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REVISTA DE 2014

Sócrates deveria ter sido arguido antes de ser posto sob escuta

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José Sócrates devia ter sido constituído arguido na data em que o Ministério Público (MP) decidiu colocá-lo sob escuta. Como isso não aconteceu - e a diligência era obrigatória, segundo o seu advogado, pois já existiam suspeitas de crimes -, o inquérito é nulo desde esse momento.

Esta é uma das teses avançadas pelo causídico João Araújo para argumentar que o ex-primeiro-ministro está ilegalmente em prisão preventiva e deve ser libertado de imediato. Segundo este entendimento, Sócrates teria de ser avisado da investigação, o que desde logo inviabilizaria as escutas telefónicas.

A defesa de Sócrates alega que os prazos máximos de investigação já estão esgotados e, por isso, opõe-se a que o processo tenha sido declarado de "excecional complexidade", com o consequente alargamento de prazos para o dobro, incluindo a prisão preventiva, que pode prolongarse por um ano.

Na mesma linha, João Araújo considera que o processo já não podia estar em segredo de justiça pelo menos desde o passado mês de outubro portanto,antes da detenção dos arguidos. Defende que constitui um absurdo Sócrates ter sido detido vários meses após os investigadores terem tido conhecimento das suspeitas de crimes. E reforça que o inquérito deve ser declarado nulo "pelo menos desde a data em que o Ministério Público promoveu interceções telefónicas", por falta de constituição dos suspeitos como arguidos.

Motorista pode ser ouvido
Já o novo advogado de João Pedro Perna, o motorista de Sócrates, pondera pedir ao juiz Carlos Alexandre um novo interrogatório do seu cliente no âmbito da Operação Marquês.
O pedido, a confirmar-se, acompanhará o requerimento que o advogado, Ricardo Candeias, vai apresentar ao juiz, na próxima terça-feira à tarde, a pedir a libertação imediata do motorista.
"Está em cima da mesa", diz Ricardo Candeias, quando questionado sobre a sua intenção de levar João Perna a prestar declarações ao juiz de instrução. As informações até agora conhecidas, que o advogado não confirma nem desmente, indicam que Perna não declarou nada de relevante ao juiz após a sua detenção.

Recurso para a Relação
João Araújo (na foto), advogado de José Sócrates, vai apresentar, depois de amanhã, recurso contra o despacho que colocou o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva, no estabelecimento prisional de Évora. O documento será entregue no Tribunal Central de Instrução Criminal e só em 2015 será apreciado na Relação de Lisboa.

Corrupção sem indícios
O defensor alega que a prisão preventiva de Sócrates é ilegal, por não haver indícios suficientes, principalmente dos crimes de corrupção. Araújo sustenta que os movimentos bancários aludidos pela investigação não podem constituir indícios de crimes de corrupção.

Terceiro habeas corpus
Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça vai decidir o terceiro pedido de libertação imediata ("habeas corpus") de José Sócrates. Desta vez, foi apresentado por um empresário de Famalicão que alega não existirem indícios de crimes de corrupção e que "um primeiro-ministro que conduziu o país à austeridade não iria defraudar fiscalmente esse mesmo país". O relator do processo é o juiz conselheiro Souto Moura, ex-PGR.

Receio de fuga
O juiz Carlos Alexandre decretou prisão preventiva com fundamento em perigos de fuga e de perturbação da investigação. Tinha receio de fuga para o Brasil.

Nelson Morais | Jornal de Notícias | 13-12-2014

Comentários (4)


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Vale tudo para alcançar um irmão...
A cumprir as regras não dá... Então não importa o quanto absurda seja a tese; o que é preciso é que um dos recursos venha a calhar em sorte a um membro da fraternidade...
J. Sereno , 14 Dezembro 2014 - 23:41:12 hr.
...
O inquérito é nulo porque o escutado deveria ter sido informado que isso ia acontecer.
Háááááá ... smilies/wink.gif
Ena pá , 15 Dezembro 2014 - 07:17:09 hr.
...
O ladrão da beiras esclarece que do CPP consta um artiguelho, o 187.º, cujo n.º 4, alínea a), estabelece que pode ser autorizada escuta contra... suspeito ou arguido!´E ainda há a questão dos conhecimentos fortuitos, que em boa verdade ninguém sabe se terão aplicação ao caso...
CPP , 15 Dezembro 2014 - 08:32:08 hr.
...
Um mandado neste género:
(...) O senhor arguido desculpe, por favor, mas fica a saber que o seu telefone está sob escuta, sem embargo de ser intimado a ter as conversas normais com outros suspeitos, a fim de não prejudicar a investigação.
Pode e deve continuar a receber embrulhos e malas suspeitas transportadas pelo seu motorista, que por acaso também é arguido, e deverá ter o cuidado de não descaminhar o conteúdo desses embrulhos e malas, igualmente pra não prejudicar as delicadas investigações que andamos a fazer ao seu património.
Pode continuar a viver no apartamento do 16ème, que ninguém vai levar a mal (...)
Francisco Costa , 17 Dezembro 2014 - 02:51:41 hr.

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