O concurso para director-geral dos impostos, que decorre até dia 13, anuncia uma remuneração mensal bruta de 4.500 euros. No entanto, com todos os suplementos incluídos, o lugar garante um salário 56% mais alto: de 7.010 euros. Aplicando-se os cortes de 12% previstos no Orçamento do Estado, o valor desce para 6.100 euros.
0 aviso de abertura do concurso para o cargo de director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que decorre até ao próximo dia 13, anuncia uma remuneração bruta mensal de 4.500 euros antes dos cortes salariais a que os servidores públicos estão sujeitos.
Contudo, na realidade, a remuneração total prevista para o topo da hierarquia do Fisco é mais atractiva: ascende a 6.100 euros brutos por mês, com todos os suplementos incluídos e já descontados da redução remuneratória, segundo um levantamento feito pelo Negócios. Para os 16 lugares de subdirector-geral e equiparados passa-se o mesmo: a remuneração bruta mensal rondará os 4.900 euros, 30% acima do montante tornado público, mantendo-se estes lugares como dos mais bem pagos no seio do Estado.
As condições do concurso para os lugares cimeiros da direcção-geral da AT anunciam o salário-base e as despesas de representação a pagar a quem suceder a José Azevedo Pereira e aos seus ajudantes directos. Contudo, a remuneração destes cargos é bem maior, incluindo ainda o Fundo de Estabilização Tributária (FET) e um subsidio pela participação nas reuniões do Conselho de Administração Fiscal (CAF). Estas duas verbas acabam por ter um peso relevante na remuneração total, representando mais 38% no caso de um director-geral e mais 30% no caso de um subdirector ou equiparado.
Contactado pelo Negócios, o Ministério das Finanças explica que o aviso de concurso não explicita estes suplementos porque eles têm uma natureza variável e não integram a remuneração-base destes cargos. "Os suplementos variáveis auferidos pelos dirigentes da Autoridade Tributária e Aduaneira decorrem da Lei (citada no aviso concursal) e são atribuídos verificados que estejam, a cada momento, os requisitos previstos na Lei. Nos termos das regras definidas na lei e devido à sua natureza variável, os referidos suplementos não devem constar do procedimento concursal", respondeu fonte oficial do Ministério das Finanças.
Mas quanto ganham afinal os dirigentes?
Quanto ganharão efectivamente os futuros dirigentes, já com todas as parcelas de remuneração incluídas, foi uma pergunta que ficou por responder por parte do Ministério das Finanças e para a qual não há informação pública acessível. Contudo, seguindo o rasto à legislação que nos últimos anos tem sido publicada sobre os referidos suplementos e cruzando-a com diversas fontes da Administração Fiscal,é possível chegar-se a um valor muito aproximado sobre os seus montantes.
A remuneração do director-geral da AT contempla 3.734 euros de salário-base mais 778 euros mensais de despesas de representação, segundo a CRESAP. O primeiro é pago durante 14 meses e o segundo sê-loá durante 11 meses. Pela sua participação nas reuniões mensais do CAF, onde os 17 dirigentes da AT fazem o balanço e planeamento estratégico dos trabalhos, o futuro director-geral auferirá mais 45% do salário base, pago durante 11 meses (o tempo de trabalho efectivo). Por fim o FET, um prémio de produtividade que visa premiar os funcionários do Fisco pela cobrança coerciva e que, apesar de ser variável, nos últimos anos se tem mantido estável, sendo atribuído pelo seu valor máximo, vale mais 42% do salário base, calculado com base em 12 meses.
Ao todo, e se o quadro legal se mantiver como está actualmente, o futuro director-geral é candidato a uma remuneração anual de 98.138 euros, o que, numa base mensal de 14 meses corresponde a 7.009 euros brutos. Se o Tribunal Constitucional viabilizar os cortes salariais, este valor emagrece 12%, para os 6.100 euros, aproximadamente.
Para os subdirectores-gerais dos Impostos (mais directores de finanças de Lisboa e do Porto, que têm estatuto equiparado), a situação é análoga. A remuneração base anunciada é de 3.173,95, mais 583,81 euros de despesas de representação, mas a participação no CAF e os montantes distribuídos três vezes por ano a título de FET fazem subir o ordenado para os 5.589 euros mensais (considerando 14 meses). Se o corte de 12% avançar, o valor desce para os 4.918 euros brutos, segundo contas do Negócios.
Os procedimentos concursais foram criados pelo actual Governo com o argumento de que é necessário despolitizar os cargos dirigentes no Estado, e torná-los acessíveis a todos os cidadãos que cumpram os requisitos. Cabe à CRESAP lançar os concursos (cujas condições são da responsabilidade do Governo), avaliar os candidatos, mas é o Governo quem tem a ultima palavra sobre quem fica, escolhendo entre três nomes.
Renovação nas cúpulas da Administração Fiscal
O concurso devia ter sido aberto em meados de 2013 mas o atraso do Ministério das Finanças acabou por fazê-lo resvalar para o início de 2014, numa altura em que todo o processo já devia estar concluído. Ao todo vão a concurso os cargos para 17 lugares na Autoridade Tributária e Aduaneira, dos mais cobiçados e mais bem remunerados no Estado Central e que nos últimos meses foram sendo abandonados por vários dirigentes históricos que pediram a reforma antecipada.
As condições do concurso exigem formação de base em economia, gestão, engenharia ou direito, e formação específica em fiscalidade, gestão, finanças, contabilidade ou economia, consoante os casos. Em todos os casos é dada preferência a "experiência relevante na administração e gestão de organizações de grande dimensão", sendo que no caso de director-geral, essa experiência deverá acumular já 12 anos (nos restantes são oito anos). Os concursos estão abertos até ao próximo dia 13 de Fevereiro.
Jornal de Negócios | Elisabete Miranda | 05-02-2014
Comentários (2)
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Saúde, educação, justiça, função pública, segurança pública, protecção social? Toca a privatizar, que no privatizar é que lhes está o ganho.
Desempregados? Deixem de incomodar, emigrem e desamparem a loja.
Reforma dos velhos? Se são ricos não precisam, se são políticos têm garantidos mais de meia dúzia de tachos até baterem a bota ou ficarem gagás de todo, e se são pobres, toca a marchar, não andam cá a fazer nada, só a comer aquilo que é dos outros.
Até quando, ó Passos/Portas, abusarão vocês da nossa paciência? Olhem que não há bem que sempre dure, nem mal que se não acabe, como diz o povo.
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