Doze das 23 comarcas já têm Citius a funcionar

Plataforma chegou a 12 comarcas, boa parte de pequena dimensão, mas onde estão 919 mil processos. Magistrados, funcionários e advogados dão conta das falhas que ainda condicionam o sistema informático

A plataforma informática Citius, cujas falhas paralisaram parcialmente os tribunais durante mais de um mês, já funciona em mais de metade das comarcas do país. A transferência electrónica dos processos para a nova versão da aplicação foi concluída em 12 das 23 comarcas, garantiu ao PÚBLICO ao início da noite de ontem o Ministério da Justiça. "Doze das 23 comarcas já estão online", assegurou a tutela. Entre elas estão as dos Açores, Bragança, Guarda, Viseu, Madeira, Évora, Vila Real, Viana do Castelo, Castelo Branco, Portalegre, Beja e Lisboa Oeste. E durante esta madrugada, também os processos de Porto Este e Setúbal serão transferidos.

Porém, ao nível do número de processos a correspondência destas comarcas - boa parte de pequena dimensão - é de outra grandeza. Representam quase um terço do número do total de processos existentes. Foram migrados mais de 919 mil num total de cerca de três milhões de processos, indicou o Ministério da Justiça.

No terreno, no entanto, advogados, funcionários e magistrados dão conta de várias falhas. Os problemas são relativos a processos que continuam ainda inacessíveis por os técnicos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça não terem conseguido a sua transferência electrónica para o novo Citius; advogados que não conseguem aceder aos seus processos, e bloqueios durante o processamento de actos na plataforma. "Nesta comarca cerca de 80% dos processos já estão acessíveis e tramitados. É uma boa notícia, mas os restantes não estão acessíveis por falhas técnicas várias cuja razão ainda não foi determinada", disse Tomé de Carvalho, juiz-presidente da comarca de Portalegre, onde a intervenção começou na sexta-feira.

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, deu conta de "existirem algumas falhas". O juiz disse, contudo, que a "migração em Lisboa [Oeste], que é um teste [de transferência electrónica] grande, correu bem" e defendeu que "é importante que tudo comece a correr bem" até por que "as falhas já não são uma surpresa".

Para o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, "apesar das falhas serem", segundo a informação de que dispõe, "equivalentes a cerca de 5% dos processos", o regresso do Citius em 12 comarcas "já é muito bom". Os Açores, a primeira comarca onde a plataforma informática voltou a funcionar, a 30 de Setembro, continuam também com diversos problemas. No Tribunal de Família e Menores daquela comarca, onde existem quatro mil processos, 100 estão inacessíveis, garantiu a vicepresidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Maria Justina, também coordenadora da estrutura no arquipélago. "Ainda não houve grande evolução aqui desde o primeiro dia em que voltou a funcionar. Há processos que ainda estão por transferir", disse a funcionária.

"Os advogados continuam aqui sem conseguir ver a maior parte dos processos", referiu o presidente da delegação nos Açores da Ordem dos Advogados, Elias Pereira. A bastonária da Ordem, Elina Fraga, apontou que "em dez advogados dos Açores que a Ordem contactou, oito não tinham acesso ainda aos processos no Citius em que são intervenientes". "Além da grande instabilidade e da falta de confiança no sistema judicial que esta paralisação está a provocar, é muito grave o elevado número de advogados que estão sem conseguir trabalhar e, por isso, sem receber", diz. O Ministério da Justiça garantiu, contudo, "ter falado com advogados do arquipélago e não ter qualquer informação de dificuldades".

São os advogados "que são confrontados pelos seus clientes todos os dias". "A ministra diz que está tudo a funcionar, mas na prática o Citius não funciona. A ministra há muito tempo que branqueia a realidade para que tudo pareça estar bem. Não tem condições para continuar no cargo", defendeu. Já os funcionários não vão tão longe. "A ministra foi enganada por quem lhe disse que tudo estaria a funcionar e agora parece que gosta de ser enganada", disse o presidente do SFJ, Fernando Jorge, que remata com uma questão para explicar não exigir o mesmo que os advogados: "Restando tão pouco tempo para as eleições quem é que quer ir para o lugar da ministra? É preciso é resolver isto".

Pedro Sales Dias | Público | 07-10-2014