O Estado paga anualmente 12 milhões de euros pelas instalações dos tribunais criminais. Governo defende que julgamentos maiores têm falta de espaço e segurança.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quer transferir as varas criminais do Campus de Justiça, situadas no Parque das Nações, em Lisboa, para um terreno em Campolide. Ao que o DN apurou, as razões desta mudança estão relacionadas com a falta de segurança dos magistrados, oficiais de justiça e testemunhas nos processos de crimes mais graves (como tráfico de droga ou violência entre gangues), mas também devido à falta de espaço das salas de audiência.
As varas criminais realizam os julgamentos dos crimes mais graves, decididos por um tribunal coletivo, composto por três juízes, ou de júri. Porém, embora o terreno já esteja escolhido - e previsto no Plano Diretor Municipal - a mudança está temporariamente "suspensa" por falta de verba, apurou o DN junto do gabinete da titular da pasta.
Desde 2009 que todos os tribunais de primeira instância da área criminal da capital, o Tribunal Central de Investigação Criminal e o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa estão sediados no Campus de Justiça, no Parque das Nações, em Lisboa, uma mudança de instalações decidida pelo Governo de José Sócrates, quando Alberto Costa era responsável pela pasta da Justiça, tendo a inauguração ocorrido em julho desse ano.
"Isto prova que tínhamos razão na altura em que foi anunciada a mudança", explica Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. "Estas instalações não têm segurança suficiente nem espaço para albergar esses julgamentos", diz o funcionário judicial.
Atualmente, todos os presos preventivos que sejam acompanhados por um guarda prisional até à sala de audiência partilham os elevadores, a garagem e alguns corredores com os magistrados, muitas vezes os mesmos que os estão a julgar. "Se algum os ameaçar na garagem, não sei muito bem como é que um polícia consegue evitar a situação", sublinha Fernando Jorge.
Já Jorge Alves, do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Nacional, não concorda. "Acho que o Campus é dos tribunais que mais segurança têm", sublinha o representante dos guardas prisionais. "Há tribunais espalhados pelo país muito piores e esses é que deveriam fechar", conclui.
A renda do Campus de Justiça de Lisboa custou - até janeiro do ano passado - 12,3 milhões de euros, segundo o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça adiantou na altura. Já o valor mensal do condomínio rondava os 130 mil euros mensais, ou seja, mais de 1,5 milhões por ano. No total, a renda e condomínio custaram perto de 14 milhões de euros ao Estado. No ano passado, a titular da Justiça conseguiu renegociar o valor, já depois da entrega do Orçamento do Estado para2013, alcançando uma descida de 1,3 milhões de euros.
Na altura da inauguração, a juíza presidente das varas criminais, Ana Teixeira da Silva - substituída entretanto por outra colega- e 16 magistrados do mesmo tribunal não estiveram na cerimónia, tendo enviado várias cartas ao ministro da Justiça. "Deixámos um edifício histórico [Tribunal da Boa Hora], com um passado inquestionável, para passarmos a ocupar uma parte do edifício A, imóvel sem dignidade para albergar um órgão de soberania", disse. "Esta sede é improvisada, mal estruturada e disfuncional, não tendo sequer dimensão suficiente", explicava a magistrada.
LEITURA DO ACÓRDÃO
Sala do Casa Pia com jornalistas em excesso
Em setembro de 2010, várias dezenas de jornalistas foram mobilizados pelos meios de comunicação social para cobrir a leitura do acórdão do processo Casa Pia, que decorreu na maior sala de audiências das varas criminais.
A juntar à lista de profissionais estavam ainda alguns familiares e amigos dos arguidos, bem como ex-casapianos. Mas a maior sala de julgamentos reservada por Ana Peres, a presidente do coletivo, não foi suficiente. Assim, acabou por ser permitido estar na sala apenas um jornalista de cada jornal, televisão ou rádio, e os restantes repórteres ficaram numa sala contígua e à entrada do tribunal para ouvir as reações e relatar o ambiente do dia.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 10-02-2014
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