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REVISTA DE 2014

Os corruptos costumam ser muito competentes

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O facto de os "corruptos" serem, por norma, "muito competentes" leva o secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, José Tavares, a alertar para a necessidade de os organismos públicos adotarem um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

O secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), José Tavares, fez uma visita pedagógica à Câmara Municipal de Santarém para evidenciar a necessidade de todos os organismos adotarem o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, traçado em 2009 pela instituição que lidera.

"É difícil investigar a corrupção. Normalmente, os corruptos costumam ser muito competentes e por isso temos de reforçar, por todos os meios, a prevenção deste crime", justifica o também juiz-conselheiro do Tribunal de Contas.

O facto de serem raras as condenações pelo crime de corrupção e outros crimes associados, como peculato, prevaricação e tráfico de influências leva José Tavares a frisar que o plano "não pode ficar emoldurado", porque "se for assim não vale a pena".

O pedido para traçar um plano de combate à corrupção e enviá-lo ao CPC ainda não foi acatado por 17 autarquias nem pelos tribunais da Relação e de 1ª instância.

Notícias ao Minuto | 28-11-2014

Comentários (9)


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...

1.
A corrupção não está onde não houver dinheiro.
2.
A corrupção está onde houver dinheiro (muito dinheiro) e poder de decisão sobre algo que possa influir na gestão de muito dinheiro, principalmente se quem decide o faz fora dos olhares de terceiros, sem necessidade de dar justificações rigorosas.
Está onde houver carência de bens ou serviços;
Onde for necessário aprovar algo; dizer sim ou não a algo;
Germinará bem onde houver, for mantida ou criada a informalidade, a desorganização, as coisas imprecisas, os ambientes onde as coisas ocorrem sem se saber bem a quem atribuir responsabilidades; naqueles ambientes onde os filhos não têm pais, etc.
3.
Localizar o habitat da corrupção não será difícil, mas descobrir aí o bicho e isolá-lo já requererá alguma perícia.
Exige perícia porque os agentes da corrupção dominam naturalmente as práticas furtivas.
Por outro lado, os agentes da corrupção sabem, muito bem, que podem contar com o silêncio daqueles que os poderiam arrumar se se dispusessem a narrar às autoridades públicas tudo o que sabem.
Vejamos:
Que cidadão está disponível para denunciar práticas de corrupção e ganhar com isso vários e, porventura, poderosos inimigos; ser chamado de bufo; ser arrumado na prateleira; olhado de lado pelos colegas do serviço; contribuir para a desgraça daquela família…?
Como sensibilizar o cidadão no sentido de não tolerar a corrupção?
Conseguir mudar este estado de coisas seria um grande avanço no combate à corrupção.
4.
O corrupto distribui graças, privilégios, favores, consoante o lugar que ocupa e assim contamina os que o rodeiam de modo a torná-los seus aliados, pelo menos no sentido de mais tarde não prestarem declarações desfavoráveis.
5.
Depois, a corrupção conta com as dificuldades da prova em tribunal.
E conta também com a dificuldade que o juiz sente em declarar provados alguns factos que assumem natureza mental, como intenções, vontades ou finalidades.
Neste aspecto, como já tenho aqui referido, dever-se-á ter em consideração o seguinte:
As acções que o corruptor e o corrompido levam a cabo não são fruto do acaso, como é óbvio.
Ora sabemos que as acções humanas visam satisfazer necessidades, interesses, desejos, etc.
E obedecem a razões: por isso são acções racionais.
Todo o ser humano sabe que para conseguir o objectivo A tem de praticar, como meio, as acções B, C, D… presumivelmente adequadas a alcançar A em determinado momento temporal.
Por isso, quando o juiz (ou outra pessoa que pensa) se confronta com certos factos, tem de se interrogar «Porquê esta pessoa fez A?» e procurar a resposta «Com o fim de alcançar...».
Com algum labor mental, o juiz (ou outra pessoa que pensa) poderá alcançar um quadro mental em que todas as acções conhecidas se mostram unificadas por uma intenção comum que a todas explica e torna compreensíveis.
Se os factos probatórios e regras de experiência permitirem elaborar tal quadro, o juiz (ou outra pessoa que pensa) certamente adquirirá a convicção de que a hipótese acusatória corresponderá à realidade.
alberto ruço , 28 Novembro 2014 - 22:01:30 hr.
...
Lamento não poder atribuir 20 valores ao comentário de alberto ruço. Daqui segue o meu voto positivo!
Kill Bill , 29 Novembro 2014 - 05:29:28 hr.
...
também serão competentes ... aqueles que tanto falam mal da corrupção dos outros?
jose antisocrates , 29 Novembro 2014 - 11:14:51 hr.
...
Muito bem Alberto Ruço,
Mas o problema que actualmente se coloca é o facto de os corruptos e os corrompidos possuirem um património incompatível com os rendimentos, sendo praticamente iimpossível reconstituir o mencionado quadro mental (por ausência de qualquer meio de prova, para além da evidência material, o que não permite juntar os indícios de modo a formular o juízo cognitivo de uma realidade que se presume).
Daí a enorme relevância da pertinência do enriquecimento ilicito (que foi recentemente chumbado).
Portanto, quando dizem que querem combater a corrupção só penso: deixem-me rir .... ah, ah, ah, ah.
Tchau.
Ai Ai , 29 Novembro 2014 - 11:14:54 hr.
...
Vergonha Nacional
P. Gonçalo Portocarrero de Almada
OBSERVADOR | 2014.11.29
Os políticos devem ter competência técnica mas, sobretudo, idoneidade moral.

Portugal está estupefacto com o facto do ex-primeiro-ministro se encontrar detido e a aguardar julgamento num estabelecimento prisional. É um caso judicial, que competirá às autoridades competentes resolver, mas com uma inegável transcendência histórica e moral.
Não obstante tratar-se da 'Operação Marquês', nem sequer o de Pombal recebeu um tal tratamento quando, por morte de D. José I, foi demitido e desterrado para longe da corte. Mesmo na atribulada história da república, rica em episódios rocambolesco – um governo houve que, por ser chefiado por um homónimo do romancista francês, passou à história como os miseráveis de Victor Hugo … – não consta nada semelhante a este episódio. Tanto mais bizarro quanto, ainda há pouco, se alvitrava o nome do anterior chefe do governo para a grã-cruz da Ordem de Cristo …
Os meios de comunicação social reagiram ao inédito acontecimento com compreensível excitação. Primeiro, foram as câmaras de televisão a registarem imagens da viatura que transportava o ex-primeiro-ministro, entretanto detido, imediatamente depois da sua chegada de Paris. Depois, as fugidias imagens do alegado suspeito, ao chegar e partir, de carro, do campus da justiça. Por último, o seu perfil carregado, entrevisto pelas frinchas de uma janela da alfacinha domus iustitiae que, por ironia do destino, foi pelo próprio inaugurada, quando presidia ao governo.
A notícia, insolitamente escandalosa, suscitou comentários de todo o tipo: desde os que lamentaram o espectáculo montado à volta do caso, até aos profetas da última hora, que agora dizem que desde sempre previram este infausto desfecho. Muitas foram as vozes que se ergueram para o condenarem, mas também houve quem saísse em sua defesa ou, pelo menos, dele se compadecesse.
Abundam as análises forenses, políticas e sociológicas, mas pouco se tem dito do aspecto moral que é, afinal, o essencial. Com efeito, a relevância penal decorre do carácter eticamente reprovável dos actos supostamente praticados. Pode alguém, mais por via de excepção, incorrer em responsabilidade criminal sem culpa moral, nomeadamente por infringir, inconsciente e involuntariamente, normas vigentes. Contudo, a natureza dos factos agora em apreço e que, em sede própria, haverá que provar, indiciam uma crassa imoralidade.
Na literatura cristã medieval, é recorrente o apelo à formação moral do príncipe. Maquiavel subverteu a moralidade pública quando a subordinou a razões de eficácia política. Alguns dos estadistas contemporâneos parecem corresponder a este perfil, sobretudo quando, desprezando os valores morais, tudo reduzem à lógica do poder. Em nome do laicismo, desfizeram-se dos princípios cristãos, mas estes limites, embora entendidos como entraves confessionais ao exercício do poder, eram, afinal, as garantias que defendiam a sociedade da corrupção e da ambição dos aventureiros sem escrúpulos.
A arte da governação deve ser exercida em prol do bem comum e desempenhada por homens bons. Só quem, na sua vida pessoal e social, provou a sua idoneidade moral, deve obter, pelo sufrágio, a confiança do eleitorado. Como disse Francisco Sá Carneiro, «a política sem risco é uma chatice e sem ética é uma vergonha».
É excessivo o rigor puritano dos que, para destruir um possível candidato, são capazes de desenterrar uma sua insignificante veleidade pueril, há muito ultrapassada, mas paga-se cara a temeridade de eleger, para cargos públicos de grande responsabilidade, quem não deu suficientes provas de sabedoria, prudência e honestidade. Não basta calibrar a competência técnica dos políticos: há que avaliar principalmente o seu carácter moral.
Este caso não é apenas um escândalo político, social ou mediático. A ser judicialmente confirmada esta suspeita, será mais grave do que a desonra de uma pessoa, de um partido, de uma ideologia ou de um regime. Mesmo os que são alheios ao regime, à ideologia, ao partido e à pessoa em causa, não podem deixar de sentir esta vergonha como própria. Infelizmente, esta infâmia é de todos nós, porque mancha o bom nome de Portugal.

Manelito , 29 Novembro 2014 - 13:50:16 hr.
videos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário
não concordo totalmente com este sr tavares.
sobretudo depois do que vi e ouvi nuns vídeos da assemb da rep, com 3 membros do trib de contas, sobre reuniões na presidência do conselho de ministros no tempo de Sócrates, relativamente a Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário:
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=95098, ao tempo 1h.48m.;
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=94904
a b c , 29 Novembro 2014 - 14:54:15 hr.
Help!...
Caro Manelito, a sua prosa é de um desconcerto absolutamente surreal!...

Isto é o mesmo que dizer que uma criatura que mata, esfola, usurpa, engana... tem uma conduta repleta de dignidade, honradez e - pasme-se (!) - merecedora até da grã-cruz da Ordem de Cristo!...

Desculpar-me-á, mas permita-me que lhe diga que há bons Psiquiatras em Portugal...
Nem tudo se perdeu...

Giulia , 01 Dezembro 2014 - 19:49:28 hr.
Da Regra e da Excepção...
«A corrupção está onde houver dinheiro (muito dinheiro) e poder de decisão (...) sem necessidade de dar justificações rigorosas.»

Mano Zé, afinal chego à conclusão de que não és uma pessoa normal...
Desculpa lá, mas é o que decorre desta magnífica prosa, de tão ilustre meritíssimo...

E, pensando bem, não seria (não teria sido) muito mais cómodo aceder ao gentil e simpático pedido do que receber aquelas ameaças maradas?...
Para quê viver o imbróglio, qual labirinto sem fim, se podemos desfrutar do verde prado, do mar salgado, da crista da onda... na boa?...
Enfim, vivendo e aprendendo...
Giulia , 01 Dezembro 2014 - 20:06:54 hr.
...
como sempre o DR Alberto Ruço doutamente a ensinar-nos alguma coisa. com o que ficamos contentes por , como nós, se tratar de um tarnsmontano.´
o ponto 5 está mais que correcto. é que uma das críticas que hoje se vão fazendo á amgistratura é que as exig~encias de prova são tantas que as condenações começam a ser uma raridade.
calimero , 02 Dezembro 2014 - 15:47:43 hr.

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