão 3, que é exatamente igual à versão 2) foram implementadas pelos tais demissionários que se retiraram de funções, não porque estavam fartos daquilo mas porque lhes foi comunicado (aos 10 e a mais outros tantos que se encontravam presentes) que a migração e a nova aplicação seriam feitos pela empresa que vencesse o concurso internacional que iria ser aberto para o efeito,
Em suma, ainda nada foi acrescentado, melhorado ou alterado no CITIUS, seja a V2 ou a V3, após a saída dos demissionários, o que quer dizer muito no que respeita a conhecimento e competência dos que por lá ficaram ou entraram.
Atento , 23 Outubro 2014 - 21:06:19 hr.

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