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REVISTA DE 2014

ONU: Timor está a por em risco independência do judiciário

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O relator especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados alertou nesta terça-feira que a auditoria e expulsão de especialistas judiciais internacionais, maioritariamente portugueses, em Timor-Leste colocam em risco a independência do sector judiciário do país.

Gabriela Knaul, citada num comunicado da ONU, declarou que já tratou da questão com as autoridades timorenses e instou-as a reconsiderar a decisão.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 3 de Novembro a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito expatriados, sete dos quais são portugueses e um é cabo-verdiano.

No dia 24 de Outubro, o parlamento timorense tinha aprovado duas resoluções.

A primeira suspendia os contratos com especialistas judiciais internacionais, "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e a segunda determinava a realização de uma auditoria ao sistema judicial do país.

"As resoluções representam uma série interferência na independência do judiciário", declarou a relatora especial da ONU.

"Fico preocupada que a decisão pode ter sido tomada em retaliação pelas decisões judiciais que desagradaram aos membros do governo e do parlamento timorense", afirmou ainda.

A especialista em direitos humanos sublinhou que a demissão dos oito expatriados poderia prejudicar a boa administração da justiça em Timor-Leste, incluindo o acesso à justiça e as garantias do processo legal.

"Também pode ter um efeito inibidor sobre os membros da magistratura nacional, afectando a sua independência", alertou.

"A remoção de juízes e procuradores internacionais pode, nomeadamente, interromper o julgamento de crimes graves e complexos, já que o papel do pessoal internacional tem sido até agora determinante no apoio aos seus colegas timorenses em tais casos", explicou a relatora especial.

"Esta situação pode ainda resultar na suspensão de julgamentos de crimes contra a humanidade e outros crimes graves cometidos em 1999, já que a lei internacional exige que os painéis criados para avaliar estes crimes têm de ter dois juízes internacionais", acrescentou.

Gabriela Knaul reconheceu que Timor-Leste tem feito grandes progressos na construção das suas instituições judiciais ao longo da última década.

Também destacou o papel essencial dos especialistas judiciais internacionais neste processo nacional de formação em curso.

"A redução do número de juízes, procuradores e outros profissionais internacionais da área jurídica é um caminho legítimo a seguir. No entanto, este deve ser um processo implementado em plena conformidade com a lei internacional dos direitos humanos, assim como com as leis e procedimentos nacionais", explicou.

"Exorto o parlamento e o Governo que reconsiderem as suas decisões e iniciem um diálogo com os parceiros envolvidos, incluindo a ONU, para resolver esta situação grave e seguir em frente de forma adequada, em conformidade com as obrigações internacionais dos direitos humanos por parte de Timor-Leste", completou a relatora especial.

Lusa | 25-11-2014

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