O Executivo decidiu, em Conselho de Ministros, reintroduzir os cortes salariais que foram postos em vigor em 2011, quando José Sócrates era primeiro-ministro. Esses cortes foram validados pelo Tribunal Constitucional.
Os salários mais altos da Função Pública não vão escapar aos cortes salariais. Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado os cortes nos ordenados acima dos 675 euros, o Governo decidiu recuperar os cortes que foram aplicados pelo anterior Governo, que variam entre os 3,5% e os 10% e que se aplicam a partir dos 1.500 euros. Ainda não há certezas sobre quando esses cortes começam ser aplicados.
"O que este diploma faz é uma reformulação das percentagens e limites inscritos no artigo 33 do Orçamento do Estado para 2014 que veio a ser declarado inconstitucional no acórdão do Tribunal Constitucional", sublinhou a ministra das Finanças no final do Conselho de Ministros.
"A disciplina orçamental imposta" exige "contenção da massa salarial das Administrações Públicas como elemento central das despesas do Estado". Esta decisão "vem repor os limites e reduções vigentes entre 2011 e 2013 ao mesmo tempo que determina a redução integral mas gradual a partir de 2015", e durante cinco anos, desses mesmos cortes.
Os cortes de que fala a ministra deverão ser de 3,5% nos salários acima de 1.500 euros e abaixo de 2.000 euros. A redução deverá variar entre os 3,5% e os 10% para os ordenados entre os 2.000 euros e os 4.165 euros, e será de 10% em todas as remunerações superiores a 4.165 euros.
Estes cortes, que foram postos em vigor em 2011, precisamente o ano em que o actual Executivo tomou posse, foram recuperados porque o Tribunal Constitucional, chamado a pronunciar-se sobre eles, considerou-os "dentro dos limites do sacrifício que a transitoriedade e os montantes das reduções ainda salvaguardavam". Desta forma, o Governo fica com alguma garantia de que esta medida pode voltar a ser validada.
Cortes eliminados na totalidade "o mais tardar" em 2019
Maria Luís Albuquerque sublinhou que a "transitoriedade" destes cortes "não é uma anualidade". "É uma medida que não tem carácter permanente mas não tem de ser anual", explicou.
"O que o Governo propõe é que [a redução] seja reintroduzida mas que já a partir de 2015 comece a ser revertida. Em 2019, o mais tardar – havendo condições orçamentais poderá ser mais cedo – estas reduções já não existem", garantiu.
Bruno Simões | Negocios.pt | 12-06-2014
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