Henrique Monteiro - Não faz o meu género ser indignado. Mas há coisas que responsáveis do FMI afirmam que mais parecem ser ditas para ajudar a extrema-esquerda ou a extrema-direita, do que para resolver os problemas do país.
Na segunda-feira passada, no relatório sobre a 11ª avaliação do plano de resgate, o Fundo fez alguns alertas. Até aqui tudo bem. Trata-se de um Fundo Monetário Internacional e deve fazer alertas sobre a economia. Mas, quando um desses alertas é sobre "Novos chumbos de medidas orçamentais pelo Tribunal Constitucional" que podem implicar soluções alternativas para 2014 de "qualidade inferior" ou sobre "tensões políticas", fico um pouco apreensivo.
Eu sei que não é a primeira vez que o FMI usa esta linguagem. Mas sendo esta a última avaliação soa não a uma pressão, mas mais como uma ameaça deixada por cá.
Entendo e entendi muitas vezes que o Tribunal Constitucional nem sempre tem razão nos seus acórdãos. Mas isso é diferente de um organismo internacional ver um tribunal como uma ameaça. Defendi e defendo compromissos como modo de superar a grave crise que passamos, mas isso também diferente de achar que as tensões políticas são más em si. Em primeiro lugar, porque isto são aspetos de política interna e por muita soberania que tenhamos perdido, alguma havemos de ter e reaver a partir do fim de maio.
É bom frisar igualmente que o TC, podendo ser acusado de tudo e de mais alguma coisa, faz parte do nosso ordenamento constitucional, e é melhor ter este do que não ter nenhum, ou seja, ser a lei da selva. Do mesmo modo, as tensões políticas podem fazer atrasar o processo, mas é melhor viver com elas do que como vivíamos até 1974 - tensões políticas expressas, porque apenas a política do Governo podia ser expressa (e sem Tribunal Constitucional, porque a Constituição, na verdade, era letra morta).
Se ao FMI o jogo democrático atrapalha quando se revela contra os seus interesses, dá razão àqueles que vão gritar que é preciso mudar o regime, porque não gostando deste Governo põe em causa a democracia.
Acontece que o regime democrático é, justamente, o que temos. Não tem de agradar a todos. Resulta de opções feitas de quatro em quatro anos, em legislativas, e mesmo essas opções são balizadas por presidenciais, de cinco em cinco, e ainda por nomeações desencontradas no tempo para o Tribunal Constitucional. Chama-se a isto um regime de Estado de Direito onde existem (a expressão é feia, mas é a consagrada) "freios e contrapesos".
Nem sempre os nossos interesses ou mesmo o que consideramos ser o interesse geral, saem vitoriosos deste jogo. Na democracia perde-se e ganha-se. Acima de tudo, sabe-se que muitas vezes é necessário empatar, ceder ao adversário - porque são necessários compromissos, acordos, vias que sejam coincidentes, ainda que por caminhos diferentes.
Se o FMI se ficasse pelas apreciações financeiras, monetárias e económicas, sem querer entrar num jogo político de que não faz parte, reforçaria este aspeto da democracia. Infelizmente, a meu ver mal, entende que todo o jogo político deve estar subordinado ao seu objetivo - algo de profundamente errado, por muito certo e justo que um objetivo seja.
Henrique Monteiro | Expresso online | 23-04-2014
Comentários (2)
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FMI é mais ... bolos!
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Brevissima nota
Penso ter sido cometida uma injustiça flagrante por omissão da medalhação dos empresários de papel higiénico nacional como por exemplo a "Renova"!
Isto para além da importância dada pelo Financial Times a esse nobre produto de origem nacional como se pode ler em : http://www.tvi24.iol.pt/econom...-1730.html
Considerando que os Portugueses têm andado bor#ados de medo com o seu futuro penso ter havido um lapso imperdoável!
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