Cavaco Silva sinalizou ontem claramente que não está disponível para uma crise que teria "custos muito, muito elevados". "Se alguém pensa que está a pressionar-me, é melhor desistir, porque eu não cedo a nenhumas pressões, venham elas de onde vierem. Eu guio-me exclusivamente por aquilo que considero o superior interesse nacional", afirmou, em declarações aos jornalistas , à margem de uma cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian.
Pelo meio considerou o cenário de crise política como improvável: "Penso que [Portugal] não vai ter de certeza [uma crise política]." Segundo afirmou, não há nenhuma razão para - por exemplo, a a propósito do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que chumbou normas doOE2014-se falar em "irregular funcionamento das instituições" (que é aquilo que pela Constituição lhe permitiria demitir o Governo) : "Não encontro [na situação política] nenhuma diferença em relação à generalidade dos países europeus", disse. Ressalvando: "Exceto numa coisa, num menor apetite para o diálogo interpartidário."
Assim, disse, a competência para que se precipite uma crise política que leve a eleições antecipadas "é da Assembleia da República" através, segundo fez questão de explicar, da aprovação de uma moção de censura ou da reprovação de uma moção de confiança. "Cada um deve fazer o seu trabalho e não esperar que sejam os outros a fazer aquilo que lhes compete."
Segundo Cavaco, estamos apenas perante "jogadas de natureza político-partidária". E "o Presidente da República nunca fará qualquer ingerêncianas lutas internas político-partidárias". A"todos os agentes políticos" só se pede "trabalho", "serenidade", "bom senso" e que se centrem na "grande preocupação" do momento: "Crescimento económico e do emprego."
Cavaco Silva também desdramatizou uma eventual falha no pagamento da última parcela do empréstimo da troika (2,6 mil milhões de euros) dizendo que o problema "será ultrapassado". Quanto à substância da decisão do TC, recusou comentários porque, "por respeito pelo princípio constitucional da separação de poderes, um Presidente da República não deve comentar em público as decisões dos tribunais". Disse apenas ser "normal" que o TC tenha chumbado um diploma cuja fiscalização de constitucionalidade ele não pediu: "Uma vez o tribunal dá razão [a quem pede a sua intervenção] e noutras não dá." E, segundo sublinhou, dentro do próprio TC houve quem expressasse a sua "frontal" discordância em relação à tese maioritária. Recusou, por outro lado, comprometer-se com o Governo no envio preventivo para o TC dos diplomas anteontem aprovados no Conselho de Ministros sobre "medidas duradouras" que substituam nas pensões de reforma a contribuição extraordinária de solidariedade. Em Belém, os diplomas serão "objeto de uma análise cuidada sobre todas as vertentes", quando lá chegarem.
Ontem ficou confirmado que o Parlamento vai enviar ao TC - com os votos contra da oposição umpedido de aclaração do Governo sobre o acórdão que chumbou o OE 2014. O presidente do TC, Sousa Ribeiro, disse que agora os juizes vão decidir se "satisfazem ou não esse pedido".
Os professores catedráticos Jorge Miranda e Menezes Leitão, como o juiz da Relação de Lisboa Eurico Reis já afirmaram que a figura da "aclaração" já não existe, pelo que o pedido do Governo corre o forte risco de não ter provimento no TC.
João Pedro Henriques e João Pedro Cassiano | Correio da Manhã | 07-06-2014
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