O Governo comprometeu-se a gastar um total de 2049 milhões de euros este ano em despesas "específicas" ou especiais, valor que é mais do dobro do buraco deixado pelo Tribunal Constitucional ao chumbar os cortes salariais do Orçamento do Estado de 2014 (cerca de 860 milhões de euros em termos brutos).
Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que fez uma análise à execução orçamental até maio, a maior despesa será com o reforço da Segurança Social, ao abrigo da lei de base. A transferência do OE para o subsistema será de 1329 milhões de euros este ano, indicam os dados.
Embora esta rubrica surja como receita da Previdência (e portanto não agrave o défice visto desta forma), a verdade é que se trata de uma transferência do OE que terá de ser financiada com mais impostos ou outro tipo de receita para que, justamente, não crie défice. Pressupõe, por isso, um esforço adicional pedido aos contribuintes de modo a que as contas batam certo no final do ano e o défice seja 4%, como combinado.
A equipa de Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque prevê ainda gastar 230 milhões de euros com rescisões amigáveis (ainda só gastou 55 milhões, até maio), mais 234 milhões de euros por conta de mais dívidas da Madeira (referentes a anos anteriores) e outros 136 milhões de euros por conta de dívidas das autarquias.
Até maio, os contribuintes tinham gasto 176 milhões de euros com a regularização de dívidas desses dois setores.
O défice tarifário da eletricidade custará mais 50 milhões de euros ao OE, depois de 167 milhões em 2013. Até agora não entrou qualquer despesa na execução orçamental referente a este item. No total, a regularização destas despesas extraordinárias ou fatores especiais vai em 861 milhões de euros no período que vai de janeiro a maio deste ano, em linha com o ritmo de execução esperado, mostra a UTAO.
No ano passado os fatores especiais custaram 3495 milhões de euros aos contribuintes. Portanto, em apenas dois anos, as rubricas específicas vão ascender a 5544 milhões de euros.
A compensar estas despesas aparecem algumas receitas especiais como a contribuição sobre operadores económicos do setor energético (cem milhões de euros), os dividendos do Banco de Portugal (200 milhões de euros), a transferência do fundo de saúde dos CTT (180 milhões) e a receita com concessões de portos/marinas e Silopor (170 milhões), informa também a unidade de especialistas orçamentais do Parlamento.
Luís Reis Ribeiro | Diário de Notícias | 03-07-2014
Comentários (3)
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Desejos secretos de um português insatisfeito...
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Buracos, buracos...
Se o governo gastasse o seu tempo a tentar governar bem ( talvez tivessem de ser todos remodelados) o resultado seria muito melhor para o país.
O jornalismo actual limita-se a papaguear a primeira versão ou os conceitos transmitidos pela concorrência, sem qualquer preocupação de análise crítica e de rigor. Qualquer dia estes jornalistas começam a perguntar -se porque é que o TC (Tribunal de Contas) não fiscaliza as decisões do TC que tantos buracos negros destapam no OE e na inteligência de certas cabeças.
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