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REVISTA DE 2014

Registos de processos feitos em folhas Excel

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Os funcionários judiciais das 23 novas comarcas do mapa judiciário estão a registar as várias diligências e requerimentos a juntar aos processos em folhas de Excel. Registos esses que terão, depois, de ser adicionados ao sistema informático.

Em causa está a paragem há mais de 15 dias da plataforma Citius (base de dados digital dos tribunais), que tem vindo a bloquear o andamento da justiça desde o primeiro dia da entrada em vigor do novo mapa judiciário, a 1 de setembro.

Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, explica que "o Excel foi o método alternativo que escolhemos para dar andamento às coisas, porque há processos e requerimentos novos a entrar". "Mas tudo o que está a ser feito agora terá de ser atualizado e incluído no Citius quando este voltar a funcionar", sublinha o responsável ao DN.

Para hoje, o Ministério da Justiça garantiu um esclarecimento público sobre esta situação. Na sexta-feira, o secretário de Estado, António Costa Moura, recusou fazer comentários sobre os problemas no Citius, no final do encontro organizado pelo Conselho Superior da Magistratura, na Figueira da Foz, mas garantiu que hoje será feito um "ponto da situação". O número dois da equipa de Paula Teixeira da Cruz defendeu que se encontram "numa fase de consolidação das soluções". A titular da pasta, apesar de ter confirmado a sua presença no encontro, ausentou-se "por razões de saúde".

Fernando Jorge admite que o anúncio de hoje poderá passar por criar uma solução face aos prazos processuais, já que ao longo dos últimos 15 dias estes continuam a correr nos tribunais, pondo em risco a prescrição de cerca de 1,8 milhões de processos. "Poderá ser anunciada uma intervenção legislativa de emergência para que se possa suspender os prazos processuais", sublinha.

O sindicalista denunciou a situação dos Tribunais de Comércio por todo o País que, em média, produzem cem mil atos processuais em 15 dias e desde o dia 1 de setembro só conseguiram registar no Citius 12. "Este exemplo demonstra bem o caos em que se encontra a justiça portuguesa".

Já na sexta-feira à noite, o Presidente da República, Cavaco Silva, considerou "um absurdo" o pedido de convocação do Conselho de Estado para se pronunciar sobre os problemas da justiça, mas admitiu que "nem tudo correu pelo melhor" na atual reforma judiciária. Reforma que extinguiu 20 tribunais e despromoveu 27 a balcões de proximidade.

"O que espero é que essas reformas conduzam a uma justiça mais célere, mais próxima dos cidadãos, uma justiça mais justa e que contribua para o desenvolvimento económico e social do País", referiu, expressando confiança de que "as dificuldades que surgiram na implementação desta reforma sejam rapidamente ultrapassadas".

Também na sexta-feira, o primeiro-ministro declarou não ver razões para demitir a ministra da Justiça. Pedro Passos Coelho assumiu que existem atrasos na reforma do mapa judiciário, mas considera que as dificuldades estão a ser ultrapassadas, desvalorizando a situação.

Filipa Ambrósio de Sousa | 15-09-2014

Comentários (1)


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Dantes e agora...
Antigamente havia o livro de porta. Agora há o livro de portinhola...smilies/wink.gif

Em suma, uns fazem a porcaria e os outros (pois os dados terão de ser inseridos no citius) é que têm de a remendar, sendo, de todo o modo, presenteados com mais um roubo no salário.
Zeka Bumba , 16 Setembro 2014 - 11:58:30 hr.

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