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REVISTA DE 2014

Milhões em custas por cobrar

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O programa Citius, que quase paralisou os tribunais desde o arranque do ano judicial, está também a dar problemas ao nível do pagamento de unidades de conta. Nem sempre é possível gerar os dados de multibanco que permitem pagar os custos da Justiça, o que está a provocar um rude golpe nos cofres do ministério.

"Não é possível quantificar os valores, mas serão com certeza montantes muito elevados" disse ao CM uma fonte sindical. A mesma tese é corroborada por vários juizes e há quem admita que possam estar alguns milhões por cobrar. Neste momento, já não é possível os tribunais passarem, por exemplo, guias para pagamento. Esses dados têm de ser emitidos eletronicamente - e as falhas no sistema implicam o seu não pagamento.

Entretanto, hoje, em Conselho de Ministros, deverá ser apresentado um projeto -lei que visa definir um regime de suspensão dos prazos para a prática de atos processuais que se tenham iniciado ou terminado após l de setembro de 2014. A suspensão só terminará quando o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça der conta de que estão solucionados todos os constrangimentos do sistema judicial. O mesmo diploma, sabe o CM, prevê que não haja custos acrescidos caso os intervenientes processuais apresentem os .recursos em suporte papel. Será ainda alargado o prazo de recurso por mais dois dias, sempre que isso aconteça. O diploma refere ainda que entrará em vigor um dia após publicação em Diário da República.

O Ministério da Justiça admite que os constrangimentos originados pelas falhas do Citius representam "um justo impedimento à prática de atos processuais por via eletrónica para qualquer interveniente"

Eduardo Dâmaso | Correio da Manhã | 02-10-2014

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