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REVISTA DE 2014

Nasceu, viveu e morreu sem justiça

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Hospital tem de pagar €250 mil a criança deficiente. Decisão chegou ao fim de 16 anos. Vítima morreu há cinco.

Rafael Henriques não chegou bem a ter uma vida. Nasceu no dia 9 de novembro de 1997 com paralisia cerebral profunda, depois de ter ficado vários minutos sem respirar durante o parto. Era cego, surdo e nunca se mexeu. Precisava de ajuda para respirar e era alimentado através de uma sonda. Mas sentia estímulos exteriores, como o carinho ou a dor. Chegou a passar férias na praia com os pais e as irmãs, como provam as várias fotografias espalhadas pela sala da mãe, Ana Henriques, que decidiu apresentar queixa contra a maternidade no dia em que o filho nasceu.

"Senti logo que se tinha passado algo de errado. O bebé era perfeito e eu fiquei tempo demais sem assistência", conta ao Expresso.

Os tribunais demoraram 16 anos para decidir se a maternidade Daniel de Matos, dos Hospitais Universitários de Coimbra (HUC), teve responsabilidade no estado em que Rafael Henriques ficou depois de nascer. O Supremo Tribunal Administrativo concluiu agora que sim, que "houve violação" das boas práticas médicas durante o parto, "na não opção pela cesariana", sendo este o "facto ilícito" que provocou a deficiência. E por isso condenou o hospital a pagar 250 mil euros de indemnização à criança, que morreu aos 11 anos, antes de qualquer decisão dos tribunais. Serão os pais a receber o dinheiro.

O tribunal de primeira instância já tinha condenado a maternidade a pagar 360 mil euros de indemnização, mas o Supremo decidiu baixar a quantia a pagar por entender que não ficou provado que a morte precoce tenha resultado dos problemas no parto.

Os dois médicos envolvidos no caso não foram alvo de qualquer sanção por parte do tribunal e um deles já se reformou.

"Dinheiro chegou tarde"

"Ainda levei o Rafael ao primeiro julgamento, para os juizes o poderem ver. Mas agora não foi possível. Fico feliz porque o tribunal deu-nos razão, mas o dinheiro chegou tarde demais", lamenta a mãe. "O Rafael morreu há cinco anos e eu nunca pude dar-lhe a vida que queria, podia ter-lhe poupado algum sofrimento." Contactado pelo Expresso, Álvaro Matos, advogado dos HUC, recusa fazer qualquer comentário sobre o caso. Mas uma fonte judicial confirma que o hospital vai acatar a decisão, não irá recorrer para o Tribunal Constitucional e pagará "em outubro" a indemnização decidida pelo tribunal.

De acordo com o Supremo, no dia 8 de novembro de 1997, depois de uma gravidez tranquila e planeada, Ana Henriques entrou pelo próprio pé na maternidade. Esperou um dia inteiro. Só no momento do parto se percebeu que a criança não iria conseguir nascer sozinha porque estava virada ao contrário, de cabeça para cima.

E começava a asfixiar. A primeira médica que assistia ao parto tentou pôr o bebé na posição correta com o uso de fórceps, mas não conseguiu fazer a rotação. Era tarde demais para uma cesariana e chamou um colega, que conseguiu finalmente extrair a criança.

Na sentença que demorou nove meses a ser redigida (o caso foi atribuído em maio de 2013 a um conselheiro que se jubilou e redistribuído em janeiro deste ano), os juizes do Supremo concluíram que foi a demora na extração do bebé a "provocar a paralisia cerebral" e "o sofrimento do autor durante os anos que viveu que foi muito elevado, de sofrimento permanente".

Este caso, aparentemente simples, demorou 16 anos a ser julgado e foi marcado por vários incidentes processuais: primeiro pela dificuldade em reunir os documentos necessários à instauração do processo, depois pela reforma de um juiz e depois pelo muito tempo que passou entre as várias fases. A primeira sentença, que condenou o hospital a pagar 360 mil euros, demorou 12 anos a ser tomada. A maternidade nunca negou os factos, mas recusouse sempre a admitir que tenha havido negligência dos médicos e por isso recorreu da primeira sentença.

"É evidente que é tempo de mais. Os tribunais administrativos estão mais escondidos da opinião pública e a situação que lá se vive ainda é pior por causa da falta de juizes", explica Eurico Reis, juiz-desembargador e responsável por duas comissões arbitrais que decidiram questões semelhantes em pouco menos de um ano: o caso dos cegos de Santa Maria, que foram todos indemnizados em quantias que chegaram aos 240 mil euros; e o de uma mulher que ficou sem uma perna depois de ter tratado uma variz no Garcia de Orta, em Almada. Recebeu cerca de 100 mil euros e um emprego no hospital.

"Em ambos os casos foram atribuídas indemnizações que penso terem sido justas e em tempo útil. Os tribunais têm de ser mais sensíveis ao sofrimento das vítimas e menos às questões processuais. A cultura tem de mudar", adianta o juiz. No caso de Santa Maria, os responsáveis do hospital acabaram por ser depois absolvidos no julgamento, mas não houve qualquer tentativa para reaver o dinheiro pago às vítimas. O processo do Garcia de Orta não chegou ainda aos tribunais.

Rui Gustavo | Expresso | 11-10-2014

Comentários (10)


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Sem dúvida um "Case Study".
Desconhecia a existência deste caso e deixo aqui o meu enorme pesar aos pais desta criança que devido ao erro médico teve uma vida de grande sofrimento.
Os meus sinceros sentimentos.
Espero, também, que esta informação sirva de lição para quem decide e para quem, sendo caso disso, exerce a acção penal.
Ai Ai , 12 Outubro 2014 - 12:50:16 hr.
...
Este caso envergonha a todos. Aliás, somos constantemente envergonhados com situações deste tipo.
Valmoster , 12 Outubro 2014 - 13:30:59 hr.
...
O drama humano por detràs desta notícia exige respeito e silêncio.
Quanto ao funcionamento da máquina judicial, há tanta coisa mal que nem sei por onde começar. Talvez se os legisladores de pacotilha que vamos tendo mudassem o sistema operativo que têm na cabeça, passando a erigir como objectivo principal a eficácia, em vez do extremo rigor conceptual, que levado aos extremos é uma pura abstracção desligada da realidade, as coisas melhorassem.
Hannibal Lecter , 12 Outubro 2014 - 15:36:29 hr.
9 meses
Na sentença que demorou nove meses a ser redigida (o caso foi atribuído em maio de 2013 a um conselheiro que se jubilou e redistribuído em janeiro deste ano), os juizes do Supremo concluíram que ....
9 meses, 9 meses.....
opl , 12 Outubro 2014 - 15:48:59 hr.
...

Um caso escandaloso, que só de ouvir falar arrepia. Mas muitos outros casos há que nem indemnização chegam a ter. Vaguearam pelos tribunais 10 e mais anos sem passar sequer da 1ª instância, para agora os Senhores juízes, chegada a fase do recurso, os mandarem sem dó nem piedade para a trituradora. E entre esses casos, estão pensões de aposentação e invalidez, que tardaram e já não vão vir. Vêm é ainda as custas judiciais para pagar.
Trata-se dos casos das sentenças dos tribunais administrativos da 1ª instância proferidas por juiz singular, de que generalizadamente se interpunha recurso, e não prévia reclamação para a conferência, procedimento este que os próprios juízes aceitavam e as partes não reclamavam, e era a prática comum aceite e obervada pelos operadores judiciários.
Digite-se no Google : “juiz singular reclamação para a conferência” e/ou vá-se aos sites dos tribunais administrativos superiores, e veja-se a limpeza que foi e está a ser feita, inclusive com aplicação retroactiva dos acórdãos de uniformização de jurisprudência posteriormente publicados.

Apresenta-se aqui um caso, no que se destaca o voto de vencido proferido no mesmo (com 3 votações):

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Data do Acordão: 26-06-2014
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SÃO PEDRO

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/31192764aae4cd0480257d0e00369e16?OpenDocument
Maria do Ó , 12 Outubro 2014 - 18:56:18 hr.
...
Uma vergonha para a justiça que nos deve revoltar a todos. Se o filho fosse de algum juiz, era logo feita justiça e indemnizado condignamente. Mas como é de um simples cidadão.... que vergonha. Sinto nojo de ser português com a justiça que temos.
Manuel Francisco dos Santos , 12 Outubro 2014 - 20:15:58 hr. | url
maria do ó
isso já é outro assunto.
trata-se da incompetência ou outra coisa ... de certos advogados e certos juízes apressados que violaram uma lei clarinha desde 2004 - art. 40º nº 3 do etaf.
opl , 12 Outubro 2014 - 23:54:32 hr.
opl

Não pode ser só incompetência, ou então a Justiça está mesmo de pantanas, advogados incluídos. Um caso: um acção interposta em Maio de 2007, com sentença na 1ª instância em 28.11.2011, proferida sem invocação dos poderes conferidos pelo art. 27º nº 1 al. i) do CPTA.
Em Janeiro de 2012 é interposto recurso, de acordo com a prática generalizada então seguida pelos próprios tribunais, sendo que a essa altura o STA dizia o seguinte:

"Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0542/10

Data do Acordão:19-10-2010

Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA

Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

Descritores: DESPACHO DO RELATOR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO JURISDICIONAL
CONVOLAÇÃO

Sumário: Da decisão do juiz relator sobre o mérito da causa, proferida sob invocação dos poderes conferidos pelo artigo 27.º, n.º 1, i), do CPTA, cabe reclamação para a conferência, não recurso."

Pois em Junho de 2014 recebe-se acórdão da 2ª instância não admitindo o recurso por irrecorribidade da decisão, com suporte numa série de acórdãos do STA, todos de 2013 e 2014, de entre os quais avulta o seguinte:

"Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01360/13

Data do Acordão:05-12-2013

Tribunal:1 SECÇÃO

Relator:SÃO PEDRO

Descritores:RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
RECURSO DE SENTENÇA

Sumário:I - Das decisões sobre o mérito da causa proferidas pelo juiz relator, nas acções administrativas especiais de valor superior à alçada do Tribunal (cujo julgamento de facto de direito cabe a uma formação de três juízes, nos termos do art. 40º, 3 do ETAF) cabe reclamação para a conferência, nos termos do art. 27º, 2, do CPTA, quer tenha sido ou não expressamente invocado o disposto no art. 27º, 1, al. i) do mesmo diploma legal.
II - …. "

Então os juízes podem mudar de ideias com efeitos retractivos, quando eles próprios seguiam a prática que agora dizem estar errada?
E como é que o advogado vai explicar uma coisa destas ao cliente, e ainda por cima dizer-lhe que tem a pagar uma pipa de massa de custas judiciais? Muitos nem acreditam na história.
Maria do Ó , 13 Outubro 2014 - 08:06:14 hr.
maria do ó, desde 2004
não há nenhuma contradição entre os acórdãos que refere.

quanto a explicar ao cliente, o advogado deve confessar ao cliente que esqueceu o que o art. 40º nº 3 do etaf e o art. 27º do cpta dizem claramente desde 2004, pedir desculpa e fazer um desconto nos honorários por causa da sua azelhice.

também deve pedir desculpa por pensar que a prática ilegal vale mais do que a lei...
opl , 13 Outubro 2014 - 10:39:27 hr.
Porquê?
Por que o HUC não recorre para o Tribunal Constitucional? Poderia recorrer? Não era necessário ter sido aplicada uma lei violadora da CRP? Se o TC anulasse a sentença quais seriam as consequências?
Não sou jurista. Penso, no entanto, que a justiça em Portugal é uma impossibilidade com origem sistémica.
Picaroto , 13 Outubro 2014 - 14:04:47 hr.

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