Há menos crimes registados. A justiça passou a custar mais, embora tenha menos funcionários e vá haver menos tribunais
A justiça está a sair mais cara aos cidadãos. Desde 2011, com a aprovação do novo Regulamento de Custas Processuais, que pessoas e empresas pagam mais para acederem aos tribunais. A reforma reflete-se em números, avançados há meses pelo próprio Ministério da Justiça: em 2012, o Estado recebeu mais 16 milhões de euros dos cidadãos em taxas de justiça, comparativamente ao ano anterior. Dados da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) que revelam que foram cobrados pelo Ministério da Justiça 237 392 000 euros, mais 7,2%.
Paralelamente a esta realidade, também os pedidos de apoio judiciário têm subido, o que é facilmente explicável pela crise financeira que se agudizou há dois anos. Só no primeiro semestre do ano passado, registaram-se mais 20 mil casos, em relação ao período homólogo do ano anterior e, neste momento, já são mais de 120 mil. São pessoas que precisam dos serviços de um advogado para ir a um tribunal, mas não dispõem de recursos financeiros para o efeito, pedindo por isso o apoio do Estado. Mas o pagamento do Estado a estes profissionais acaba por tardar.
De 2011 para 2012, aumentaram em 37% os atrasos no pagamento de defesas oficiosas pelo Estado. Para este ano, a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça estão em negociações para alterar este sistema de pagamentos, de forma a acabar com estes atrasos.
Ainda no que respeita ao acesso à justiça, este ano foi aprovado o novo mapa judiciário, que prevê o encerramento de 20 tribunais e a desqualificação de outros 27. Além disso, a falta de pessoal tem sido repetidamente denunciada pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Segundo Fernando Jorge, de 2011 até hoje perderam-se seiscentos daqueles profissionais , o que pode implicar mais atrasos e menor qualidade de atendimento, na opinião daquele dirigente sindical.
Quanto à criminalidade participada, os últimos números conhecidos são os referentes a 2012 e revelam uma descida, nomeadamente nos casos mais participados relativamente ao ano anterior.
O furto em veículo motorizado, que foi o crime mais participado em ambos os anos, desceu de 38 090 para 32 772, o furto por carteirista desceu de 11 350 para 11 000 e o roubo de viatura passou de 392 para 341. No entanto, o roubo a ourivesarias subiu de 137 para 164 e o assalto a banco (ou estabelecimento de crédito) passou de 89 para 123.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 05-03-2014
Comentários (3)
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Estatísticas...
Quando o cidadão queixoso tiver de pagar taxas pela chamada para o 112, a deslocação da polícia e pela folha A4 e o toner da denúncia ( lá chegarão... ) as estatísticas criminais serão excelentes!
E se passarem as taxas de justiça para o dobro, até poderão dispensar funcionários, magistrados do MP e juízes.
Depois, ao fazer os 50 anos do Maio de 68, estará na hora de nós derrubarmos o Estado, porque só trama a nossa vida e não nos serve para nada!!!
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Não é só o acesso aos tribunais que está a ficar vedado pela escalada da subida da "taxas" que se cobram. Também a segurança dos nossos bens, está a ser atingida por esse e outros motivos, com o Estado a demitir-se de fazer o tão necessário cadastro actualizado da propriedade, em vez disso ameaçando apanhar os bens de quem não apresente os registos em dia, chamamando-lhes terras abandonadas.
Mas já viram o quebra-cabeças e custo em que fica regularizar a propriedade de um terreno sem cadastro actualizado e de pouco valor? Começa-se com o topógrafo, seguindo-se depois a opção entre o notário, o conservador, o advogado, o solicitador, o portal do cidadão, o casa pronta, o balcão de heranças … e não sei se mais algum lado, cada um destes operadores fazendo o pacote à sua medida, embrulhando o que quer e levando quanto quer, porque não há tabelamento de preços que valha face aos parcos conhecimentos do cidadão comum nestas matérias.
Um só e simples exemplo é que até se pode ter que levar a dobrar, com uma escritura simultânea de usucapião e partilha sem ser preciso usucapião alguma.
E certidões? Agora há certidões, cópias certificadas e cópias simples de documentos. Mas vai ao notário porque precisa de cópia simples de uma escritura com 10 páginas, perfeitamente identificada, insistindo que é cópia simples não certificada? Pois bem, pode ser-lhe apresentada cópia certificada, com o custo de 44,00 €, dizendo-lhe que não fazem cópias simples. E por 10 fotocópias com um carimbo e o selo branco, que leva 10 minutos a preparar, paga 44,00 €. E, note-se, esta é uma mera cópia certificada, que não substitui a certidão nos casos em que a mesma é exigida, e que ainda mais cara fica.
E trapalhices e fraudes? Com a bichararada que há a poder a clicar nos registos dos nossos bens, no futuro se verá!!! Acerca disso, aconselho toda a gente a ter registados os seus bens na conservatória e a consultar esses registos de vez em quando, tanto na conservatória do registo predial como nas finanças, e verificar atentamente se não há qualquer desconformidade. E mais, tirar cópia em papel desses registos e guardar. Já me foi útil.
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A FARSA
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