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REVISTA DE 2014

Juizes e advogados pedem suspensão dos prazos processuais

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As dificuldades com a plataforma informática dos tribunais está a paralizar os processos, até mesmo os urgentes. Os advogados e juizes dizem que pode ser preciso suspender os prazos processuais.

A Ordem dos Advogados (OA) veio ontem exigir ao Governo a suspensão dos prazos processuais enquanto a situação da plataforma informática da Justiça (o Citius) não ficar normalizada. Essa hipótese foi igualmente admitida pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), com este último a sublinhar, contudo, que isso de nada servirá se não for possível, pelo menos, continuar a tramitar os processos urgentes que, por lei, não podem parar.

E isso, neste momento, não é possível, afirma Rui Cardoso, presidente do sindicato. O MP enfrenta "sérios constrangimentos nos processos urgentes". Actualmente, não é possível, por exemplo, saber onde andam processos antigos em papel que é preciso consultar ou ter conhecimento dos documentos que entram na secretaria, diz. No âmbito de um caso de violência doméstica, por exemplo, para aplicar uma medida de afastamento da residência é preciso aceder ao histórico da pessoa, verificar processos antigos e sem isso "é muito difícil instruir os processos", exemplifica o magistrado.

Passada uma semana sobre a entrada em vigor do novo mapa judiciário, os vários operadores são unânimes em afirmar que a situação é muito complicada ou mesmo de "paralisação" . A OA alerta para o "perigo de prescrição e de libertação de arguidos detidos ou presos preventivamente". Mouraz Lopes, presidente da ASJP desdramatiza um pouco estas hipóteses, garantindo que os juizes estão "atentos" aos casos mais graves, mas não hesita em classificar a situação como muito preocupante. É urgente "saber quando é que o Citius fica disponível e que o Governo clarifique se é ou não necessária uma suspensão dos prazos processuais", afirma Mouraz Lopes, sublinhando que está em causa o "exercício de direitos" por parte dos cidadãos. Rui Cardoso concorda: "o que mais nos inquieta é não se saber quando é que isto terminará", lamenta.

A ASJP salienta também que é preciso "assegurar que não se perca qualquer informação armazenada no sistema". A OA vai mais longe e já fala em casos de "desaparecimento electrónico de vários processos". Na passada sexta-feira, 5 de Setembro, o Grupo de Trabalho para a Implementação da Reforma emitiu um comunicado em que afirma que "o reinicio faseado do funcionamento do novo sistema ocorrerá a partir do início da segunda quinzena de Setembro".

Filomena Lança | Jornal de Negócios | 09-09-2014

Comentários (5)


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Foram precisos 10 dias para que os operadores judiciários se aperceberem desta realidade?
Onde está a Srª PGR, os Conselhos, a DGAJ, a Ministra da Justiça, o Provedor de Justiça, o Presidente da República, o Tribunal Constitucional?
Têm de ser os sindicatos dos funcionários, dos Magistrados e a OA a alertar do que está a passar com tudo o se faz nos Tribunais?
Já existem tribunais a fazerem turnos de funcionários e Magistrados nem vê-los, pois não existe nada para fazer.
Já agora o que é que o Sr. Presidente do IGFEJ tem a dizer?
ONDE ESTÁ O CITIUS? , 10 Setembro 2014 - 09:10:42 hr.
Quero uma app
Eu quero, aliás, exijo a suspensão dos prazos todos enquanto não fizerem uma app para Android, para poder receber notificações do Citius no smartphone. smilies/grin.gif
Citizen Kane , 10 Setembro 2014 - 11:30:12 hr. | url
OId fashion
Era expectável uma situação destas.
Quando se encara a informática não como uma ferramenta (mais uma entre outras), mas como a solução milagrosa para os problemas, temos os problemas que já tínhamos mais um, o criado pela informática.
Donde, o problema foi não ter sido deixada "válvula de escape" no sistema: "se este sistema informático der "barracada", como é possível que dê, então, teremos que fazer pela via alternativa, que é esta...".
Mas, mais uma vez, tudo não colapsará graças à boa vontade e ao voluntarismo de Juízes, Magistrados do Ministério Público e Funcionários, os quais, não obstante mais uma recente "talhada", continuarão os seus penosos esforços, tentando manter de pé o edifício da Justiça...
Cidadão Preocupado , 10 Setembro 2014 - 13:12:57 hr.
...
... , 10 Setembro 2014 - 14:27:32 hr.
...
suspensão de prazos e que sejam responsibilizados os responsáveis por este caos no sistema do citius.
iustitia , 15 Setembro 2014 - 17:24:51 hr.

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