In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2014

Aprovada reposição das subvenções vitalícias

  • PDF

O PSD e o PS aprovaram hoje o fim da suspensão das subvenções vitalícias a ex-políticos, que vão voltar a ser pagas mas serão sujeitas a uma contribuição extraordinária de 15% sobre o montante que exceda os 2.000 euros.

A proposta de alteração, votada hoje na especialidade na Assembleia da República, teve os votos favoráveis do PSD e do PS e os votos contra do PCP e do BE. O CDS, por seu lado, absteve-se.

A alteração ao Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), que foi apresentada na sexta-feira pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), acaba com a suspensão introduzida em 2014 nas subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos com rendimentos mensais médios superiores a 2.000 euros.

Além disso, a proposta de alteração entretanto aprovada prevê que em 2015 essas subvenções e respetivas subvenções de sobrevivência passem a estar sujeitas "a uma contribuição extraordinária de 15% sobre o montante que exceda os 2.000 euros".

Durante o debate na especialidade, a bancada socialista informou que vai viabilizar a proposta de alteração em causa: "Não vamos colocar obstáculos à aprovação dessa proposta de alteração" ao Orçamento do Estado para 2015 subscrita pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), ambos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, disse à Lusa o vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva.

Já depois deste anúncio, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD deu instruções aos deputados sociais-democratas para adiarem a votação desta proposta de alteração à proposta de OE 2015, segundo disse à agência Lusa fonte da direção da bancada social-democrata.

A proposta de alteração do PCP, que pretendia revogar a atribuição destas verbas, mantendo-a apenas em casos de subsistência, foi rejeitada.

Em 2014, e numa formulação que se mantinha na proposta do Orçamento do Estado para 2015, já aprovada na generalidade, as subvenções mensais vitalícias para antigos titulares de cargos políticos estavam suspensas quando estes tinham um rendimento mensal médio, excluindo a subvenção, superior a dois mil euros.

Previa-se ainda que o valor das subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos e das respetivas subvenções de sobrevivência ficasse dependente de condição de recursos, havendo uma exceção desta norma orçamental para os antigos Presidentes da República, exceção que desaparece na proposta agora entregue.

ionline | 20-11-2014

Comentários (14)


Exibir/Esconder comentários
Povo, Comunidade e Portugal enganados
O PCP estava do lado certo nesta questão. O CDS virou a cara para não ver. O BE estava também do lado certo, ao que parece.
Povo - mais uma vez enganado, vilipendiado, espezinhado.
Comunidade - a dos políticos é mais forte do que a cívica.
Portugal - não aprende muito com os erros... repete-os à descarada.
Qual é o valor do salário mínimo nacional? Qual é o valor mensal que sobra numa família em que o pai ganha 700€/mês, a mãe 485€/mês e têm dois filhos nas escolas?...
O despudor do legislador passa os níveis da tolerância........
Toureiro , 20 Novembro 2014 - 20:25:25 hr.
...
1.
Penso que a subvenção vitalícia é concedida ao fim de 12 anos se serviço como deputado.
Qual o fundamento material para esta medida?
Apenas encontro um e que consiste em preservar um modo de vida razoável vitalício a quem foi deputado durante 12 anos.
Até posso concordar, mas com uma condição: desde que o beneficiário não tenha outros rendimentos que lhe permitam ter esse modo de vida razoável.
2.
Se o critério fosse este, tudo bem.
Não sendo este o critério, como não é, a medida mostra com evidência a ausência de um sentimento de vergonha, de pudor, que exala daqueles que promovem ou permitem esta grave ofensa aos pobres.
alberto ruço , 20 Novembro 2014 - 20:34:10 hr.
...
Os 10% que levam do meu vencimento ajuda a pagar a esta cambada. Cada vez estou mais pela democracia.
Sun Tzu , 20 Novembro 2014 - 21:09:09 hr.
Nem subsídio
de férias ainda recebi - é o que dá ser funcionário público - (não fui de férias por não ter dinheiro) e o do Natal será em duodécimos ( que no fundo nem sequer vai ser pago como antigamente com a porcaria dos

descontos que vão ser feitos) e estas b.....aprovam para eles tudo e mais alguma coisa.

Deputados (para quê tantos) que têm vencimentos acima da média só para passarem tempo sentados na

AR, atarefados com os computadores e tlm e muitos deles só a marcar presença com diplomas mal redigidos, indecifráveis e muitos a favorecerem os seus escritórios de advocacia, empresas, etc. e depois voltam para a santa terrinha e partidos e continuam a viver à custa do povo com estas subvenções.

Até quando os contribuintes portugueses vão permitir este regabofe?

Por mais processos "vistos gold", face oculta e outras investigações sérias, há sempre o espertalhão

português que sabe que se vai safar com as ligações que tem quer à maçonaria, opus dei e até a juízes

conectados com o sistema - tão inocentes os magistrados mencionados nos últimos dias na comunicação

social a receberem chamadas de suspeitos e nem sequer fizeram um comentário!!!!, mas se lhes

perguntarmos como fizeram o alpinismo na magistratura ou como exerceram certos cargos em comissões

de serviço, descobrem-se as carecas.


... , 20 Novembro 2014 - 21:17:24 hr.
...
smilies/grin.gif Boa!!! Voltem lá todos a votar neles...
F13 , 21 Novembro 2014 - 07:10:33 hr.
...
Gatunos que me levam quarenta por cento da minha reforma privada, da Caixa de Previdência dos Advogados, para a qual descontava 1.237 euros por mês, cerca de quinze mil euros por ano, para dar a esta cambada de políticos corruptos e ladrões. Trabalhei, poupei para ser roubado por políticos!
POVO levanta-te com enxadas, sacholas, forquilhas, gadanhas, machados, picaretas. Com pás e remos e tractores e invade Lisboa . Fim aos políticos incompetentes e ladrões que destruiram Portugal, mas enxem os bolsos todos os dias à custa do nosso suor!
Silva , 21 Novembro 2014 - 07:19:11 hr.
...
smilies/angry.gif Pois é Toureiro, afinal os que comem o pequeno almoço das criancinhas são piores do que os que comem as criancinhas ao pequeno almoço...
F13 , 21 Novembro 2014 - 07:56:57 hr.
UMA RECOMPENSA DEVIDA POR NOS TEREM COLOCADO EM ÁFRICA CÁ DENTRO...
smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
E numa de todos iguais, todos diferentes também por nossa conta...
Lusitânea , 21 Novembro 2014 - 08:32:32 hr.
...
Deviamos todos estar deveras preocupados!
Quando ouvimos os defensores desta medida, justificá-la com a necessidade de cativar os melhores, a elite, e vemos o estado a que chegamos, temo pela arrogância, pelo despudor desta elite, que classifica Portugal como uns seres menores, pois o seu nível nem chega ao patamar de suas excelências, os deputados.
Uns com tanto e milhares a vê-los pass(e)ar e sem alternativa a voltar a votar.
Quem parte e reparte, e não fica com a melhor parte, ou é tolo, ou não tem arte.
E é isto a elite?
Orlando Teixeira , 21 Novembro 2014 - 09:20:34 hr. | url
Já estão a ir aos falidos
E o que estará para vir, se já nem as nossas falências escapam à voracidade desta gente?

Em causa, o concurso para administradores judiciais organizado pelo CEJ, onde se imputam imperfeições, erros, falta de transparência, opacidade e incompreensão pelos critérios utilizados na apreciação das candidaturas. Quanto à pergunta feita ao governo pelo grupo Parlamentar do BE, o mais provável é que a nossa justiceira Ministra da Justiça nada faça para impedir a instalação dos boys, e delegue para as calendas o que a Justiça irá dizer daqui a anos, quando os candidatos que ficaram para trás já entregaram a alma ao criador.

Por outro lado, o Ministério da Justiça propôs aos administradores de insolvência que paguem 100 euros por cada processo que acompanham. A “taxa” seria retroactiva, aplicando-se também sobre os cerca de 20 mil processos pendentes, o que significaria uma despesa de dois milhões de euros. Os gestores judiciais (…) exigem que sejam os devedores a pagar estas quantias e que o “imposto”, como lhe chamam, seja fixado em função do tipo de caso.
….
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=85447

http://www.publico.pt/economia/noticia/justica-quer-cobrar-100-euros-aos-administradores-de-insolvencia-por-cada-processo-que-acompanham-1676584
Maria do Ó , 21 Novembro 2014 - 11:07:31 hr.
...
Deus nos livre de privar os senhores administradores das falências dos 2 mil euros que recebem por processo
digo , 21 Novembro 2014 - 11:40:47 hr.
...
A tática de mandar à frente uns perdigueiros continua a dar resultados. Como farejaram problemas, recuaram.
Valmoster , 21 Novembro 2014 - 13:30:05 hr.
atacaram o psd
e o MM foi obrigado a demitir-se, agora atacam o ps com a detenção de Sócrates.
Espero que o JIC não se deslumbre com a sua própria opção partidária - laranjinha - e cumpra o seu dever.
Ai as fugas de informação e o segredo de justiça. E não é que os mandados de detenção têm de ser sigilosos e a comunicação social lá estava no aeroporto. Que coincidência.
Neste país, a Justiça é uma vergonha.
... , 22 Novembro 2014 - 00:42:53 hr.
Olha!
Arrependeram-se ou tiveram medo?
Kill Bill , 22 Novembro 2014 - 10:11:55 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2014, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2014.Para aceder aos conteúdos...


O número de funcionários judiciais diminuiu 9,9 por cento em seis anos, enquanto os magistrados do Ministério Público au...

A partir de 1 de janeiro, os médicos vão recuperar os 20% tirados ao pagamento do trabalho extraordinário. ...

Últimos comentários

Atualidade Sistema Político Aprovada reposição das subvenções vitalícias

© InVerbis | Revista Digital | 2014.

Sítios do Portal Verbo Jurídico