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REVISTA DE 2014

Tsunami na Justiça

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A grande reforma dos tribunais entrou em vigor esta semana, mas bloqueou no sistema informático. Ministra promete normalização, que magistrados e funcionários dizem ser «imprevisível».

Arrancou a maior reorganização de sempre dos tribunais, mas a Justiça esteve paralisada na última semana, por causa do sistema informático que esteve totalmente inoperacional durante sete dias e depois a meio-gás, com bloqueios e muitas falhas.

Os graves problemas do sistema informático, as obras em curso e mudanças atrasadas em muitos tribunais acabaram por ofuscar os objectivos da reforma dos tribunais, a primeira «em 200 anos», como salientou a ministra da Justiça.

O novo mapa judiciário implicou operações gigantescas: uma reorganização das competências de todos os tribunais consoante o tipo de processos, movimentos e recolocação de todos os magistrados e funcionários judiciais, transferência física de 730 mil processos e reclassificação de 3,5 milhões no sistema informático.

Desde a primeira hora que todos os dirigentes sindicais do sector e os conselhos das magistraturas alertaram para os perigos de a reforma falhar por falta de meios. O sistema informático - o Citius - e a falta de funcionários foram os problemas colocados à cabeça. E reclamou-se uma aplicação da reforma por fases, ou pelo menos mais tempo para o seu planeamento, em vez da entrada em vigor em todo o país ao mesmo tempo, em menos de seis meses (o decreto regulamentar foi publicado em Março e os conselhos de gestão das comarcas só ficaram completos em Junho). A ministra recusou, invocando que «em Portugal há sempre boas razões para adiar uma reforma».

Ministra desdramatiza

«Naturalmente, esperávamos problemas, qualquer sistema informático tem problemas e claro que há dificuldades, como é natural numa reforma desta dimensão», disse Paula Teixeira da Cruz em entrevista à RTP Informação, na quarta-feira, explicando que era «impossível» fazer de outra maneira porque o sistema informático de um dia para o outro teve de mudar da organização antiga para a nova. A ministra, aliás, desvalorizou o problema, assegurando que as falhas do Citius estão a ser resolvidos e o sistema a normalizar.

Desde as zero horas do dia 27 de Agosto que o Citius esteve inacessível, para «intervenções técnicas», quando se previa que isso só acontecesse no fim-de-semana (30 e 31 de Agosto). Entrou-se em Setembro e continuou inoperacional. Apenas os processos urgentes (acções cautelares e autos com presos) continuaram a correr, mas a custo: os poucos julgamentos e diligências voltaram ao papel e às gravações áudio.

Enquanto o sistema não funcionou de todo, os processos não puderam ser arrumados nas secretarias e distribuídos pelos magistrados. Ontem, a situação estava longe de começar a normalizar. «Temos centenas de processos com presos, urgentes, que foram transferidos para aqui, mas nem conseguimos perceber de que se trata. Temos que ir uma a um, é o desespero», desabafou ao SOL uma funcionária do Tribunal de Castelo Branco.

'Imprevisível'

«Infelizmente, os prognósticos negativos em relação ao Citius confirmaram-se. Os tribunais estão paralisados há uma semana», disse ontem ao SOL Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, que aguarda «explicações» do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, organismo responsável pelo funcionamento do Citius. E lembra que o que está a acontecer é semelhante ao ocorrido nas comarcas-piloto, em 2009, quando o anterior Governo avançou com o seu modelo de reorganização judiciária: «levou meses» até que o sistema informático recuperasse e as secretarias tivessem tudo em ordem.

«Há tribunais que até poderiam estar a funcionar já normalmente porque não tiveram muitas alterações de competências, mas isso não acontece por causa do Citius», diz Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Para Mouraz Lopes e Rui Cardoso, «é imprevisível» neste momento quando é que a normalidade voltará aos tribunais - e, então, fazer-se um balanço dos efeitos da reforma.

«Confirmaram-se as nossas preocupações: é o caos. Quando se consegue aceder ao Citius e entrar nos processos, faltam documentos, até sentenças. Em muitos tribunais é uma visão dantesca: milhares de processos empilhados, à espera», diz Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Ontem, o sindicato marcou uma greve geral para dia 26 e paralisações alternadas por comarca, em todos os dias de Outubro, em protesto pela falta de funcionários e pelas condições de trabalho.

O novo mapa obrigou à realização de obras de adaptação em edifícios, algumas de grande dimensão e em se recorreu em cima da hora a contentores, onde os tribunais funcionarão nos próximos meses. São os casos de Loures, Faro e Vila Real.

Pior sorte têm certos tribunais, como Setúbal, que terá de conviver com obras no próximo ano e meio: ontem, decidiu-se que até dia 19 só despachará processos urgentes, pois não há condições de trabalho, devido ao barulho e à poeira. Os magistrados do MP e os funcionários foram dispensados, ficando apenas os estritamente necessários.

A especialização dos tribunais em certas áreas, com magistrados que só tratam de certo tipo de processos ((Família, Trabalho, Comércio, etc.) e a forma de gestão são, de resto, os principais aspectos positivos da reforma destacados pelos operadores judiciários. Já a concentração das acções de maior valor e dos processos-crime mais graves nos tribunais-sede das comarcas é considerada um risco: «criam-se tribunais gigantes, que podem ficar 'afundados' diz um procurador.

O encerramento de 20 tribunais e a transformação de outros 27 em secções de proximidade são especialmente criticados pela Ordem dos Advogados, que diz que a reforma torna a Justiça inacessível em muitas zonas do país. A bastonária, Elina Fraga, entregou no dia 1, na Procuradoria-Geral da República, a já anunciada queixa-crime contra o Governo, por alegado crime de atentado contra o estado de Direito, por causa desta reorganização judiciária.

Advogados pedem suspensão de prazos

Querem evitar prescrições e anulações provocadas pelo caos no sistema informático e nos tribunais. Há processos trocados e desaparecidos.

Os advogados pedem à ministra da Justiça que, através de um decreto-lei, suspenda os prazos dos processos judiciais até que o sistema informático e os tribunais estejam a funcionar em pleno. Só assim, dizem, se evitará que haja prescrições e requerimentos nulos.

«A situação é de caos, mas muitos problemas seriam evitados se os prazos dos processos fossem temporariamente suspensos pelo Ministério da Justiça», disse ao SOL o presidente da Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, alertando que há risco de nulidades por não ser possível consultar os processos e entregar requerimentos através do sistema informático Citius. Este deveria a estar operacional na segunda-feira e só no final de quarta-feira começou a funcionar parcialmente, mas sem as funcionalidades devidas pondoem risco o cumprimento dos prazos previstos na lei.

O presidente da Distrital do Algarve, José Leiria, vai no mesmo sentido. «Aqui em Faro, todos os requerimentos e peças processuais estão a ser enviados por fax ou correio, mas os advogados não sabem se hão-de enviar as peças para o tribunal que foi extinto se para a nova instância central para onde o processo deverá ser transferido», explica, lembrando que a lei obriga a que todas as diligências das acções cíveis sejam feitas através do Citius, sendo os advogados obrigados a justificar porque não o fizeram.

A Ordem está, por isso, a aconselhar que o envio das peças processuais em papel seja feito alegando «justo impedimento», uma figura prevista no Código do Processo Civil. «Mas mesmo assim não há garantias porque o justo impedimento depende da aceitação de um juiz», recorda, adiantando que os advogados podem ser responsabilizados pelos seus clientes por falharem prazos.

A bastonária Elina Fraga - que acusa o Ministério da Justiça de desmentir as dificuldades, «branqueando» o caos no sistema informático - diz mesmo que, ao negar os problemas, a ministra Paula Teixeira da Cruz põe em cheque os advogados que estão a alegar o justo impedimento para justificar os atrasos.

Processos que não aparecem e outros incompletos

Mas mesmo quem já conseguiu aceder ao sistema informático e viu os processos distribuídos pelas novas comarcas não ficou descansado. «Há processos que não aparecem no sistema e não sabemos se é porque não foram transferidos ou se desapareceram», alertou ao SOL a presidente da Distrital do Porto, Elizabete Granjeia.

Também há casos de acesso a processos trocados. «Tenho um colega que introduziu o número de um processo na comarca de Lisboa Oeste e entrou num processo que não era o dele», disse ao SOL outro advogado.

Nos processos-crime, cujos requerimentos não passam pelo sistema informático, a situação é igualmente complexa. «Num processo crime pode haver prescrição se o arguido não for, por exemplo, notificado a tempo», diz o advogado Ricardo Sá Fernandes, lembrando que em muitos tribunais os processos foram transferidos e ainda se amontoam no chão para serem distribuídos pelos juízes e depois arrumados, desconhecendo-se se há prazos a cumprir. «Nestes processos-crime não se aplica a figura do justo impedimento, pois o não cumprimento de prazos beneficia o arguido», alerta.

A ministra recusa qualquer suspensão de prazos: «Essa medida não está em cima da mesa porque a lei já prevê outras alternativas para o cumprimento de prazos quando há falhas no sistema informático», diz fonte do gabinete de Teixeira da Cruz.

Ana Paula Azevedo | Sol | 05-09-2014

Comentários (3)


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Atentado contra o Estado de Direito
A cada dia que passa com a impossibilidade física do utilização do sistema informático ganha força a tese da BOA no que diz respeito ao crime de atentado contra o Estado de Direito.
Defensor , 05 Setembro 2014 - 13:15:10 hr.
...
smilies/grin.gif depois de tudo isto vai haver promoções, como aconteceu com o AGIC e Citius Plus.
F13 , 05 Setembro 2014 - 20:37:46 hr.
...
A reforma agrária chegou à justiça
Santana-Maia Leonardo, Advogado, Diário As Beiras, 4 Setembro, 2014

Não há ninguém que não fosse favorável a uma reforma do mapa judiciário, em particular, e da justiça, em geral. Mas aquilo que qualquer pessoa espera, quando fala em reforma, é de uma alteração qualitativa e racional, de efeitos imediatos (e não para daqui a dez ou vinte anos), naturalmente aceite e sem causar fenómenos colaterais de rejeição e de perturbação capazes de criar ondas de choque em cadeia que acabam sempre por abrir brechas em todo o edifício social.
Ora, aquilo que se está a assistir com a implementação do novo mapa judiciário, com tribunais em contentores, sem funcionários suficientes, abandono de instalações recentes de tribunais que custaram milhões aos contribuintes para construir mais tribunais através de ajustes directos de milhões de euros, sistema citius completamente inoperacional e espelhando o caos, risco de prescrição de processos, etc. só é comparável com a grande reforma estrutural de 1975 a que se chamou Reforma Agrária.
E, quando se ouve a ministra da Justiça, ficamos, com a sensação de que estamos perante uma lunática revolucionária de 1975 que teima em defender as suas loucas fantasias mesmo perante a realidade que as nega.
Os estragos causados pela teimosia da ministra vão demorar muitos anos a remendar e a remediar e vão ficar feridas profundas difíceis de sarar. E se nos próximos anos, baixar a pendência processual, tal não vai acontecer por causa desta reforma mas apesar desta reforma. Ou seja, a pendência só poderá baixar por via administrativa da desjudicialização de processos, amnistias, etc., o que significa que, sem a reforma, a pendência ainda baixaria mais com a adopção de idênticas medidas.
Diz a ministra que a reforma visa a racionalização de meios. Deixar vazios centenas de tribunais onde se gastaram recentemente milhões de euros para construir novos tribunais onde se vão gastar milhões de euros tem alguma racionalidade económica, excepto para as empresas amigas que os vão construir?
Diz a ministra que vai trazer a Especialização para o interior como se o interior fosse as capitais de distrito e todas as povoações do distrito tivessem uma estação do metropolitano à porta. Ora, o interior, porque é pobre e desertificado, não tem uma rede de transportes públicos que lhe garanta a deslocação ao tribunal especializado na capital de distrito.
E pelos próprios meios, para além de ser caro, obriga, partes e testemunhas, a perderem o dia, porque quem vai, mesmo que seja ouvido em primeiro lugar, tem de esperar pelos outros. As entidades patronais vão ficar sem os trabalhadores o dia inteiro. Além disso, os advogados do interior não ganham 200€ à hora como os colegas de escritório da senhora ministra, nem cobram os telefonemas.
Ganham 100€ por dia e que são pagos muitas vezes em prestações mensais de 25€ porque a maioria dos seus clientes ganham 600€ ou 700€/mês. E agora pessoas que ganham 600€/mês e que não têm sequer direito a apoio judiciário, vão ter de pagar taxas mais caras, pagar as suas deslocações e das suas testemunhas, verem aumentadas as custas de parte e ainda terem de pagar mais aos seus advogados. Isto é que é trazer a Especialização para o interior? Isto é impedir o interior de ter acesso à justiça.
E não se fale de celeridade com a Especialização. Vou só dar um exemplo e se alguém quiser pode-me pedir o número do processo para confirmar: em 2007, num tribunal do interior sem especialização, foi marcada uma conferência de pais no prazo de 30 dias (como é norma), tendo a guarda da menor sido atribuída à mãe.
O pai alegou a incompetência do tribunal, tendo o processo transitado para o Tribunal Especializado de Família e Menores de Lisboa. A conferência de pais, que, no tribunal não especializado, tinha demorado 30 dias a ser marcada, no Tribunal especializado de Lisboa foi marcada para Março de 2013. E porquê?
Para se dizer que já não valia a pena fazer nada porque a menor ia fazer 18 anos no mês seguinte. Ou seja, o que no tribunal não especializado demorara 30 dias, no tribunal especializado demorou 7 anos.
A ministra da Justiça tem todo o direito de desprezar e odiar o interior mas não nos trate por labregos e estúpidos. E termino parafraseando Camilo Castelo Branco: a submissão do interior ao poder de Lisboa é uma ignomínia quando o poder de Lisboa é uma afronta.
http://www.asbeiras.pt/2014/09/opiniao-a-reforma-agraria-chegou-a-justica/
Maria do Ó , 08 Setembro 2014 - 07:01:25 hr.

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