O Governo não queria que a avaliação da troika, no final de abril, pudesse ser "contaminada" por um eventual chumbo do OE
Os juizes do Tribunal Constitucional não se mostraram sensíveis às diligências feitas por "altas instâncias" do país no sentido de adiarem a eventual divulgação do acórdão sobre o Orçamento do Estado para depois da última avaliação da troika, no fim de abril.
Ao que o Expresso apurou, o Governo está preocupado com o impacto de uma eventual decisão negativa do tribunal sobre as contas do Estado, o que pode complicar os cenários da avaliação. Estes, por sua vez, podem refletir-se nas condições com que Portugal se apresenta aos mercados na altura da saída do programa de ajustamento, praticamente 15 dias depois. Só a 17-18 de abril o board do FMI formalizará o relatório da 11.ª avaliação, mas passada uma semana estará já em Portugal a última missão da troika, que, de resto, passará o 25 de Abril em Lisboa.
Os juizes do TC não terão no entanto sido recetivos à abordagem, na linha de independência que sempre têm afirmado. O processo de fiscalização sucessiva a que o OE está a ser sujeito por pedido dos partidos da oposição e do provedor de Justiça está ainda numa fase recuada. O memorando — a peça jurídica que o presidente do Tribunal elabora e a partir do qual é feita a discussão — ainda não terá sido distribuída aos restantes 12 juizes. É a partir desse momento que em princípio o acórdão surge duas ou três semanas depois.
No tribunal, as normas sobre as quais incidem os pedidos de fiscalização (cortes de salários, pensões, cortes nos subsídios de desemprego, contribuição extraordinária de solidariedade) equivalem a mais de mil milhões de euros.
Luísa Meireles | Expresso | 05-04-2014
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