Secretário-geral do Partido Socialista garante revogação do diploma regulamentar de reorganização do sistema judiciário "para fazer justiça"
António José Seguro prometeu ontem aos autarcas que, quando chegar ao Governo, o PS vai reabrir os 47 tribunais que o Governo quer a encerrar partir de 1 de setembro, com a entrada em vigor da reforma de organização judiciária da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
"Quero ser muito claro e muito direto, respondendo a uma questão sobre o que acontecerá com o PS no Governo aos tribunais que agora este Governo vai encerrar: vamos fazer justiça - e fazer justiça é reabrir esses tribunais" disse o líder do PS numa reunião no Parlamento com autarcas de todos os partidos.
Em declarações ao CM, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse estar satisfeito com facto de o líder do seu partido reafirmar que reabrirá os tribunais. Revelou também que "há já autarcas a prepararem providências "câutelares" para que a lei não entre em vigor nas suas terras, que não querem ver " desqualificadas".
É que para o líder da ANMP, os tribunais são "órgãos de soberania, símbolos do Estado, e não podem ser liquidados de forma abrupta" O autarca prevê grandes problemas em setembro, com o fecho desses tribunais, pois "há mais de três milhões de processos a transitar nos 47 tribunais". A ministra admitiu que o prazo de entrada em vigor, por motivos de interesse maior, poderá deslizar.
Socialistas queriam fechar 49
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, revelou ontem na Assembleia da República que o PS propôs à troika o encerramento de 49 tribunais. E, para provar a sua afirmação, exibiu documentos de 2011. Segundo o documento a que o CM teve acesso, o PS propunha encerrar 2 tribunais na Região Oeste, 7 no Alentejo, l no Algarve, 5 no Alto e Baixo Tâmega, 2 no Ave, 5 em Trás-os -Montes, 5 no Médio Douro, 2 no Minho Lima, 6 no Baixo Mondego, 6 na Beira interior, 2 no Dão Lafões, 3 no Médio Tejo, 1 no Pinhal Litoral, l na Serra da Estrela e l nos Açores.
Jorge Lacão, do Partido Socialista, acusou a ministra de "faltar à verdade", dizendo que o PS nunca quis encerrar qualquer tribunal e até propôs a criação de 9 comarcas.
José Rodrigues | Correio da Manhã | 03-05-2014
Comentários (4)
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É que assim, já vou ter mais tempo para trabalhar nos meus 18 inquéritos criminais (estatistica oficial neste dia) que actualmente existem no meu tribunal - que é um dos a encerrar.
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Mas o homem tem lá preparação ou categoria para ser 1º Ministro?
Vai ser novamente o regabofe socialista. Três bancarrotas que o PS deu ao país (1976, 1983 e 2011). Será que o Tó Zé nos vai dar a quarta?
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