O novo mapa judiciário, que terá de estar pronto até 1 de setembro, obriga ao deslocamento de três milhões de processos, avançou ontem a ministra da Justiça, no Parlamento.
Paula Teixeira da Cruz garantiu que "o prazo de 1 de setembro é para manter", mas admite um deslizar nos prazos. "Se em nome do interesse maior precisar de deslizar 15 dias ou um mês, deslizo", referiu, acrescentando: "Não vou ser irresponsável e pôr em causa uma reforma."
Na reorganização judiciária, que divide o País em 23 comarcas e cria 390 secções de justiça especializadas, Paula Teixeira da Cruz referiu que "não vai haver perda de processos, porque vão manter o número inicial". A titular da pasta acrescentou que o "número de transferências vai ser muito menor uma vez que a maior quantidade de processos se concentra nas capitais de distrito e estes não vão sair dali".
Nos processos que serão sujeitos a um transporte físico, a ministra da Justiça indicou que há um acordo com a GNR, podendo eventualmente ser necessário o apoio do Exército.
Paula Teixeira da Cruz recusou que tenha havido inconstitucionalidades, ilegalidades, falta de cumprimento de prazos e outros atrasos e omissões na implementação do novo mapa judiciário. Um diferente entendimento teve o deputado socialista Jorge Lacão, que na sua intervenção considerou que a reforma colide com a exigência constitucional de proximidade dos tribunais dos cidadãos.
A reforma estipula o encerramento de 20 tribunais. No memorando de entendimento, assinado pelo PS com a troika, estava previsto o fecho de 49 tribunais. Com a reforma serão ainda criadas 27 secções de proximidade e o número de departamentos de investigação e ação penal passa de seis para 14.
João Saramago | Correio da Manhã | 14-05-2014
Comentários (4)
Exibir/Esconder comentários
...
Cristã sudanesa condenada à morte por renegar Islão
por Lusa, texto publicado por Paula Mourato
Um tribunal de Cartum condenou hoje uma cristã sudanesa de 27 anos à morte, por enforcamento, por renegar o Islão, apesar dos apelos de embaixadas ocidentais em defesa da liberdade religiosa da mulher.
A mulher, grávida de oito meses, está atualmente detida com o filho de 20 meses, de acordo com a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional, que exigiu a sua libertação imediata.
"Demos um prazo de três dias para que renegasse a sua fé, mas insistiu em não voltar ao Islão. Condeno-a à pena de morte por enforcamento", declarou o juiz Abbas Mohammed al-Khalifa, que tratou sempre a mulher pelo nome de família do pai, um muçulmano.
Meriam Yahia Ibrahim Ishag - o nome cristão da mulher - foi também condenada a 100 chicotadas por "adultério".
Ao ouvir o veredito, a jovem manteve-se impassível.
Durante a audiência, e depois de uma longa intervenção do líder religioso muçulmano, que procurou converter a cristã, a mulher disse calmamente ao juiz: "Sou cristã e nunca reneguei a minha fé".
http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3864670&seccao=
-
- +3
-
-
...
-
- -1
-
-
...
1. Alguns "pseudo católicos" devem ter "formatado a cabeça" da miúda. Infelizmente há gentalha que se diz cristã mas que vendeu a alma ao diabo - conheço alguns; nuns casos limitam-se a fazer cruzes nas costas dos tristes que fazem penar... e noutros incitam ao sacrifício da vida como forma abjecta de engrandecimento da religião e terem mais uns mártires para gabar...
2. Para extremismos já bastava a sharia (lei islâmica). Espero que entretanto algum católico decente vá falar com a jovem sudanesa e lhe explique que o Deus Cristão preza a vida; e que se para a manter é preciso renegar publicamente a fé... que o faça!!! O quanto antes!!!
Cumprimentos de um católico que não aceita que alguém morra por causa da fé.
-
- +3
-
-
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
