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REVISTA DE 2014

Citius: funcionários não conseguiram distribuir novos processos

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Processos deram entrada mas na prática continuaram pendentes: não era possível ver a lista de magistrados e distribui-los automaticamente.

Um dia depois de o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) ter enviado um comunicado a anunciar que o Citius (a plataforma informática de gestão dos processos judiciais) passaria a estar operacional, e "em pleno", para os novos processos que viessem a dar entrada a partir de dia 15, funcionários judiciais, procuradores e advogados continuavam a ter razões para discordar dos termos usados no comunicado.

Ao longo do dia de ontem, o Citius permitiu registar novos processos, mas pelo menos nalgumas das instâncias judiciais do país não estava a ser possível distribuí-los pelos juizes ou pelos procuradores do Ministério Público. A falta de uma lista online com todos os nomes dos magistrados daquela comarca impedia que estes fossem distribuídos de forma automática, explica ao i Rui Cardoso, presidente do Sindicato-dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Ou seja, na prática, era como se continuassem pendentes: entraram mas como não foram distribuídos não terão já chegado às mãos de juizes ou procuradores.

A portaria que regula o envio de peças processuais via Citius determina que a distribuição seja automática duas vezes por dia, às 9 e às 16 horas.

Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tem recebido relatos de cenários caóticos nos tribunais. Cenários que diz não terem melhorado em 24 horas, com o regresso à vida de uma parte do Citius. "Se estes processos deram entrada ontem ou anteontem ainda não há diligências. Não adianta nem atrasa muito. A questão fundamental é: onde estão os outros?" Ao "pandemónio" dos corredores dos tribunais - como o colapso praticamente total do Citius durou 15 dias a maioria das peças processuais foi sendo entregue em papel e ficou acumulada nas secretarias - , Fernando Jorge teme que se junte uma nova tarefa para os oficiais de justiça: introduzir à mão no sistema os 3,5 milhões de processos antigos que ninguém sabe exactamente onde estão. "Isto é um retrocesso de muitos anos no funcionamento do sistema de justiça", reclama o sindicalista. "Mesmo que amanhã apareçam todos os processos, o trabalho acumulado é já de muitos meses. Os estragos causados já são tantos que não se resolverão em poucos dias", conclui.

O advogado Henrique Martins Gomes, que ontem lançou um vídeo a apelar aos colegas para reportarem os problemas com a plataforma informática usada nos tribunais, explica ao i que continuam a ser mais as dúvidas do que as certezas: "Se pretender deduzir oposição numa acção executiva instaurada antes de 1 de Setembro como é que faço? E depois daquele comunicado o justo impedimento mantém-se ou não se mantém?" Pelos relatos que tem recebido de colegas, Henrique Gomes diz não ser verdade que tudo esteja a funcionar "como se nada se tivesse passado". Ao entrar na página do Citius, o advogado percebe de imediato que um requerimento que enviou no dia 4 de Setembro ainda não deu entrada no processo. A1 de Agosto, um mês antes do crash do Citius, enviou uma petição inicial para um tribunal em que estava a decorrer uma insolvência. Entretanto foi informado de que o juiz não teve conhecimento daquela peça.

Ontem, às 19h, estavam menos de seis mil pessoas a usar o Citius. O habitual, explica o advogado, era encontrar cerca de 14 mil utilizadores.

Sílvia Caneco | ionline | 17-09-2014

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