Citius regressa à normalidade, tribunais ainda não

Transferência de processos fica praticamente completa com intervenção na comarca de Faro, mas subsistem problemas.

O sistema informático dos tribunais de primeira instância, o Citius, deverá voltar a funcionar em todo o país entre hoje e amanhã, com o fim da transferência electrónica dos processos judiciais da comarca de Faro, a última a ser intervencionada. São pelo menos essas as informações do Ministério da Justiça.

Mas isso não significa, por enquanto, o regresso dos tribunais à normalidade, que ninguém arrisca a dizer quando sucederá. "O regresso ao funcionamento do Citius em todo o país é seguramente um grande avanço, embora ainda não seja a normalização total" dos tribunais, diz a porta-voz do Conselho Superior da Magistratura, Albertina Pedroso. Desde logo porque cerca de 5% dos processos, os mais antigos, não são passíveis de transferência automática. Depois, porque os actos judiciais praticados durante este mês e meio em que a plataforma informática esteve inoperacional têm agora de ser introduzidos no sistema.

Muitos foram apenas praticados em papel, enquanto outros foram passados para os computadores dos tribunais, mas com recurso a outros programas informáticos que não o Citius, para o qual agora têm de ser transferidos.

Seja como for, diz o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, "há processos a que ainda não se consegue aceder e casos em que faltam peças processuais". A que se junta o tal mês e meio de trabalho acumulado fora do Citius e ainda a crónica falta de funcionários nos tribunais, que a ministra da Justiça prometeu começar a resolver há mais de um mês, com a contratação de mais 700 pessoas. Mas até agora o concurso não abriu.

"O processo está em avaliação no Ministério das Finanças", reage a tutela, enquanto o dirigente sindical fala em "inconseguimento" entre os dois ministérios. "Ainda há bastantes magistrados sem acesso à plataforma informática, por não estarem associados às novas unidades orgânicas", ou seja, às novas comarcas, nota o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso. Um problema que, segundo o Conselho Superior da Magistratura, já não se verifica no caso dos juízes. O ministério de Paula Teixeira da Cruz fala em "casos residuais de procuradores que não estão acreditados no sistema" que estão a ser resolvidos pelo organismo da tutela responsável pelo Citius, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, à medida que são conhecidos.

E apesar das garantias de que já só falta transferir os processos da comarca de Faro, fonte judicial garantiu que o Citius não esteve operacional durante o dia de ontem na comarca do Porto. Também a presidente do conselho distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Elisabete Grangeia, deu conta de que o sistema informático dos tribunais "esteve paralisado". O objectivo era "o levantamento da comarca", indicou. O Ministério da Justiça negou, porém, tal bloqueio.

Ana Henriques | Público | 14-10-2014