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REVISTA DE 2014

Mapa judiciário entra em vigor com soluções provisórias

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Contagem decrescente para a entrada em funcionamento da reorganização dos tribunais. Tutela garante não ter "informação sobre anomalias ou atrasos graves" que obriguem a adiamento.

Há quem preveja o pior a 1 de Setembro, dia marcado para o arranque do novo mapa judiciário. O Ministério da Justiça garante não dispor de "informação sobre anomalias ou atrasos graves" que impeçam o cumprimento do prazo.

É já certo que o mapa, tal como foi aprovado, não estará a funcionar em pleno. Em seis das novas comarcas distritais há secções que vão funcionar a título provisório noutros tribunais diferentes do que estava previsto. A lista consta de um documento enviado em Maio pela Direcção-Geral da Administração da Justiça ao Conselho Superior da Magistratura, a que o PÚBLICO teve acesso depois de este domingo ter sido revelado pela Lusa.

Por tempo indeterminado, a secção de comércio e insolvências de Aveiro ficará em Anadia, a de Coimbra em Montemor-o-Velho e a de Leiria em Ansião. Alvaiázere receberá temporariamente a secção de execuções de Pombal, já que aí ainda não foram encontradas novas instalações. A comarca de Leiria é a mais afectada pelos atrasos. As suas execuções funcionarão em Ansião até ao fim das obras no Liceu Rodrigues Lobo, o que deverá acontecer em Agosto de 2015.

Segundo o documento, a secção de família e menores de Évora funcionará em Montemor-o-Novo até à conclusão dos trabalhos no Palácio da Justiça, prevista para Novembro. E as secções de execuções e de comércio de Setúbal ficarão em Alcácer até estarem prontas as obras no Palácio da Justiça, cujo prazo não é adiantado. Há também problemas na comarca de Lisboa Norte. A nova secção de comércio de Vila Franca de Xira e a do trabalho de Torres Vedras ficarão por agora em Loures e Cadaval, respectivamente.

Questionado pelo PÚBLICO, o ministério limitou-se a responder que se reunirá amanhã o grupo de trabalho criado para acompanhar a reorganização judiciária, de forma a avaliar a situação e resolver "eventuais dificuldades". Descartado está o adiamento da sua entrada em vigor: "Não dispomos de informação sobre anomalias ou atrasos graves que impeçam o cumprimento desse prazo legal."

À Lusa, a tutela disse que têm sido feitos "alguns ajustamentos" à lista das transferências provisórias, sem explicar quais. As deslocalizações "são transitórias" e foram tomadas "todas as diligências necessárias". "À medida que as intervenções nos edifícios forem concluídas, as secções serão instaladas no local previsto", referiu ainda o ministério. Nas comarcas em que falta encontrar lugar para instalar as secções, "estão a ser estudadas soluções".

Na opinião de um vice-presidente da Ordem dos Advogados, Godinho de Matos, "o problema mais grave é a concentração" das anteriores 231 comarcas em 23. Está convencido de que gerará caos. Fecharão 20 tribunais, 27 serão convertidos em secções de proximidade; passará a haver 290 secções de instância local e 218 de instância central. Estas últimas chamarão a si os processos mais graves – com valor superior a 50 mil euros ou penas superiores a cinco anos. "Vão juntar quatro ou cinco comarcas em Faro", exemplifica Godinho. "Nem vão ter onde sentar os magistrados", indigna-se.

Tirando juízes e procuradores, quem trabalha nos tribunais ainda nem sabe onde será colocado. A Carlos Almeida, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, isso soa a "falta de respeito total". Pior, porém, serão os reflexos na vida dos cidadãos. Não é só a distância aos serviços que se alongará. No Tribunal de Família e Menores de Vila Franca, por exemplo, deixa de haver sala para encontros entre filhos e pais desavindos.

Na opinião de Carlos Almeida, "não há as mínimas condições" para avançar a 1 de Setembro. Decorre agora a transferência electrónica de mais de três milhões de processos. "Há um atraso", afiança. "Os meus colegas estão a trabalhar todos os dias, incluindo sábados, até à meia-noite. Mas o sistema informático bloqueia, e isso provoca atrasos". Mouraz Lopes, da Associação Sindical de Juízes Portugueses, está mais sereno. Sabe que há "problemas pontuais com instalações nalgumas comarcas", mas julga que serão resolvidos a tempo. "Está tudo programado. A questão é se existem as condições absolutamente necessárias para que tudo corra como previsto, e disso não tenho a certeza", diz.

Ana Cristina Pereira | Público | 04-09-2014

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