O Ministério da Justiça aumentou para 39,83 euros as ajudas de custo a atribuir aos juizes sociais por cada audiência de julgamento, para garantir uma "presença mais assídua" destes elementos nos tribunais. Até aqui recebiam 3,99 euros, ao abrigo de um despacho de 1980.
Um novo despacho, publicado no dia 11 de março, fixou as ajudas de custo dos juizes sociais no índice mais baixo da tabela de ajudas de custo em vigor para os trabalhadores que exercem funções públicas (39,83 euros). Se a audiência de julgamento for adiada, o valor é reduzido para metade, diz o diploma.
Os juizes sociais são uma figura jurídica criada em 1978 para intervir em tribunal quando estão em causa internamento de menores ou processos para retirar crianças à família. Em 2011, foram notificados como juizes sociais 1749 cidadãos, mas apenas 1182 compareceram.
Pode ser juiz social quem tenha entre 25 e 65 anos, saiba ler e escrever e nunca tenha sido pronunciado nem sofrido condenação por crime doloso. Os juizes sociais são nomeados pelas autarquias e os mandatos duram dois anos.
Jornal de Notícias | 29-03-2014
Comentários (6)
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Entram calados e saem mudos. O trabalhinho é feito pelo MP e juiz.
ou seja, vão fazer nada a Tribunal e recebem esta quantia ?
É caso para dizer que o esbanjamento continua e os cortes estão a valer para nada.
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Numa audiência de uma hora, os juízes sociais ganham, pelo menos, o dobro dos juízes (já tirando uma grande fatia para IRS…)
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O rendimento de um Juiz Juiz!
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