In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2014

Governo pede ajuda a Cavaco para acelerar aclaração

  • PDF

O Governo contactou a Presidência da República de forma a tentar acelerar o processo legislativo rumo ao Orçamento do Estado (OE) para 2015, avança a rádio TSF. De acordo com a publicação, o Estado pretende fazer chegar ao Tribunal Constitucional (TC) normas que poderão vir a ser chumbadas.

O Governo tem contactado Belém para a tentar acelerar o processo legislativo rumo ao Orçamento do Estado (OE) para 2015. De acordo com a rádio TSF, o objetivo do Executivo passa por fazer chegar o quanto antes ao Tribunal Constitucional (TC) a Tabela Remuneratória Única do Estado e a Tabela Única de Suplementos, mais concretamente, os documentos que pretendem tornar os cortes como definitivos.

Com isto, revela a rádio no seu site, o Governo quer saber com o que pode ou não contar para o Orçamento do Estado para o próximo ano, uma vez que estas medidas podem vir a não passar do Palácio Ratton.

Contactada pela TSF, a Presidência escusou-se a comentar o assunto mas fontes do executivo, também contactadas pela rádio, admitem a intensão de pressionar o Constitucional a apresentar uma clarificação mais abrangente do que a contabilidade do impacto orçamental de um eventual chumbo no Orçamento de 2015.

Notícias ao Minuto | 04-06-2014

Comentários (0)


Exibir/Esconder comentários

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

O Supremo Tribunal Administrativo fixou jurisprudência a rejeitar providências cautelares contra o novo mapa judiciário,...

O que é uma embaixada? Foi em torno da precisão deste conceito que se decidiu uma das batalhas judiciais em disputa entr...

Um erro das Finanças. Mais de três dezenas de pareceres, relatórios de quatro comissões. Mas só o parlamento açoriano fe...

O banco norte-americano vendeu mais de 4 milhões de ações do BES no passado dia 23 de julho, ou seja poucos dias antes d...

Últimos comentários

Atualidade Sistema Político Governo pede ajuda a Cavaco para acelerar aclaração

© InVerbis | Revista Digital | 2014.

Sítios do Portal Verbo Jurídico