Os centros de arbitragem onde os conflitos são resolvidos mais rapidamente e sem recurso aos tribunais judiciais estão a ficar entupidos. Em três anos, o número de processos pendentes aumentou 21% e, desde 2006, cresceu quase 58%.
O que é muito elevado para um recurso que se baseia na simplificação de processos para a resolução de conflitos, que não estejam submetidos exclusivamente aos tribunais do Estado, e que tem por objectivo descongestionar esses mesmos tribunais.
Existem diversos tipos de centros de arbitragem, desde os que se destinam a dirimir conflitos de consumo até aos que decidem litígios comerciais, empresariais, tributários, de seguros, etc. As arbitragens podem ser feitas em qualquer local considerado apropriado pelas partes em litígio ou pelo tribunal arbitral.
Os centros de arbitragem foram objecto de recomendações da 'troika' com o objectivo de retirarem um grande número de processos dos tribunais e visam a resolução dos conflitos de forma muito mais célere que a justiça tradicional. O aumento do número de casos para resolução em centros de arbitragem significa que as pessoas e as empresas confiam cada vez mais neste tipo de solução para os seus litígios, mas o aumento das pendências pode retirar-lhes a obtenção do resultado para que foram criados: a rapidez.
O facto de estes centros estarem a ficar entupidos de processos, significa que não estão dotados dos meios necessários para funcionarem adequadamente e volta a chamar a atenção para o problema da gestão da Justiça no nosso país, uma vez que, mesmo os procedimentos mais informais, estão a ser travados pela falta de recursos.
Diário Económico | 24-06-2014
Comentários (3)
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Já os Tribunias Judiciais estão entupidos porque os juízes não trabalham, certo pequenada?
Sem falsa modéstia, tenho a solução: façam como o TEDH fez: criem um serviço de análise para decidir o que segue para juízo... fica em dia no dia!
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