Em sete meses, a Justiça condenou cinco pessoas por crimes de colarinho branco. Há ainda 33 em prisão preventiva, mais oito desde o final de 2013.
Portugal conta já com 21 pessoas condenadas por corrupção, das quais 16 por corrupção ativa e 5 -.por corrupção passiva. Desde o início do ano, mais cinco pessoas foram presas por crimes de colarinho branco.
Segundo dados da Direção- Geral de Reinserção e Serviços prisionais, a que o CM teve acesso, em dezembro de 2013, estavam condenados 16 indivíduos pela prática deste tipo de crimes. Destes, 14 por corrupção ativa e 2 por corrupção passiva. O número de reclusos em prisão preventiva também tem vindo a crescer: 33 em julho deste ano contra 25 no final de 2013. Apito Dourado, Freeport, Submarinos, Taguspark e Face Oculta são alguns dos casos mediáticos de corrupção investigados pela Justiça portuguesa. Apenas no primeiro, foram condenados a maioria dos suspeitos ligados ao mundo do futebol. "As condenações a prisão efetiva são sempre escassas no nosso país", referiu Luís Sousa, presidente da associação Transparência e Integridade.
O tempo médio de duração dos inquéritos por crimes de corrupção é de dois anos, oito meses e 16 dias, segundo a Procuradoria- Geral Distrital de Lisboa. Este ano já eram entrada 165 casos de crimes de corrupção e afins, a maioria (71) sno Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.
"A corrupção que causa impacto na sociedade é aquela que não é abrangida pelo enquadramento legal", justificou ao CM Luís Sousa. O presidente da associação Transparência e Integridade critica ainda o facto de Portugal assinar todas as convenções contra a corrupção e depois não desenvolver as atividades previstas, nomeadamente em relação à proteção dos denunciantes. "A alegada proteção não existe. É uma mentira que tantas vezes repetida se torna numa verdade."
PREVENÇÃO
O Conselho de Prevenção da Corrupção recolhe informação sobre a criminalidade praticada no âmbito da administração pública e setor empresarial do Estado.
120 MIL MILHÕES/ANO
De acordo com a Comissão Europeia não há uma estratégia nacional de luta contra a corrupção. Este crime custa à economia de todos os Estados-membros cerca de 120 mil milhões de euros por ano.
Três condenados em 63 decisões dos tribunais
Apenas seis por cento das decisões judiciais relativas a crimes de corrupção reportadas ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entre 2008 e 2013, terminaram em condenações. Segundo o último relatório do organismo, criado em 2008, mais de metade das decisões foram arquivadas e 1% originaram absolvições. Em 63 decisões judiciais sobre corrupção, relativas a 2013, houve apenas três condenações, metade das verificadas no ano anterior, num universo de 60 casos.
Débora Carvalho | Correio da Manhã | 04-08-2014
Comentários (4)
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Enxergue-se. Se sabe de factos e tem provas, faça a respectiva participação num posto policial e deixe-se de imputações vazias, genéricas e difamatórias.
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E sabe no que deu qualquer delas. Sim. o amigo "Carvalhal" sabe. Todas foram parar às mãos de Senhores Procuradores, que conscientemente por corporativismo e corrupção, fecharam os olhos e tais participações em nada deram. Aliás, ao invés, os prevaricadores até se acham imunes e impunes, a ponto de continuarem não só a prevaricar, como inclusivamente a humilhar. Para que vale ao fim ao cabo fazer uma participação, com entendimentos destes por alguns Senhores Procuradores??
Quanto aos 21 condenados por corrupção, certamente não são virtuais.
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É ver a vaga justiceira que desde há algum tempo, primeiro no CSMP e agora também do CSM, vem grassando entre nós. Basta fazerem queixinhas do juiz ou do procurador ou, sobretudo, haver estrépito na comunicação social e toma lá um belo processo disciplinar... Aliás, o número de processos disciplinares instaurados é um item que costuma merecer grande estrépito nos respetivos relatórios de atividades. E já para não falar das absolvições em processos-crime por denúncia caluniosa ou difamação movidos por magistrados...
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