O juiz do Tribunal Constitucional João Pedro Caupers recusou a existência de "pressões" sobre o TC mas referiu que governantes e comentadores fizeram declarações que visaram responsabilizar aquele órgão pelo eventual incumprimento do programa de resgate financeiro.
"Não se tratou de "pressões" em sentido próprio, mas antes da criação de um "clima" propício fazer recair sobre os ombros do Tribunal - em lugar do Executivo ou do Legislador - o fardo do eventual incumprimento das medidas previstas no programa de assistência financeira internacional", disse.
A afirmação é sustentada pelo juiz conselheiro João Pedro Caupers, no Relatório sobre a III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu em Benguela, Angola, entre 2 e 5 de Junho.
O relatório, assinado pelo juiz conselheiro João Pedro Caupers, foi publicado no "site" do Tribunal Constitucional, e incide na descrição dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa, na sua aplicabilidade, na relação da legislação portuguesa e internacional, entre outras questões, sob a forma de pergunta/resposta.
À questão sobre se existem pressões sobre o TC, o juiz conselheiro começou por referir que "não existem pressões diretas" sobre o TC ou sobre os seus juízes mas assinalou que "no actual contexto de crise económico-financeira" em que várias medidas orçamentais vieram a ser sujeitas a fiscalização da constitucionalidade, "houve declarações públicas, por parte de membros do Governo, de comentadores políticos e mesmo de representantes das instituições europeias no sentido de ''alertar'' para as ''consequências'' de uma eventual declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal".
Estas declarações davam "a entender que uma tal declaração poria em causa o programa de assistência financeira a Portugal, levando à adopção de medidas alternativas mais penosas para os cidadãos", descreveu.
dnoticias.pt | 07-06-2014
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