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REVISTA DE 2014

Imóveis dos partidos valem 28 milhões e não pagam IMI

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Os seis partidos políticos com assento parlamentar - PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV - têm património imobiliário avaliado em 28 milhões de euros, de acordo com as declarações entregues no Tribunal Constitucional. Como não pagam IMI (imposto municipal sobre imóveis), só aqui ficam livres de uma contribuição para o Estado no valor de 112 mil euros (a uma taxa média de 0,4%, tendo em consideração que esta pode variar entre os 0,3% e os 0,5%).

Os bens detidos pelos partidos vão muito além dos imóveis e, no caso dos seis que estão representados na Assembleia da República, ultrapassam os 71,587 milhões de euros. Ou seja, do total dos activos, mais de metade é património mobiliário - contas bancárias ou outras aplicações financeiras, automóveis, obras de arte, etc.

O PS era até há pouco o partido com mais activos, que passaram de quase 11 milhões de euros para 24,1 milhões de euros no espaço de um ano. Segue-se o PCP, com 21,8 milhões, e o PSD, com 20,8 milhões de euros.

Mas nem por isso foi fácil identificar os bens dos partidos, até porque, por lei, estes apenas são obrigados a comunicar ao Tribunal Constitucional os grandes números. Ao questionário do i responderam o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes, enquanto PSD, CDS-PP e PS optaram por não responder.

O PCP é o partido com mais património imobiliário, avaliado em perto de 13 milhões de euros. Tem mais de 60 terrenos e 200 prédios urbanos espalhados um pouco por todo o país. A jóia da coroa é a Quinta da Atalaia, no Seixal: 250 mil metros quadrados onde todos os anos se realiza a Festa do Avante.

Ainda no início deste mês, o líder do partido, Jerónimo de Sousa, anunciou a compra de 7 hectares contíguos à Quinta da Atalaia, por cerca de 950 mil euros, prevendo uma campanha de angariação de fundos para a pagar. "Lançaremos uma campanha porque é preciso assegurar o seu pagamento completo, dirigindo-nos aos militantes e amigos do partido, aos amigos da Festa do Avante, aos democratas e patriotas, apelando para criar as condições para uma festa ainda maior e melhor", afirmou o secretáriogeral comunista.

"É condição da independência política do PCP que as suas receitas resultem da contribuição dos militantes e apoiantes (seja pela actividade regular seja de uma campanha específica), tendo o PCP rejeitado sempre o financiamento por empresas", disse ao i.

Mas esta compra destoa daquela que tem sido a tendência dos partidos nos últimos anos. Desde 2008 tem havido mais desinvestimento que aquisições, no que toca a imóveis.

Na lista dos maiores detentores de imobiliário seguem-se o PS, com prédios avaliados em cerca de 8 milhões de euros (só a sede do Largo do Rato deverá valer perto de 3,5 milhões), e o PSD, com perto de 6 milhões de euros em edifícios declarados. O Bloco de Esquerda possui apenas a sede nacional, em Lisboa, avaliada em 1,488 milhões de euros. No final da cadeia aparece o CDS-PP, que tem perto de dez imóveis, com um valor global declarado abaixo dos 600 mil euros.

fim das isenções Os partidos políticos não pagam IMI, mas este não é o único imposto de que estão isentos (ver caixa pág. 21). Algumas personalidades e movimentos têm vindo a questionar esta matéria e já levaram o assunto à Assembleia da República, considerando uma injustiça que, sobretudo em tempo de crise e numa altura erri que se pedem e impõem ao país enormes sacrifícios, os partidos políticos não sirvam de exemplo e tenham direito a benefícios e isenções fiscais, além de subvenções estatais.

Este ano a receita de IMI já vai em mais de 2 mil milhões e ainda falta contabilizar o mês de Novembro (os números dizem respeito aos meses de Abril e Julho), o que representa já um aumento de mais de 20% em relação ao ano passado. Recorde-se que a carga fiscal aumentou 8,8% (só o IMI 27,8%) de 2012 para 2013, segundo o Banco de Portugal.

Por este motivo, o Movimento Revolução Branca chegou mesmo a exigir, no ano passado, o fim da isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis para os partidos políticos e interpôs uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa, que aceitou o pedido.

O tribunal acabou por dar razão ao movimento e o Estado foi citado para poder contestar a decisão. O i procurou saber em que fase se encontra este processo, mas não obteve qualquer esclarecimento junto do Ministério" das Finanças até à hora de fecho da edição sobre esta e outras questões.

Acerca desta matéria, o PCP disse ao jornal í que "o reconhecimento pela Constituição do papel dos partidos políticos no regime democrático se traduz em que estes não tenham um tratamento idêntico, designadamente em matéria fiscal, ao que é exigível quer a empresas, quer a particulares. Desmentindo a falsidade difundida sobre o não pagamento de impostos pelos partidos políticos, é necessário relembrar que, por exemplo, a isenção de IMI e IMT se refere ao património afecto à actividade própria de partidos. Pela sua intervenção, o PCP tem plena consciência do papel que assume no quadro do interesse público que cumpre aos partidos políticos preencher. Se outros partidos não assumem nem reconhecem na sua actividade esses objectivos, é questão de que cabe aos mesmos retirar as devidas ilações".

No entanto, além das isenções fiscais, os partidos têm direito a apoios estatais. No caso do PCP, essa subvenção foi superior a 1,135 milhões de euros, em 2013. Este é um dos temas que prometem aquecer o debate político nos próximos dias.

Os benefícios e as isenções fiscais Decreto-lei n.° 595/74, de 7 de Novembro

O art.° 9.° já enumerava os benefícios e isenções a conceder pelo Estado aos partidos políticos, como imposto do selo, imposto sobre as sucessões e doações, sisa, contribuição predial (antecedeu o IMI) e preparos e custas judiciais, refinados com a aprovação da Lei n.° 19/2003, de 20 de Junho, corrigida quanto às denominações do IMI e IMT pela Lei n.° 55/2010, de 24 de Dezembro, agora em vigor.

1. Os partidos não estão sujeitos a IRC e estão isentos destes impostos:
• Imposto do selo (IS);
• Imposto sobre sucessões e doações;
• Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT);
• Imposto municipal sobre imóveis (IMI);
• Demais impostos sobre património previstos no n.° 3 do artigo 104.° da Constituição;
• Imposto sobre os veículos nos veículos (IA e IUC);
• Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência.

2. Haverá lugar à tributação dos actos previstos nas alíneas c) e d) se cessar a afectação do bem a fins partidários.

3. Os partidos beneficiam de isenção de taxas de justiça e de custas judiciais.

Isabel Tavares | ionline | 25-09-2014

Comentários (2)


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E isto acontece enquanto o comum dos mortais tem de trabalhar meio ano só para pagar os impostos ao fisco. E é preciso ver que os 28 milhões de património imobiliário dos partidos políticos são uma gota de água nesta matéria de isenções de impostos, mormente se comparados com o valor do património imobiliário da Igreja Católica em Portugal, também isento de impostos, e que só em Fátima é de 348 milhões de euros. Haja Deus!

http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=628&id=96202&idSeccao=10943&Action=noticia 28.11.2013
Maria do Ó , 26 Setembro 2014 - 09:21:36 hr.
"Esquecimentos"....
A Isabel Tavares "esqueceu-se" de referir os "apoios estatais" (?) dos outros partidos poíticos para além do PCP e foi pena.
Pedro de Azevedo Peres , 07 Outubro 2014 - 18:50:35 hr. | url

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