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REVISTA DE 2014

Tribunais já estão a receber 'excel' para distribuir processos

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O plano B do Ministério da Justiça para contornar o bloqueio do Citius já está no terreno, mas os magistrados dizem que, na prática, não vai funcionar. A ministra revelou ontem na audição no Parlamento que desde terça-feira algumas das 23 novas comarcas já começaram a receber "ficheiros excel com as listas de processos" para poderem distribuí-los pelos juizes.

No primeiro confronto com os deputados depois da falha do sistema informático no arranque do Mapa Judiciário, Paula Teixeira da Cruz voltou a negar o caos nos tribunais. Até porque, disse: "É possível a reforma sem a plataforma informática? é." Uma afirmação contestada pela oposição, que lembrou à minis-. tra ter sido este Governo a impor como obrigatória a tramitação de processos electronicamente. Sobre as soluções, a ministra revelou que já existe um plano de contingência no terreno, "que não é ainda definitivo". Para já, foram enviadas as primeiras folhas excel com mais de um milhão de processos para novas comarcas. Os restantes maisde 1,4 milhões - seguem até amanhã. Desta forma, disse a ministra, será possível "normalizar" o trabalho nos tribunais porque os processos poderão ser distribuídos. Ao Diário Económico, o presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) mostra reservas: "Mas como se distribuem os processos se eles estão na plataforma informática? Como se pode tramitar se eles estão no Citius inacessível?".

A ministra explicou na audição que os juizes poderão ir ao Citius (que deixou de funcionar) e ver nos processos quais têm diligências urgentes e marcadas. Caso existam, podem transferir esse processo para o Citius de contingência que foi criado, já depois do bloqueio, apenas para os novos processos. Mouraz Lopes defende que esta solução não é possível para todos os processos e tem dúvidas de que normalize o trabalho nos tribunais.

Mais: o presidente da ASJP diz que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) tem de "definir claramente as regras" para a distribuição manual dos processos "para que não existam irregularidades". À hora do fecho desta edição, o CSM estava reunido em plenário precisamente para definir estas regras.

A segunda fase do plano passa por fazer a migração electrónica dos 3,5 milhões de processos comarca a comarca. "Se isto não funcionar, vai ter de ser feita a migração processo a processo, vamos levar meses ou anos a recuperar o serviço", avisou Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

PS pediu demissão e BE quer ouvir os técnicos do IGFEJ

Na audição, a ministra deixou claro que "não vão rolar cabeças" até que o problema esteja resolvido. Só depois de o Citius estar operacional é que será aberto o processo de averiguações. O PS, pela voz dos deputados Pita Ameixa e Jorge Lacão, pediu a demissão da ministra, António Filipe, do PCP (que pediu a audição) falou de um caos nos tribunais que a ministra não admitia e Cecília Honório, do BE, revelou que vai chamar ao Parlamento a direcção do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - que gere o Citius.

A ministra surgiu no Parlamento com uma estratégia: negar o caos, distanciar a reforma do Mapa Judiciário dos problemas do Citius, falar das reformas que fez desde 2011 para evitar respostas concretas e dizer que não percebe de informática como não percebe "de física nuclear". E muito ficou por responder (ver texto ao lado).

As respostas que ficaram por dar aos deputados

Oposição não ficou satisfeita com audição e vai chamar direcção do IGFEJ.

Paula Teixeira da Cruz levava o discurso preparado e praticamente não levava nada de novo para dizer aos deputados. Além das medidas concretas do plano B, sobre responsabilidades pouco adiantou. Datas concretas para resolver a situação também não, o que se passou com a anterior equipa do IGFEJ também não. Muitas perguntas ficaram sem resposta.

PRAZOS DE RESOLUÇÃO
Os deputados quiseram saber quando estaria tudo operacional. A ministra nem se referiu directamente à questão. Disse que o plano B era de contingência, mas ainda não definitivo.

O QUE ACONTECEU?
A razão para o bloqueio do Citius também não teve grandes respostas. A ministra disse que lhe disseram que estava tudo bem e que ninguém contava com o que se passou. Mais não disse.

CAOS NOS TRIBUNAIS
Paula Teixeira da Cruz negou. Os deputados apresentaram impasses concretos e a ministra respondeu que havia percalços mas que os tribunais não estavam paralisados e que continuam a efectuarse julgamentos.

CUSTO DO CITIUS
BE falou em nove milhões, a ministra em 1,6 milhões. Mas para o Bloco ficou por responder a esta questão.

RESPONSABILIDADES
A ministra nem quis aprofundar este assunto. Disse apenas: agora não há demissões. E não se falou das declarações contraditórias e do 'mea culpa' da direcção do IGF.

6 ALERTAS
Por que razão a ministra não recebeu, como diz, relatórios a alertar para os riscos do Citius: foi outra das questões que ficou sem explicação.

Inês David Bastos | Diário Económico | 24-09-2014

Comentários (4)


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Inconstitucional
Estou a ver mal ou a distribuição dos processos, a realizar pelo Ministério da Justiça, é manifestamente inconstitucional, por violação dos princípios da separação de poderes e da independência dos Tribunais.
José Miguel Moreira , 24 Setembro 2014 - 13:24:47 hr. | url
...
Qual inconstitucional, qual carapuça. Se podem roubar os vncimntos podm tudo. Esperem para ver o tribual político no seu melhor!
Sun Tzu , 24 Setembro 2014 - 19:11:03 hr.
...
smilies/cool.gif Nunca umas folhas de Excel ficaram tão caras.
Observador , 24 Setembro 2014 - 22:18:59 hr.
...
voltamos ao papel, é isso?
citiado e mal pago , 25 Setembro 2014 - 08:34:46 hr.

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