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REVISTA DE 2014

Ninguém sabe quando o Citius estará a funcionar em pleno

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O Ministério da Justiça vai comunicar hoje aos operadores judiciários os problemas detectados no Citius e os próximos passos a dar, mas ninguém sabe ainda dizer quando estará a funcionar em pleno o sistema informático.

Depois de ter negado bloqueios no Sistema Informático da Justiça (Citius) logo no arranque do Mapa Judiciário, Paula Teixeira da Cruz acabou por pedir na semana passada aos tribunais que suspendessem a sua utilização.

Desde então, há uma semana, que os técnicos do Instituto de Gestão Financeira da Justiça estão a tentar detectar todos os problemas que levaram o Citius a bloquear no arranque do Mapa Judiciário e a arranjar soluções. O Ministério garantiu que no início da segunda quinzena deste mês os tribunais e advogados já podiam começar a usar faseadamente e sistema e para hoje está anunciada uma comunicação do Governo.

Mas, no Ministério da Justiça, apurou o Diário Económico, ninguém sabe quando estará a funcionar em pleno o sistema que dá apoio a advogados, juizes e funcionários e onde estão milhões de processos.

O próprio secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, já reconheceu que "não há uma data fixa" para o Citius estar operacional e, uma vez que entrará em funcionamento de forma faseado, magistrados e funcionários dizem "que levará meses".

"Mesmo que comecem a aparecer alguns processos agora a regularização vai demorar meses porque neste momento estamos a processar tudo em word e depois teremos de passar para o sistema informático", explica ao Diário Económico o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, revelando que em termos de processo informático os tribunais estão a trabalhar a 5% e "à moda antiga", em suporte papel.

Também Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), diz que "é urgente" que o sistema comece a funcionar", temendo atrasos difíceis de recuperar na justiça. Os juizes têm exigido ao Ministério que esclareça quais são as deficiências concretas encontradas no Citius, mas o Governo apenas revelou na semana passada que "já sabe exactamente quais são as deficiências".

O Citius - o sistema informático que os advogados sempre disseram ser arcaico e que desde sempre revelou problemas bloqueouquando no âmbito da reorganização judiciária teve de migrar mais de três milhões de processos e 80 milhões de documentos.

A transferência bloqueou, milhões de processos que saíram da comarca antiga chegaram com imprecisões às novas comarcas, o que impossibilitou os tribunais de trabalharem. O caos foi tal que o Ministério decidiu suspender a plataforma para avaliação e o sindicato dos funcionários anunciaram uma greve para o próximo dia 26. Um dos problemas que está a ser detectado prende-se com a falta de alguns dados que constavam dos processos ou com o excesso de dados (por exemplo, processos em que o arguido tinha três moradas, o que levou o sistema a bloquear).

Passos defende ministra, PSD aceita audição parlamentar

Ao fim de 11 dias de bloqueio e com os tribunais praticamente parados, a oposição levou os problemas no sistema Citius ao plenário da Assembleia da República, com o PS a exigir a demissão de Paula Teixeira da Cruz e o PCP a exigir uma audição urgente no Parlamento com a ministra. Passos Coelho saiu de imediato em defesa de Paula Teixeira da Cruz, afirmando não ter motivos para a demitir, embora reconheça os problemas que os tribunais estão a enfrentar.

Com a demissão posta publicamente de parte pelo líder do Executivo, o PSD aceitou o pedido da oposição para que a ministra seja ouvida na Comissão dos Assuntos Constitucionais. A audição pode ainda ocorrer esta semana já que os comunistas pediram urgência. As falhas no Citius acontecem no arranque da principal reforma da era de Teixeira da Cruz, o novo mapa judiciário.

Inês David Bastos | Diário Económico | 15-09-2014

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