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REVISTA DE 2014

Plataforma informática dos tribunais começa a ressuscitar

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Ministério da Justiça vai suspender prazos processuais e anuncia que Açores foi a primeira comarca onde Citius voltou a funcionar.

Há um mês praticamente sem funcionar, a plataforma informática dos tribunais — o Citius — começou esta terça-feira a ressuscitar, embora por enquanto apenas na comarca dos Açores.

"Iniciámos hoje o processo de levantamento das comarcas. A comarca dos Açores foi a primeira a ficar disponível para tratamento informático de todos os processos", anuncia uma nota informativa do Ministério da Justiça.

"Seguir-se-á o levantamento das restantes 22 comarcas, isoladamente ou em grupos, em função da sua dimensão. Sempre durante o período da noite e aos fins-de-semana, para não interferir com o normal funcionamento dos tribunais e não causar novos constrangimentos ao trabalho diário de juízes, procuradores, oficiais de justiça e advogados", refere a mesma nota, que dá ainda conta de que o Ministério da Justiça deu ouvidos aos protestos de advogados e procuradores no que diz respeito à necessidade de suspender os prazos processuais por causa do crash informático: "Está já preparado um projecto legislativo destinado a salvaguardar eventuais problemas decorrentes dos transtornos gerados".

A bastonária dos advogados, Elina Fraga, congratula-se com o facto de a tutela da Justiça se preparar finalmente para satisfazer uma reivindicação que já fez no final da primeira semana de Setembro. Quando ao regresso da plataforma informática ao activo, diz que vai esperar para ver: "Depois de tudo quanto aconteceu é difícil dar credibilidade ao Ministério da Justiça no que ao Citius diz respeito". A Ordem dos Advogados criou esta segunda-feira no seu seio o Instituto das Tecnologias da Justiça. Liderado por três advogados, um dos quais o criador do blog Estado de Citius, o objectivo deste novo órgão é "fornecer contributos ao Ministério da Justiça para melhoria das diversas plataformas informáticas que este gere", e nas quais os advogados também têm de trabalhar. Além do Citius, a plataforma dos registos civil, predial e comercial também tem apresentado alguns problemas, embora de menor gravidade.

Desde 1 de Setembro que os tribunais de primeira instância se encontram com grandes problemas de funcionamento, por a plataforma informática onde se encontravam cerca de 3,5 milhões de processos ter deixado de permitir o acesso de advogados, funcionários e magistrados aos documentos. O facto de ser também através do Citius que se gravavam os julgamentos fez com que as audiências tivessem que ser adiadas ou passado a ser registadas com velhos gravadores. A entrada em vigor da nova reorganização judiciária há um mês obrigou também a transferir muitos milhares de processos em papel entre tribunais. Por falta de espaço de arrumação nos seus novos destinos, muitos deles estão a ocupar salas de audiências.

Ana Henriques | Público | 30-09-2014

Comentários (9)


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Advocacia
Enfim...não sei se será verdade. A Ministra aniquilou isto tudo e há advogados sem ganhar nada há meses e na miséria...
Carlos , 30 Setembro 2014 - 13:31:48 hr.
...
Isto é do mais incrível, estamos mesmo num País do 3º mundo.
Aquilo que deveria ser o normal, o funcionamento regular dos serviços, a migração dos dados feita corretamente e tudo no seu devido lugar, não aconteceu.
O que se verificou e o que se assistiu foi a uma total e completa anarquia dos serviços judiciais, a uma total desorganização processual, a um desconhecimento da localização dos processos físicos e informáticos, a pessoas a quererem resolver os seus problemas e os tribunais ser qualquer resposta para lhes dar, assistiu-se e assiste-se a uma autêntica vergonha digna de um país do 3º mundo.
Agora, parece que conseguiram (???) fazer uma pequena migração na Comarca dos Açores, e então, surpreendam-se, daqui d'el Rei, está tudo a resolver-se, somos os maiores, conseguimos resolver o impossível ,,, até me dá ideia que estou no Iraque, com este tipo de propaganda.
Afinal, agora regozijam-se dum feito (será???) de algo que nunca deveria ter acontecido, que tem prejudicado de forma muito grosseira as pessoas cuja vida depende dos tribunais, dos advogados que não recebem porque não há trabalho, dos solicitadores de execução porque não há execuções a entrarem (estão impedidas tal como outro qualquer documento). De algo que eles próprios deveriam ter acautelado e não o fizeram, pondo em causa todo o funcionamento dos tribunais. Mas agora sim, eles são os melhores porque até já conseguiram fazer aquilo que, inevitavelmente, nunca deveria ter acontecido, mas que por pura incompetência, assim não foi.
Estamos mesmo num país do 3º mundo.
3º Mundo , 30 Setembro 2014 - 19:49:09 hr.
...
Caro 3º mundo o que se está a passar é o espelho do desprezo que este (des)governo nutre em relação aos cidadãos deste rectângulo à beira mar plantado.
Ai Ai , 30 Setembro 2014 - 21:19:02 hr.
...
Ó da casa???
Sr. Presidente da República?? Está aí???
Olhe o artigo 120.º da Constituição.
Dinossauro Extinto , 01 Outubro 2014 - 07:21:22 hr.
Meu caro Dinossauro Extinto,
De Belém já não há sinais de vida há muito tempo.
E da Constituição só esporadicamente há sinais de alguma vitalidade.

Por contar uma anedota, por fazer um gesto tauromatico a um deputado, etc, etc, tudo coisas que prejudicaram gravemente a "coisa pública e o regular funcionamento das instituições da República", vários ministros foram demitidos.
Por negligência, por incompetência, por lançar o caos no sistema judiciário, e pelas consequências desse facto, ninguém é responsabilizado.

Belém voltou a ser um ponto de partida, e talvez o presidente estivesse melhor em outro lado.
Extinguiu-se? Paz à sua alma!

Preocupado , 01 Outubro 2014 - 08:47:32 hr.
...
A incompetência, a arrogância e a ignorância, criaram a situação caotica em que a justiça se encontra. O problema só pode ser solucionado quando esta cambada de irresponsaveis for erradicada e severamente punida!
Pé de Vento , 01 Outubro 2014 - 09:38:21 hr.
...
O Tribunal da Relação de Lisboa está paralisado. Desde 1 de Setembro deixou de haver recursos e a distribuição é inexistente em relação às apelações cíveis.
Por aqui se vê que a 1ª instância está num caos.
Isto é insustentável.
Sepúlveda , 01 Outubro 2014 - 11:14:06 hr.
...
Vejam http://all4ten.wordpress.com/
e digam alguma coisa.
Quo Vadis , 02 Outubro 2014 - 19:46:58 hr.
...
As adjudicações à Critical Software não me espanta e sempre disse que o problema da informática dos Tribunais é que ninguém tinha ganho dinheiro com o negócio, se são assim tão bons, o que é feito do AGIC e Citius Plus pelo menos o primeiro foi anunciado com toda a pompa e circunstâncias com direito a conferência de imprensa e tudo.

Enfim...
XPTO , 02 Outubro 2014 - 21:12:01 hr.

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