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REVISTA DE 2014

Advogado de Sócrates requereu nulidade do inquérito-crime

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João Araújo enviou um requerimento ao juiz Carlos Alexandre alertando que por lei o inquérito já devia ter sido encerrado, através de arquivamento ou dedução de acusação. Recurso da prisão preventiva "ilegal" é apresentado na segunda-feira.

João Araújo, advogado de José Sócrates, adiantou ao PÚBLICO ter já remetido esta quarta-feira um requerimento para o juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa em que alega várias nulidades, entre elas "o excesso de prazo do inquérito". Este requerimento "em nada se confunde com o recurso" relativo à medida de coacção de prisão preventiva que será apresentado na próxima segunda-feira.

O advogado preferiu não especificar mais pormenores, para já, sobre a argumentação das nulidades que invocou neste requerimento. José Sócrates está em prisão preventiva há 17 dias. A 24 de Novembro, quando foram comunicadas publicamente as medidas de coacção decretadas aos arguidos no processo, foi ainda anunciado que "nos presentes autos foi declarada a excepcional complexidade" do caso, em Julho deste ano.

Sócrates está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção activa e corrupção passiva, branqueamento de capitais e recebimento indevido de vantagem. A especial complexidade do caso é requerida pelo Ministério Público, que justifica com o número de arguidos ou ofendidos ou o carácter altamente organizado do crime.

O inquérito-crime que já visava Sócrates corria pelo menos desde 2013 e o Código de Processo Penal (CPP) prevê que, nessa circunstância em que foi declarada a especial complexidade do processo e estando em causa crimes de corrupção e branqueamento de capitais de proveniência ilícita, o prazo máximo para o inquérito levado a cabo pelo Ministério Público é elevado para 18 meses.

Findo esse prazo, a lei estabelece que, existindo "arguidos presos ou sob obrigação de permanência na habitação", o Ministério Público deve encerrar o inquérito, "arquivando-o ou deduzindo acusação".

Caso o prazo seja ultrapassado, o CPP estabelece que magistrado do Ministério Público – neste caso o procurador Rosário Teixeira – deve comunicar ao seu "superior hierárquico de imediato a violação de qualquer prazo previsto", indicando "as razões que explicam o atraso e o período necessário para concluir o inquérito".

Recorre da prisão preventiva na segunda-feira

O advogado de José Sócrates garantiu também esta quinta-feira à saída da cadeia de Évora que irá apresentar recurso da medida de coacção de prisão preventiva na próxima segunda-feira no Tribunal da Relação de Lisboa.

Escusando-se para já a pormenorizar também os fundamentos do recurso, o advogado considerou a prisão preventiva em que o ex-primeiro-ministro se encontra uma medida "ilegal e abusiva". O recurso será apresentado "cerca das 16h" de segunda-feira, visando a "libertação imediata do engenheiro José Sócrates".

O advogado aproveitou ainda para criticar a situação (amplamente referida na comunicação social) relativa à colocação na mesma cela do empresário Carlos Santos Silva e do motorista do ex-governante João Perna. O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, aplicou-lhes igualmente a medida de prisão preventiva e, desde que foram detidos, permaneceram na mesma cela do Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária de Lisboa. Porém, no dia 25, de acordo com o Jornal de Notícias, foram separados, apesar de continuarem agora no mesmo sector daquela cadeia.

"Isso é uma forma clássica das autoridades. Colocam dois indivíduos juntos para provocar a tensão entre eles. Para que discutam e falem entre eles. O objectivo é conseguir mais informação. Acho isso ridículo", criticou João Araújo.

Pedro Sales Dias | Público | 12-12-2014

Comentários (9)


Exibir/Esconder comentários
"virou-se o feitiço contra o feiticeiro".
As diligências anunciadas têm em vista obtenção de pronúncia do Tribunal Constitucional sobre questões concretas que poderão beneficiar a defesa.
Será que quem agiu na posição de legislador (líder do governo que propôs à AR aprovação das ditas normas), tem legitimidade para questionar a constitucionalidade de normas cuja aprovação defendeu? Não se poderá ver aqui algo semelhante a violação do princípio venire contra factum próprio?
Vendo a questão de outo modo, os outros arguidos que sofreram na pele a aplicação das ditas normas dirão agora "virou-se o feitiço contra o feiticeiro".
, 12 Dezembro 2014 - 10:30:30 hr. | url
...
Confirma-se o que vários advogados disseram no dia da maratona. Este advogado é um grande especialista em processo penal. A tese é, de facto, brilhante, mas tem um pequeno problema: lido o art.º 276.º e os seguintes não encontro nada sobre esta nulidade e, segundo penso, o art.º 118.º, n.º 1, consagra um princípio que é uma chatice: a legalidade das nulidades. Mas enfim, sou crete e acredito que haverá sempre um avental num lugar qualquer a velar pela Ordem do Mundo.
nulo , 12 Dezembro 2014 - 10:54:44 hr.
...
Este expediente só é novidade para neófitos. Está apreciado ad nauseum.
Valmoster , 12 Dezembro 2014 - 15:52:19 hr.
...
Quase começo a acreditar que a arma secreta do arguido é, daqui a uns tempos, alegar a nulidade insanável de todo o processo pelo facto de nunca ter sido assistido por defensor.LOL
Atum , 12 Dezembro 2014 - 16:25:21 hr.
...
Começou o regabofe processual. Isto promete
Mendes de Bragança , 12 Dezembro 2014 - 18:12:08 hr.
Qué las hay, las hay
Chamo a atenção para o comentário de «Nulo»...
Neste caso haverá muitos recursos, tantos quantos os necessários para que algum deles venha a ser distribuído a um irmão e, por essa via, se conseguir o mesmo que outro arguido famoso (amigo deste) conseguiu noutro processo igualmente mediatizado (e com prisão preventiva) na fase de instrução...
A consciência coletiva de que as sombras se movem é crucial para uma vigilância atenta que demova a intervenção fraterna... que é naturalmente imoral e ... ilícita!
J. Sereno , 14 Dezembro 2014 - 05:17:08 hr.
...
Requereu a nulidade.
I ós despois .... ?
Ai Ai , 14 Dezembro 2014 - 10:36:51 hr.
...
O quê ?
A imprensa já sabe o conteúdo de peças processuais que ainda estão a caminho do Tribunal ?
E os media já sabem qual o teor do acto processual que irá ser praticado no futuro próximo ?
Isto é uma inacreditável violação do segredo de justiça ! Como é que o processo pode ser tramitado de forma serena, e objectiva, se o teor dos requerimentos já é conhecido do público ainda antes de o ser pelo Tribunal ?
É necessário uma intervenção das autoridades com poder legislativo, judicial, executivo, e outras, para pôr fim a este escandalo sucessivo. A imprensa e os intervenientes processuais andam em roda livre. E saem constantemente notícias para os jornais para denegrir a investigação e quem a conduz, alegando ilegalidades, nulidades animalidades e outras aleivosias.
E ainda..
Hum... hum...
O quê ?
Sobre a possibilidade de estar a ser cometida uma ilegalidade monstruosa e um cidadão íntegro estar preso ilegalmente ?
Sobre isso não me pronuncio. À Justiça o que é da Justiça, e em Portugal existe a separação de poderes, e existe a presunção que as autoridades judiciárias cumprem a lei. Só depois de declarado por um Tribunal Superior, com trânsito em julgado, que foi cometida uma nulidade, é que se pode falar em nulidades. Está-se a fazer um linchamento público da investigação.
Uma vergonha !!!

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Hannibal Lecter , 14 Dezembro 2014 - 11:50:13 hr.
...
Vale tudo.
Sócrates vai ser libertado em breve por um acórdão do TRL. É o meu palpite.
Bom Vinho e Pinto , 15 Dezembro 2014 - 13:17:44 hr.

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