Novas tabelas de salários e suplementos no Estado podem ser aplicadas por cima dos cortes deste ano. Governo tem de poupar €600 milhões.
Os funcionários públicos podem perder mais 5% do rendimento em 2015 com a entrada em vigor das novas tabelas salariais e de suplementos que o Governo deve ter prontas a tempo da entrega do Orçamento do Estado em outubro. A decisão não está fechada mas é uma hipótese em cima da mesa: os cortes resultantes das novas tabelas únicas de salários e suplementos no Estado podem somar-se à redução já aplicada a partir de janeiro deste ano.
Desta forma, ao corte salarial entre 2,5% e 12% aplicado este ano junta-se uma redução adicional que, considerando os suplementos, pode rondar 5% do salário-base (remunerações certas e permanentes) e que agrava a redução dos vencimentos acima de €2000 da administração pública para 17%.
A Comissão Europeia di-lo mesmo, preto no branco, no relatório da 10ª avaliação publicado a 21 de fevereiro ao referir-se ao corte nos salários do sector público aplicados em 2014: "Está planeado que sejam complementados por uma tabela de suplementos e por uma tabela salarial única para serem implementadas em junho e dezembro de 2014, respetivamente." Ou seja, para Bruxelas as novas tabelas vêm complementar o corte aplicado este ano e que foi já um alargamento da redução média de 5% que vigorava desde 2011.
"É uma opção mas não há uma decisão final", reconhece uma fonte da troika que prefere insistir na meta do défice. Desde que Portugal cumpra a meta, refere, há margem para decidir as medidas. O próprio mix de medidas entre permanentes e temporárias está por decidir. "Nós [a troika] queremos sempre medidas mais detalhadas e o Governo, naturalmente, prefere não detalhar logo tudo", acrescenta a mesma fonte.
A troika espera que Portugal tenha uma redução da fatura com salários dos funcionários de €600 milhões em 2015. Mesmo contando com aposentações, haverá sempre um buraco por tapar. Basta ver, por exemplo, que este ano a estimativa das Finanças para as poupanças com saídas de funcionários, a entrada em vigor das 40 horas semanais e os cortes nas horas extraordinárias apontam para €150 milhões. Assim, e admitindo que se repete este valor no próximo ano, ficam a faltar cerca de €450 milhões o que corresponde, precisamente, aos cortes esperados com as novas tabelas. Em maio do ano passado, no final da sétima avaliação, estimava-se uma poupança de €445 milhões, repartidos entre €378 milhões da tabela salarial e os restantes €67 milhões dos suplementos.
Governo não comenta
Questionado pelo Expresso sobre se esta opção é mesmo para avançar, o ministério das Finanças limitou-se a responder que "o Governo está a trabalhar na criação de uma tabela de remuneração única para a função pública, que será apresentada até final do ano". A Comissão Europeia não respondeu às questões enviadas até ao fecho desta edição.
Maria Luís Albuquerque esteve esta semana em audição no Parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde apesar da insistência da oposição não adiantou pormenores sobre as medidas permanentes que, no futuro, substituirão os cortes temporários. Sobre os salários dos funcionários públicos, a ministra voltou a referir que não podem regressar ao nível de 2011 imediatamente, que os cortes continuarão enquanto for necessário para a consolidação orçamental mas que as progressões serão desbloqueadas para que, progressivamente, os rendimentos possam subir.
A troika aguarda que o governo apresente as medidas com que pretende atingir a meta de défice de 2,5% do PIB prevista para o próximo ano. Isso deverá acontecer até à conclusão formal da 11a avaliação que terminou no terreno há duas semanas mas aguarda aprovação final. No caso do Fundo Monetário Internacional (FMI), prevê-se que aconteça a meio de abril, depois das reuniões de primavera que decorrem na capital norte-americana entre os dias 11 e 13. A aprovação europeia não está ainda agendada mas poderá acontecer na mesma altura.
O Documento de Estratégia Orçamental, onde o Governo delineará a estratégia para os próximos anos, deverá ser apresentado até ao final de abril. Nessa altura, está previsto que estejam identificadas as medidas que permitirão a Portugal chegar à meta de défice do próximo ano e também como continuar a consolidação orçamental imposta pelo tratado orçamental. Até chegar ao défice estrutural de 0,5%, como impõe o Pacto Orçamental, será ainda necessário pedalar muito.
João Silvestre | Expresso | 22-03-2014
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