O presidente da Associação Sindical dos Juízes afirmou hoje que opinião do primeiro-ministro sobre a necessidade de escolher melhor os juízes do Tribunal Constitucional é mera política e sublinhou que os magistrados têm de ser respeitados.
Apesar de referir que a associação dos juízes portugueses "não faz política nem comentário político", José Mouraz Lopes defendeu que, num Estado de Direito democrático, é imprescindível respeitar os juízes e as decisões judiciais.
"Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer funções", afirmou Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa, vincando que "é isso o mínimo que se pede a quem é sujeito a decisões judiciais"
O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, na quarta-feira em Coimbra, que os juízes do Tribunal Constitucional "que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais" deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o que é feito" até hoje.
Passos Coelho questionou "como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente", apontando para o exemplo dos Estados Unidos da América, em que os juízes "escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente".
Questionado pela agência Lusa, o presidente da associação de juízes escusou-se a comentar as declarações do primeiro-ministro, embora tenha lembrado que o respeito pelas decisões do tribunal [Constitucional] decorre da Constituição e de um Estado de Direito.
"Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na", declarou Mouraz Lopes, sublinhando: "equanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição".
"É isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um Estado que não é democrático", concluiu.
Notícias ao Minuto | 05-06-2014
Comentários (11)
Exibir/Esconder comentários
...
-
- +4
-
-
...
-
- +3
-
-
Infantilidades
Infantilidades, como alguém já lhes chamou, só que produzidas com muita má fé, muita demagogia e com muita falta de bom senso.
-
- +5
-
-
Do Res Peito ou da Res coxa
O Coelho continua na senda do arrivismo de delinquente contumaz porque o chumbo foi muito miúdo. Chumbo grosso ou até uns zagalotes
Acéfala cidadania
Acéfalos os seus mentores
Os juristas entortadores
Sustento da tirania
Não é rígido o direito
Diz o professor tagarela
Que até entesa morcela
Na ausência de pau-feito.
Oh natureza tão vil
Oh talento desperdiçado
Podendo ser aproveitado
Na disfunção eretil.
Sant’Agostinho sensato
Disse lavrado na pedra
O direito não está no acto
Mas sim na soberana regra
Crimes de lesa majestade
Que acontecem ao soldado
Se não mata quando instado
Ou mata por sua vontade
Regra palavra conceito
Em discurso judiciário
Ou se usa o dicionário
Ou o torto mata o direito
Cortar roubar e matar
De sinónimas não tem nada
Mas viraram salgalhada
Nesta demência larvar
Cortar mata e dá cadeia
Em crime de homicida
Cortar salva pela traqueia
Que fica desentupida
Um bisturi afiado
Um político arrivista
Um enviesado jurista
Um pescoço bem cortado
Fica esperto fica atento
Distraído reformado
Que acabas decapitado
Para bem do orçamento
Os bestuntos deste quilate
De t*********s aperaltados
Arruínam povos e Estados
Promovendo o disparate
O povo está preso na teia
De ladrões de muitas trilhas
Que fazem da Assembleia
Incubadora de quadrilhas
Para o povo não ser otário
E ao mesmo tempo ladrão
Altere-se a Constituição
E também o dicionário.
Picaroto Picareta
-
- +6
-
-
quem sou
-
- -4
-
-
...
-
- +5
-
-
...
Só percebo esta situação num contexto: o Governo está à procura de um pretexto para se demitir, aproveitando a crise no PS e minorando assim o desastre previsível.
Quanto ao "ilustre Professor e Cidadão", há muito tempo que se desviou para o campo dos financeiros responsáveis pela atual catástrofe económica, e mesmo para o da extrema-direita. Basta recordar que votou a favor da ACTA (que foi largamente rejeitada pelo PE, foi o único português a fazê-lo). E quem não se lembra da aberrante história do Imposto Europeu que ele tanto defendeu e que não passava de um disparate técnico colossal? E de tantas outras vergonhosas histórias?
O "ilustre Professor e Cidadão" não ficará na História das pessoas de Bem. De Ilustre tem ZERO.
-
- +7
-
-
...
-
- -2
-
-
...
olhe, cmg tem azarinho: já trabalhei como privado e como público; no privado sempre ganhei mais (embora incerto), não fugi aos impostos pq não quis (mas à minha volta, havia muitos que o faziam) e trabalhei bem menos do que no público. portanto, não me venham com as cantigas do costume.
quem trabalha no privado, trabalha para si; quem trabalha no público, trabalha para todos: é claro que existem maçãs podres no cesto; faça-nos um favor, denuncie-as, como cidadão responsável que deve ser, não ponha no mesmo cesto os bons e os maus. se não o fizer, será mais um q colabora com o estado a q as coisas chegaram.
vai-me desculpar, mas é uma questão q me surge sempre nestas discussões público vs. privado: tem pago todos os impostos correspondentes à sua capacidade contributiva?
boa noite
-
- +0
-
-
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
