Cada cidadão contribuiu com 45 euros para "sustentar" os tribunais em Portugal. Sendo assim, o décimo país - na lista de 21 - que apresenta o valor mais baixo. O balanço - relativo a 2012 - é feito pela Comissão Europeia que ontem divulgou, em Bruxelas, os indicadores de justiça da União Europeia (UE).
Dois anos antes, esse valor ascendia a 50 euros por habitante. O estudo analisa apenas os processos judiciais cíveis e comerciais, nos tribunais de primeira instância.
Paralelamente, Portugal aumentou o número de processos pendentes - na data referida - face a 2010. A taxa de resolução de casos subiu de 88,3% (2010) para os 96% de 2012, mas o número de processos cíveis pendentes aumentou de 1 493 108 para 1 595 259, respetivamente. Porém, estes dados não refletem ainda a extinção de uma larga percentagem de ações executivas, levada a cabo pela ministra da Justiça, no ano passado.
Essa "limpeza" resultou em que, só nos primeiros seis meses de 2013, o Estado extinguiu quase 240 mil ações de cobrança de dívidas, a maioria por falta de património do devedor. Ações "saneadas" pelos agentes de execução, depois das metas impostas pela troika (constituída por FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), que obrigou os tribunais a reduzir o número de 1,2 milhões de ações executivas pendentes. Quase 70% do total de ações judiciais à espera de decisão nos tribunais portugueses.
860 dias para concluir processos
A Comissão Europeia divulgou ainda que os indicadores de justiça da UE mostram que o tempo que um processo civil demora a ser julgado baixou entre os anos em análise. Um caso de justiça, que não seja de crime, demora 860 dias até ser resolvido num tribunal de primeira instância, contra 1096 dias que demorava em 2010, indicador em que o País mantém, contudo, a pior prestação da União Europeia.
A análise mostra que, neste indicador, Portugal inverteu a tendência de aumento de número de dias para resolver casos não criminais em primeira instância: 925 dias em 2008 e 834 dias em 2006.
O painel de avaliação, que foi desenvolvido no âmbito do Semestre Europeu, consiste na coordenação das políticas económicas, orçamentais e de emprego dos Estados membros durante um período de seis meses em cada ano e tem entre os seus objetivos o crescimento económico.
O painel mostra ainda que Portugal subiu no ranking da perceção da independência da justiça do 67.° para o 51.º lugar, numa tabela liderada pela Finlândia e o Reino Unido. Abaixo está posicionada a Lituânia.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 18-03-2014
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