A pressão está instalada. Ainda que desmentida oficialmente. E tem sofrido evoluções. Ontem, Marco António Costa, vice-presidente do PSD, acusou o Tribunal Constitucional de ter impedido intencionalmente o Governo de receber o último cheque do FM. "O País viu- - se impedido de receber a última tranche de 2,6 mil milhões de euros, que resultou da circunstância de o Tribunal Constitucional ter feito a apresentação pública do acórdão a30demaioenão depois de 16 de junho", explicou.
E foi intencional? O dirigente do PSD não tem dúvidas. O Tribunal Constitucional "sabia perfeitamente o impacto que as suas decisões teriam (...) e esteve quatro meses a refletir sobre as decisões que pretendia tomar. Foi pena não ter esperado mais 16 dias e com isso evitar que Portugal perdesse no imediato os 2,6 mil milhões de euros que faltam da última tranche".
A tese é sustentada pelo ministro da Economia, que vai mais longe. Só é possível prosseguir com a recuperação económica e financeira do País se houver a "clarificação de um conjunto de incertezas constitucionais". O que falta? Pires de Uma explica: "Precisamos de saber o que se pode fazer (...). Para construir não chega receber uma série de nãos."
Mota Soares concretizou ontem algumas das "incertezas" do Governo. O ministro da Solidariedade diz estar "confiante" de que a contribuição de sustentabilidade (a nova CES) - que substitui a contribuição extraordinária de solidariedade (a antiga CES) aplicada às pensões seráconstitucional porque a "previsibilidade" é "muito importante num país que conseguiu uma saída direta para os mercados". O que nas palavras de Poiares Maduro, ministro adjunto -que também ontem reforçou a tese da "extensão das consequências" - é uma obrigação: o esforço feito nos últimos três anos "exige essa clarificação constitucional (...) mais técnica, mas com um impacto muito concreto na vida das pessoas".
O tom da "pressão" tem aumentado. Seria "gravíssimo" se areintrodução dos cortes salariais de 2011 - os chamados cortes de Sócrates - fosse chumbada pelo TC, diz o vice-presidente do CDS Artur Uma, só porque partiu de um Governo PSD/CDS, enquanto Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD, pôs em causa a continuidade dos juizes: "Se não aceitam a crítica, não têm condições para exercer o cargo."
Passos Coelho tem acentuado a dúvida. Sem explicações do TC às dúvidas do Governo e sem que se saiba o que decidirão os juizes, nomeadamente sobre a nova CES, não se sabe "qual é o problema orçamental que temos para este ano".
Artur Cassiano | Diário de Notícias | 14-06-2014
Comentários (3)
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PROVISÓRIOS! PROVISÓRIOS!
FOI POR SEREM PROVISÓRIOS!
P-R-O-V-I-S-Ó-R-I-O-S!
E o que governamental corja quer é torná-los DEFINITIVOS!
E quer uma interpretação que diga que algo pode ser provisório por 50 ou até 100 anos!
A cambada que nos desgoverna deveria também mudar os livros de história e dizer que Portugal nunca perdeu a sua independência; estivemos sim PROVISÓRIAMENTE a ser governados por Espanha!
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