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REVISTA DE 2014

O que pode José Sócrates dizer publicamente?

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O ex-primeiro-ministro está sujeito ao segredo de Justiça e não pode revelar informação que conste do processo. Pode comentar as notícias dos jornais, mas para dar entrevistas precisa de autorização de Carlos Alexandre.

No passado sábado, 29 de Novembro, o Expresso anunciou que José Sócrates vai dar uma entrevista em que promete "falar de tudo e com detalhe, respondendo como se estivesse num interrogatório". O ex-primeiro-ministro, que numa breve conversa telefónica disse também ao jornal que se sente "mais livre do que nunca", já anteriormente havia falado, através de uma carta enviada ao Público e à TSF onde apontava como "absurdas, injustas e infundamentadas" as notícias que têm saído sobre si. E esta segunda-feira, 1 de Dezembro, voltou a falar. Uma nova carta, desta vez à RTP, para garantir que a casa em ris não era sua, mas do seu amigo Carlos Santos Silva. Apesar de estar detido em prisão preventiva desde 24 de Novembro, José Sócrates continua muito presente na comunicação social. E, afinal, o que pode um recluso dizer publicamente?

Quando um processo está em segredo de Justiça, isso significa que nenhum dos participantes, arguidos incluídos, pode falar sobre os actos de investigação e todos os que sejam praticados no inquérito. No entanto, "a partir do momento em que uma informação está na comunicação social, falar sobre ela não é violar qualquer segredo", defende João Medeiros advogado especialista em processo penal. Até porque, acrescenta, "o segredo de Justiça não pode servir contra o arguido".

Neste contexto, José Sócrates só arrisca uma violação do segredo de Justiça se, por exemplo, revelar o conteúdo do despacho que decretou a sua prisão preventiva. Ou o que aconteceu durante o interrogatório ou nas buscas a sua casa. Mas "poderá falar livremente do processo se tiver por base os factos vertidos na comunicação social", frisa o advogado.

Entrevistas só com autorização do juiz

No entanto, as regras para quem está detido são rígidas e a comunicação com o exterior muito limitada. A lei admite que os arguidos possam dar entrevistas, desde que autorizadas pelo director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Porém, no caso de Sócrates, que está em prisão preventiva, será necessária ainda uma autorização prévia do tribunal à ordem do qual o recluso está preso, tomada "com base na ponderação do prejuízo da entrevista para as finalidades da prisão preventiva".

Ontem, 2 de Dezembro, a Direcção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais confirmou ao Negócios ter já recebido o pedido de José Sócrates para realização de uma entrevista, mas, disse ao Negócios fonte oficial, aguardava ainda "a decisão que vier a ser tomada sobre esta matéria". Já para o envio de declarações à comunicação social, como tem vindo a acontecer, não se requerem autorizações. Pelo menos se as mesmas forem realizadas através do advogado, esclarece a mesma fonte. Isso porque, apesar de as comunicações serem muito restritas e vigiadas, os "contactos entre reclusos e advogados - quer sejam presenciais ou por correspondência postal - não podem ser objecto de nenhum controlo".

Supremo decide hoje legalidade da prisão preventiva

O Supremo Tribunal de Justiça marcou para esta quarta-feira, pelas 10h30, a audiência de julgamento do "habeas corpus" de José Sócrates. Este incidente processual é um mecanismo pelo qual o Supremo avalia se uma prisão é, ou não, ilegal. É um processo expedito, cujo objectivo é determinar a imediata libertação do arguido caso o tribunal conclua que a detenção foi manifestamente grosseira ou ilegal ou que, por exemplo, foram excedidos os prazos legais. Este pedido foi apresentado por um jurista de Gaia e os fundamentos invocados não são conhecidos. João Araújo, advogado do ex-primeiro-ministro, já admitiu que não o tinha equacionado e que a sua intenção é antes a apresentação de um recurso para a Relação. TOME NOTA

Como são as comunicações na prisão

Nas prisões, as regras de comunicação com o exterior são apertadas e tudo é controlado, desde as visitas às chamadas telefónicas e à correspondência. Os telemóveis são proibidos e os reclusos indicam dez números para serem autorizados e para onde poderão ligar.

VISITAS FACILITADAS NA PRISÃO PREVENTIVA
O recluso preventivo pode receber visitas todos os dias, sempre que possível. Esta é a única excepção das prisões preventivas num regime apertado, que reduz ao máximo as possibilidades de contacto com o exterior. Para os presos já com processo transitado em julgado, há dias específicos, apenas duas vezes por semana, uma hora de cada vez e de preferência ao fim-de-semana. São admitidas três pessoas em cada período de visita (às vezes seis, mas em situações excepcionais, como o aniversário) e a respectiva identificação é sempre verificada, para garantir que não há qualquer atropelo (por exemplo, reclusos que estejam impedidos de comunicar com determinadas pessoas).

PRIVACIDADE SÓ COM ADVOGADO
As visitas decorrem no parlatório, onde estão os vários reclusos, e a privacidade nunca é muita. Os guardas andam por ali, mas não necessariamente a ouvir as conversas. A menos que haja ordens para isso, por razões "de ordem e segurança". Para as visitas de advogados há muito poucas restrições. Podem acontecer em qualquer dia e em total confidencialidade. O advogado pode mesmo levar computadores ou telemóveis, e usá-los durante as visitas, não pode é deixar que o recluso os use ele próprio.

CONVERSAS DE CINCO MINUTOS AO TELEFONE
Também as conversas telefónicas são privadas, mas de curta duração. Cada recluso pode fazer duas por dia, uma delas para o seu advogado, sempre com a duração de cinco minutos. Os telemóveis são proibidos e os presos usam as cabines telefónicas e os seus cartões de utente, através de um sistema informático que apenas permite ligações aos números previamente indicados e autorizados, num máximo de 10 por pessoa. Só podem ter chamadas mais longas os presos que não tenham visitas presenciais regulares. Receber telefonemas do exterior também está vedado, a não ser por razões de "significado humano", como a morte de um familiar.

CARTAS E E-MAILS CONTROLADOS
Os presos podem ainda enviar e receber cartas (quatro por mês, no máximo, se for o EP a pagar os selos e os envelopes). Podem igualmente receber encomendas, desde que enviadas pelos seus visitantes habituais e já inseridos no sistema. A correspondência recebida e enviada fica toda registada e é aberta (ou fechada) na presença do recluso. Pode ser lida, se houver razões para tal (segurança, indícios de crime, por exemplo), exceptuando-se a que seja trocada com os advogados. Excepcionalmente e "em caso de manifesta urgência", o director da prisão pode autorizar o envio de e-mails através do endereço dos serviços administrativos. No entanto, a menos que sejam para o advogado, o conteúdo será controlado através de leitura por um funcionário.

Filomena Lança | Jornal de Negócios | 03-12-2014

Comentários (6)


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E a irmã da Ministra da Justiça,
uma assistente técnica do Parque Expo, nomeada agora por Assunção Cristas como sub-directora alegadamente não será fortemente indiciado esse facto como crime de tráfico de influências?

Os políticos neste país, enfim, não haveria celas suficientes nas prisões.
Portugal está mesmo no fundo.
... , 03 Dezembro 2014 - 14:05:51 hr.
JIC, afinal, tinha razão
O comportamento do arguido só demonstra que a medida de coacção aplicada era necessária. segundo o juízo feito no fim do interrogatório.
Contudo, a conduto do recluso 44, após a detenção, revela que a mesma é insuficiente, impondo-se agravamento da mesma.
, 04 Dezembro 2014 - 06:35:46 hr. | url
...
Nada impede o 44 de dizer o que muito bem entender, se o fizer em defesa da honra. Se a tiver.
Valmoster , 04 Dezembro 2014 - 07:51:26 hr.
...
O 44 poderá dizer tudo o que for também permitido dizer a qualquer outr nas mesmas circunstâncias: preso preventivo.
Nem mais nem menos.
Se disser mais será favorecimento injustificado; se lhe não for permitido dizer o mesmo será discriminação negativa.
O mesmo se tem de aplicar no que respeita a visitas e periodo das mesmas... ou não somos uma democracia?
Luis , 04 Dezembro 2014 - 10:02:15 hr. | url
...
Ainda há uma coisa que pode fazer: greve de fome. Foi o que a Maria José Morgado fez quando foi presa pelo COPCON em finais de 1974...

E conseguiu ganhar a causa, sendo libertada.
José , 04 Dezembro 2014 - 10:30:50 hr. | url
Antípodas!...
Caro José, que comparação mais bizarra!...

Acha minimamente aceitável comparar duas situações vividas por duas pessoas, cujos percursos respondem a parâmetros de dignidade tão díspares?!...
Peter , 04 Dezembro 2014 - 16:53:44 hr.

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