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REVISTA DE 2014

Tribunais rejeitam responsabilidades nas falhas do sistema informático

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Começou o jogo do 'empurra responsabilidades' pelas falhas detectadas na plataforma informática que migrou milhões de processos judiciais no âmbito do Novo Mapa Judiciário. O presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que gere o Citius, disse ao jornal Público que não se tratava de um problema técnico, mas de erros de anos na introdução de dados pelos operadores, isto é magistrados e funcionários.

A afirmação pública deixou indignados magistrados e funcionários, que ontem, horas depois de conhecidas estás declarações, anunciaram um conjunto de greves: uma de carácter nacional no próximo dia 26 e uma por dia circunscrita a cada uma das 23 comarcas.

Em reacção ao Económico, os presidentes da Associação Sindical dos Juízes, Mouraz Lopes, e da Associação Sindical dos Funcionários, Fernando Jorge, consideram "vergonhosas" as declarações de Rui Pereira e recusam qualquer introdução erradas de dados nos processos ao longo dos anos. "Não é verdade que os tribunais tenham acumulado erros na introdução de dados", frisa o magistrado Mouraz Lopes. Fernando Jorge voltou a exigir a demissão do Conselho Directivo do IGFEJ, que na sua óptica tem a total responsabilidade pelo colapso.

O Diário Económico sabe que as declarações do presidente do IGFEJ, Rui Pereira, caíram mal no Conselho Superior de Magistratura e que o autor tentou retratar-se nos bastidores. O Económico perguntou ao Ministério da Justiça se concorda que a responsabilidade pela falha do Citius no arranque do Mapa Judiciário seja dos operadores judiciários, mas o gabinete da ministra não respondeu. O Ministério também não clarificou se vai apurar responsabilidades junto do IGFEJ, o organismo que desde sempre gere e mantém a plataforma informática dos tribunais.

É através do Citius que advogados apresentam peças processuais ou consultam processos, bem como os juizes. Muita da tramitação faz-se nesta plataforma informática, criada há anos por um grupo de técnicos (a maioria funcionários judiciais) e desde sempre criticada por não funcionar na sua plenitude. O Governo Sócrates contratou em 2011 a Critical Software para desenvolver o Citius Plus.

Com o IGFEJ a ter a responsabilidade total pela gestão desta plataforma, e já com a implementação do Mapa Judiciário no horizonte, Paula Teixeira dí Cruz nomeou um novo presidente do instituto, Rui Pereira. Mas, meses depois, um grupo de dez técnicos que estavam responsáveis pela manutenção do Citius apresenta a demissão, afirmando na altura que se opunham à contratação de privados para desenvolver o sistema.

Na sequência desta polémica, o presidente do IGFEJ veio dizer vários vezes que o Citius estava operacional e a comportar-se sem problemas enquanto juizes e advogados alegavam (já na altura) uma série de falhas e até paralisação. Mais tarde, em 2013 e este ano ainda, Paula Teixeira da Cruz sub-contrata programadores informáticos à Critical Software e à Novabase.

A ministra sempre disse que o sistema informático estava preparado para receber o Mapa Judiciário. Quarta-feira, em entrevista à RTP, assumiu que eram expectáveis alguns problemas no arranque. "O Citius sempre foi uma plataforma um pouco arcaica que foi recebendo melhoramentos ao longo dos anos, mas sempre com uma capacidade fraca", diz ao Económico um advogado de Cascais, que continua sem conseguir aceder a todas as funcionalidades dos processos distribuídos à nova comarca.

A ministra garantiu quarta-feira que no final da próxima semana todos os problemas estarão resolvidos - migração e distribuição, de processos feita integralmente - mas os funcionários judiciais mantém reservas. Até porque muitos processos continuam a chegar à novas comarcas com irregularidades, como falta de dados e até erros (processos já com sentença que aparecem como não estando nessa fase).

Inês David Bastos | Diário Económico | 05-09-2014

Comentários (7)


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Esta é nova. Os magistrados a introduzir dados errados no citius. Pensei que utilizavam o citius apenas para proferir despachos e sentenças/acórdãos nos processos que lhes são conclusos.

smilies/cool.gifsmilies/cool.gifsmilies/cool.gifsmilies/cool.gifsmilies/cool.gif
hum...hum , 05 Setembro 2014 - 14:15:15 hr.
a informática serve para nos facilitar a vida
Epà e eu que andei estes anos todos sem conclusões eletronicas..não sabia que assim os dados do despacho também entravam magicamente no citius..
costas , 05 Setembro 2014 - 15:08:55 hr.
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Este linguajar que se refere a titulares de orgãos de soberania como "operadores" já começa a cansar. E ainda por cima para dizer que eles introduzem dados errados no sistema informático. Que saiba, os unicos dados que os referidos operadores introduzem no sistema são despachos e sentenças. Será a isso que S. Exa o sr. Presidente do IGFEJ se referia ?
Também, quem confia a integridade de um sistema informático, o seu "core", a operadores judiciários, ainda por cima juízes, em vez de engenheiros informáticos, queria o quê ?
Hannibal Lecter , 05 Setembro 2014 - 17:55:20 hr.
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Será que ainda ninguém percebeu que isto não é um problema aplicacional nem de qualidade de dados?

Será que ainda ninguém percebeu que o problema é exclusivamente devido a uma falha grosseira de análise da informação, de deficiente conhecimento do negócio e, consequentemente, de uma implementação defeituosa dos métodos necessários para a transferência dos processos?
F13 , 05 Setembro 2014 - 21:02:31 hr.
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Por aqui se vê a patetada que são os boys... Este sujeitinho deve ter bebido muito cházinho com garfos quando era pequenote.

Será que a culpa é dos operadores ou não será antes dos incompetentes que pululam nos ministérios, secretarias de estado, direções gerais e institutos públicos desta palhaçada de país?

Quanto à "subsunção" dos magistrados à categoria de operadoresx é mais um reflexo da bandalheira a que t^êm sido votadas ambas as magistraturas deste país. Quanfdo é que nos unimos e começamos a pôr estes cavalheiros em sentido em vez de sermos enxovalhados por tudo e por todos e assobiarmos para o lado para não dizerem que smos corporativos e para "não prejudicar os processos"?
Zeka Bumba , 06 Setembro 2014 - 00:09:43 hr.
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Êna tanto baraulho por causa do sistema informático. Era bom é que fizessem assim tanto barulho, contra a violação do segredo de justiça, contra o corporativismo e contra a corrupção que reina no império pôdre da justiça. Mas disto, náo interessa fazer barulho. É tabu!
Joaquim Emanuel , 06 Setembro 2014 - 15:15:20 hr. | url
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Sim, reconheço culpa, e muita, nos ju´´izes. Não pelo facto do CITIUS não funcionar, mas por terem permitido e continuarem a permitir tudo e mais alguma coisa. Os cortes nos vencimentos, mas não para a malta da CGD, do BP, etc. A degradação de duas décadas dos vencimentos, a imposição de sistemas informáticos do 3.º mundo, etc., etc.etc.
Sun Tzu , 06 Setembro 2014 - 16:09:37 hr.

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