A criação de sociedades multidisciplinares, combinando a advocacia com serviços de consultoria e auditoria, levanta problemas éticos e potencia situações de conflito de interesses, disse ao Diário Económico a ministra da Justiça. Numa declaração exclusiva onde reitera a oposição à criação deste tipo de sociedades, Paula Teixeira da Cruz defende que.estas sociedades podem gerar problemas semelhantes aos que existiram nos últimos anos entre bancos e auditores.
"Quanto às sociedades multidisciplinares, vejo com atenção essa possibilidade, devido aos problemas éticos e aos conflitos de interesses que levanta", disse Teixeira da Cruz. Adiantou: "Posso ilustrar com exemplos simples de entender. Alguém veria com naturalidade uma sociedade entre médicos e empresas farmacêuticas? Aqui colocasse o mesmo problema. Não seria saudável, sob o ponto de vista ético e de conflitos de interesses, fazerem parte de uma sociedade, advogados, notários, auditores, técnicos oficiais de contas e revi- . sores oficiais de contas".
A Lei 2/2013, inspirada pelo memorando da 'troika', abre a possibilidade de profissionais de outras áreas deterem parte do capital de sociedades de advogados. Desta forma, as auditoras e consultoras poderiam comprar participações em escritórios de advogados, para assim passarem a prestar serviços de assessoria jurídica aos seus clientes. Porém, numa reviravolta face ao que se esperava, o novo Estatuto dos Advogados não vai prever a possibilidade de criação destas sociedades multidisciplinares.
"Que fiabilidade teria um ato dotado de fé pública elaborado por um notário, por exemplo, sócio de uma sociedade em que é tão sócio como os advogados que nela detêm participação?", argumentou a ministra.
Abordando a "avaliação feita de sociedades de auditores e advogados", questionou: "Um auditor sócio da referida sociedade poderá avaliar com total independência uma empresa patrocionada pelo seu sócio? " "Face a tantas dúvidas, penso que a prudência e a prevenção serão formas de acautelar futuros problemas. Mesmo em situações em que não existem sociedades, como resulta à saciedade, de relações de auditores e banca, se colocam problemas. Ficam, espero, muito claras, as minhas preocupações", disse Paula Teixeira da Cruz.
Defensores apontam vantagens da multidisciplinaridade
Os proponentes destas sociedades sustentam que contribuiriam para o aumento da concorrência e da inovação, tendo um impacto positivo no crescimento económico.
"Porque não deve funcionar em Portugal se funciona no resto do mundo? A questão não deve ser sim ou não, mas sim quando. Se não avançar, não vai ser bom para a economia nem bom para Portugal", disse Cornellius Grossman, responsável pela área de serviços jurídicos da EY. Este 'partner' da EY foi um dos oradores da conferência que o Diário Económico promoveu no passado dia 17, sobre o tema das sociedades multidisciplinares.
Filipe Alves e Irina Marcelino | Diário Económico | 28-07-2014
Comentários (2)
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A sem vergonha da classe já permite tudo...
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Sou daqueles
Claro que ao desagradar ao loby dos grandes escritórios vai ficar na "mira" destes, mas é o preço de ser político e de tomar decisões ( correctas, neste caso)
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