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Milagre do Citius: não há processos pendentes

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Isto não é uma notícia boa: neste momento não há processos pendentes em Portugal porque desapareceram momentaneamente no apagão do sistema informático dos tribunais. Mas já há sinais de vida.

"Na minha página do Citius tenho zero processos. Devo ser uma juiz cheia de sorte." A ironia é de Maria José Costeira, magistrada do Tribunal de Comércio de Lisboa que, tal como todos os seus colegas, advogados e funcionários judiciais, continua sem acesso aos processos judiciais antigos, os 3,5 milhões que estão pendentes nos tribunais portugueses e que estão perdidos algures no sistema informático, o Citius. Segunda-feira, o primeiro parágrafo do comunicado do Ministério da Justiça chegou a lançar uma esperança ao garantir que "o sistema passa a estar completamente operacional". Mas não.

Durante toda esta terça-feira já foi possível, em alguns tribunais, abrir processos novos através do Citius. Mas foi impossível trabalhar nos antigos. Os processos-crime não são muito afetados por este apagão do Citius porque, por lei, têm de ter existência física, em papel. E por isso podem ser consultados, despachados e até julgados. "Não temos conhecimento de casos urgentes, com presos, que estejam a ser adiados", garante o procurador Rui Cardoso. "Mas há casos que tiveram de ser redistribuídos por causa da reorganização do mapa judiciário e essa parte está completamente parada."

No caso dos tribunais cíveis, a situação é mais grave. Os processos são exclusivamente digitais e, como tal, estão parados há quinze dias. "Tenho conhecimento de que há processos urgentes nos tribunais de trabalho, que mexem com os direitos dos trabalhadores, que estão a ser adiados", diz Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados e uma crítica acérrima da reforma judicial promovida pela ministra Paula Teixeira da Cruz, que esta terça, em declarações ao jornal "i", garantia que "o Citius não instalou o caos nos tribunais". Mas parece. Não há acesso aos processos pendentes nem uma data previsível para que regressem à vida. "Pode ser daqui a uma semana ou daqui a dois meses. Não sabemos", confessa Maria José Costeira.

O Citius foi desenvolvido por Oficiais de Justiça que trabalhavam na Direção-Geral da Administração da Justiça a partir de Coimbra e do Porto. A plataforma foi criada com o propósito de promover a desmaterialização dos processos da justiça e criar um sistema de gestão de processos que permitisse dar seguimento aos diferentes fluxos de atos necessários à justiça. Na prática, é o sistema que permite autenticar os diferentes intervenientes nos processos de justiça (advogados, juízes, Ministério Público) e introduzir as alterações necessárias - e registar essas alterações consoante as permissões que lhe foram atribuídas.

Rui Gustavo e Hugo Séneca | Expresso | 16-09-2014

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Citiado , 16 Setembro 2014 - 20:23:37 hr.

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