O juiz desembargador António Martins comenta os assuntos relacionados com o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou três das normas do Orçamento do Estado para 2014. Nesta entrevista conduzida pelo jornalista Nuno Rodrigues, o antigo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e autor do livro "A Jurisprudência Constitucional sobre as Leis do Orçamento de Estado" refere-se por exemplo às consequências do acórdão quanto aos subsídios de férias e aos retroativos.
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Comentários (5)
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Muito bem!
Parabéns ao dr. António Martins pela mui clara "aclaração" do que está na mente dos necessitados de aclarações do TC.
Infantilidades é o termo correctissimo para o comportamento destes governantes. Birras como as que os putos têm quando não lhes dão o brinquedo que querem. E é isso mesmo: esta gente toma -nos a todos os pagantes como brinquedos ou marionetas. Para eles ganhar eleições é uma carta branca para (des)governar como bem entenderem, ignorando a lei fundamental e as oposições. É este o conceito de Estado democrático de direito para esta gente que vive da politica e alimenta os seus amigos com os dinheiros públicos.
Infantilidades é o termo correctissimo para o comportamento destes governantes. Birras como as que os putos têm quando não lhes dão o brinquedo que querem. E é isso mesmo: esta gente toma -nos a todos os pagantes como brinquedos ou marionetas. Para eles ganhar eleições é uma carta branca para (des)governar como bem entenderem, ignorando a lei fundamental e as oposições. É este o conceito de Estado democrático de direito para esta gente que vive da politica e alimenta os seus amigos com os dinheiros públicos.
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05 Junho 2014 - 11:44:42 hr.
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Formação superior
Para quem pensava que só ia para direito aqueles que não queriam estudar ou tinham medo da matemática, aqui está a prova do contrário. Estes acordãos juridicos vão revelando cada vez maior visão das decisões politica e económicas a tomar pelo governo.
E já agora porque não ver da constitucionalidade do tratado orçamental assinado por Portugal, e pelos paises da UE ?
E já agora porque não ver da constitucionalidade do tratado orçamental assinado por Portugal, e pelos paises da UE ?
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07 Junho 2014 - 01:06:11 hr.
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