Num universo de 170 entidades, só 34 divulgaram os seus planos de actividades para 2014, e apenas 13 os relatórios de 2013. A pesquisa do i concluiu que há muitos organismos cujos últimos documentos remontam a 2009 e 2010
A grande maioria dos organismos da administração pública (AP) continua a não prestar contas públicas sobre a sua actividade, violando não só a legislação em vigor como as mais elementares regras de transparência.
Numa lista de 170 organismos e entidades públicas, só 34 (20%) divulgaram os seus planos de actividades para 2014 e apenas 13 (7,6%) publicaram os relatórios de 2013. A pesquisa do i aos sites dos serviços permitiu concluir que há dezenas de organismos cujos últimos documentos de gestão remontam a 2011, 2010 e 2009. Alguns nem sequer têm qualquer relatório ou plano publicado.
Se é certo que muitos organismos só costumam divulgar os seus relatórios do ano anterior a partir dos meses de Maio/Junho, até porque, muitas vezes, os documentos ficam meses à espera da aprovação da tutela, já o prazo para publicar os planos está, mais uma vez, a derrapar. A título de exemplo refira-se a Inspecção-Geral de Finanças, que costumava ser dos primeiros organismos a divulgar os seus documentos - o plano era logo em Janeiro/Fevereiro -, mas só a semana passada é que divulgou o relatório de actividades de 2012. O plano para este ano nem sequer é conhecido até agora.
Os ministérios mais incumpridores são a Defesa e os Negócios Estrangeiros (ambos com 0 planos e 0 relatórios em, respectivamente, 6 e 9 organismos), Saúde (1 plano e 1 relatório em 15), Finanças (2 planos e 2 relatórios em 21), Administração Interna (1 plano e 0 relatórios em 9) e Presidência do Conselho de Ministros (3 planos e 1 relatório em 20).
Os ministérios mais cumpridores são a Economia (7 planos e 1 relatório em 16 organismos); Justiça (4 planos e 1 relatório em 11); Segurança Social (5 planos e 4 relatórios em 17) e Educação (5 planos e 2 relatórios em 18).
O i confrontou no dia 2 de Maio os assessores dos ministérios mais incumpridores (exceptuando o MAI) com esta informação, mas o único que se dignou responder foi o MNE. "O decreto-lei n.º 183/96 que rege esta matéria, no seu artigo 4, obriga a informar sobre a disponibilidade para consulta dos planos e relatórios anuais pelos potenciais interessados, com indicação das horas e locais onde pode ser feita (é isso que tem sido feito por outros órgãos de comunicação social)", respondeu a porta-voz de Rui Machete.
o que diz a lei A legislação em causa, aprovada pelo governo de António Guterres por considerar que a generalização deste "imperativo elementar de gestão" não era ainda "satisfatória", determinou que "todos os serviços e organismos da AP central, institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados e fundos públicos deverão obrigatoriamente elaborar planos e relatórios anuais de actividades".
O plano "deve discriminar os objectivos a atingir, os programas a realizar e os recursos a utilizar, o qual, após a aprovação pelo ministro competente, fundamentará a proposta de orçamento a apresentar na fase de preparação do OE".
O diploma estabelece que "concluída a sua aprovação, o plano deve ser divulgado por todos os trabalhadores do serviço ou organismo, devendo ser disponibilizado a todos os potenciais interessados". No caso das empresas públicas, a divulgação do relatório e contas no respectivo site é obrigatória.
Já o relatório de actividades, que deve discriminar "os objectivos atingidos, o grau de realização dos programas e os recursos utilizados", terá de ser "submetido a aprovação do ministro competente até 31 de Março do ano seguinte". "Concluída a sua aprovação, o relatório deve ser divulgado por todos os trabalhadores dos serviços e organismos", os quais os "publicitarão", bem como "informação sobre a disponibilidade para consulta".
Os números apurados pelo i não divergem muito dos registados em 2006. Em Abril desse ano, uma pesquisa efectuada pelo "Jornal de Negócios" concluiu que apenas 27 (18%) em 154 organismos de seis ministérios (Finanças, Trabalho, Economia, Obras Públicas, Educação e Saúde) tinham publicado o plano de actividades. Em Junho de 2013, o i consultou as páginas da internet de 164 organismos e concluiu que apenas 34 (20%) divulgaram os relatórios de 2012 e só 58 publicaram os seus planos de actividades.
João d'Espiney e Ana Suspiro | ionline | 13-05-2014
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