O ex-primeiro-ministro José Sócrates garantiu ontem que nunca usou um cartão de crédito do Estado em serviço. "Acontece que, enquanto fui primeiro-ministro, nunca tive nenhum cartão de crédito do Governo. Nunca tive", declarou o ex-governante socialista, citado pela Lusa, numa reação à notícia do Correio da Manhã sobre a investigação do DIAP de Lisboa.
Em causa está um processo que resultou de uma queixa apresentada pela Associação Sindical de Juízes Portugueses, em 2012, sobre o uso de dinheiros públicos no tempo da governação de José Sócrates, entre 2005 e 2011. Um dos pontos-chave da investigação é uma auditoria do Tribunal de Contas, de 2007, que concluiu pelo risco de "discricionariedade" no uso de cartões de crédito.
"A ausência de regulamentação e de fixação de regras na atribuição destes benefícios dá lugar à discricionariedade na sua utilização e constitui obstáculo ao controlo e à contenção das despesas públicas, tanto mais que, em regra, estão em causa montantes significativos", lê-se na auditoria.
A este propósito, o gabinete do então primeiro-ministro respondeu: "O uso de cartão de crédito, para pagamento de despesas exclusivamente oficiais, é restrito ao Chefe de Gabinete e ao Assessor Administrativo, no quadro das competências delegadas para autorização de despesas, nos termos regulamentares aprovados pelo Ministério das Finanças." O Supremo Tribunal Administrativo chegou a pedir mais documentos ao Ministério das Finanças, por considerar que a legislação não abordava o uso de cartões de crédito.
Em 2002 foi criada uma deliberação, no governo de Durão Barroso, para restringir o uso de cartões de crédito, mas esta acabou por não ser publicada. Uma nova auditoria do Tribunal de Contas, em 2013, obrigou o atual Governo a esclarecer que não utilizava cartões de crédito. com Lusa
QUATRO MIL EUROS
Segundo apurou o 'CM', alguns ex-governantes tinham cartões de crédito com um plafond de 4 mil euros. A Justiça está a investigar se houve benefícios pessoais.
ANTÓNIO MARTINS
Em 2012, a Associação de Juizes Portugueses, então liderada por António Martins, alegou que havia dúvidas sobre a utilização de cartões de crédito e telefones fixos e móveis. Por isso, fez queixa.
"Não fazemos perseguições pessoais, limitamo-nos a dar notícias. E a notícia que hoje [ontem] faz manchete no nosso jornal é uma que consideramos muito relevante, senão não teria sido manchete, e limitamo-nos a relatar factos, não há muito mais a dizer", explicou ontem o diretor do Correio da Manhã e da CMTV, Octávio Ribeiro. José Sócrates acusou o CM de "doentia campanha de perseguição pessoal" devido à notícia que dá conta da investigação do DIAP, ontem revelada.
Atual Governo já esclareceu que não tem cartões
Cristina Rita | Correio da Manhã | 17-06-2014
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