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REVISTA DE 2014

Indemnizações por danos corporais são "miseráveis"

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Quem ganha são as seguradoras e está na hora de os tribunais começarem a sancionar os danos corporais a sério, afirma o advogado Menezes Leitão no programa "Em Nome da Lei" da Renascença.

As indemnizações atribuídas pelos tribunais portugueses, quando estão em causa danos corporais, são miseráveis e quem ganha com isso são as seguradoras, acusa o advogado Menezes Leitão.

Em declarações ao programa "Em Nome da Lei" da Renascença, Menezes Leitão defende que está na altura de os tribunais portugueses "começarem a sancionar os danos corporais a sério".

"Eu vejo isto como um sintoma de uma tendência que ainda existe muito nos nossos tribunais superiores e que eu acho que, rapidamente, os nossos juízes deviam corrigir. Não é aceitável que nós estejamos a pagar os nossos seguros automóveis, o seguro de responsabilidade civil diz que podemos pagar indemnizações de cinco milhões de euros e não haver um único tribunal que tenha dado essa indemnização neste caso. Isso é que eu acho gravíssimo."

Menezes Leitão comentava a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de baixar a indemnização em que foi condenada a Maternidade Alfredo da Costa, por erro médico, que deixou uma mulher incontinente e impossibilitada de ter vida sexual.

Para reduzir o valor da indemnização, os juízes alegaram que a vítima já tinha dois filhos e 50 anos, uma idade em que a vida sexual já não tem a importância que assume em idades mais jovens, ainda segundo os juízes.

Para o penalista Paulo Saragoça da Mata a, decisão representa um erro jurídico, porque não tem fundamentação científica e peca também por ser "preconceituosa".

Os juízes não são capazes de "calçar os sapatos dos outros" e há falta de humanidade na Justiça, critica Paulo Saragoça de Mata.

O juiz do tribunal da Relação de Lisboa Eurico Reis admite as críticas e diz que o problema está na forma como são seleccionados os juízes para os tribunais superiores.

"Enquanto nós não discutirmos porque é que há certo tipo de juízes que são promovidos e outros não, quais são os critérios que são usados para o acesso aos tribunais superiores, nós vamos ter ciclicamente isto", refere Eurico Reis.

Os juízes do Supremo Tribunal Administrativo baixaram para 111 mil euros uma mulher que foi vítima de erro médico e por isso ficou incontinente e impossibilitada de ter vida sexual. O advogado e especialista em Direito Administrativo Luís Fábrica diz que o valor atribuído até foi excepcionalmente generoso, face ao que é habitual, nos danos vida.

"As indemnizações são chocantes, esta aqui, dentro do mau, é uma indemnização excepcionalmente generosa em sede de tribunais administrativos e comuns", conclui Luís Fábrica.

rr.sapo.pt | 02-11-2014

Comentários (6)


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...
Os salários e vencimentos são miseráveis e as indemnizações devriam ser o quê?
Sun Tzu , 02 Novembro 2014 - 16:50:32 hr.
Simplex
Os «comentadores» referidos na notícia dizem aos microfones o que lhes parece que lhes dá mais crédito junto de quem os ouve. O mesmo faz Marques Mendes e outros que tais na TV. É assim a vida!
Mas dentre os disparates que verberaram há uma verdade incontornável e dura como punhos: as indemnizações arbitradas pelos tribunais superiores são miseráveis.
Lopes , 02 Novembro 2014 - 17:20:24 hr.
Quanto vale um Português? (em euros)
Li há muitos anos que era possível calcular o valor de uma escravo mouro já que o foral de Santarém(?) se não estou em erro, previa as taxas a pagar pelas transacções de escravos e animais e outros bens.
Pelos vistos o valor de um escravo mouro seria superior ao valor de um porco mas inferiores ao ao valor de um burro!
Desconheço quanto valerá um português quando comparado com um europeu alemão, francês , dinamarquês ou por aí. No entanto fico desconfiado que valerá tal como um mouro em tempos idos.
Umas sentenças considerarão que o português vale mais que um porco, outras, mais favoráveis valorá-lo-ão ao nível do burro!

Kill Bill , 02 Novembro 2014 - 18:27:02 hr.
...
País pobre, indemnizações pobres?
1.
Excepcionando os danos causados em coisas, os restantes danos em regra nunca serão convenientemente indemnizados, pois não há indemnização que compense a perda de uma vida ou uma incapacidade física definitiva e elevada.
Desconheço as indemnizações praticadas noutros países mais possantes economicamente, mas admito que sejam mais elevadas que em Portugal para casos idênticos.
Por que será?
2.
Uma explicação que me parece plausível terá a ver com o nível económico global do país.
Sendo, por exemplo, a retribuição salarial a quantia em dinheiro que permite às pessoas adquirir os meios de subsistência necessários à sobrevivência diária, então este valor monetário pode constituir um termo de comparação válido em relação ao valor que a generalidade dos cidadãos atribui às diversas posições vantajosas e desvantajosas em que cada pessoa se vai encontrando quotidianamente e, neste caso, ao valor que atribuí à situação vantajosa de gozar de saúde e à desvantajosa de ter menos saúde.
3.
Os tribunais de um país onde o salário mínimo nacional for de €500,00 euros, certamente fixarão, para casos semelhantes, indemnizações superiores às fixadas num país onde o salário mínimo for, por exemplo, de €100,00 euros, mas inferiores às de um país onde o salário mínimo for de €1.000,00 euros.
4.
Claro que choca que o mesmo tipo de dano seja indemnizado de forma diversa de pessoa para pessoa consoante o nível económico do país, pois este não tem, aparentemente, qualquer ligação, por exemplo, com o dano biológico.
Principalmente se as quantias pagas como prémios de seguro são semelhantes e quem indemniza é uma seguradora.
5.
Mas parece-me que no interior de um país tem de existir alguma proporcionalidade entre todos os seus componentes, sob pena de existirem desequilíbrios que irão fazer ruir o sistema em algum ponto.
alberto ruço , 02 Novembro 2014 - 23:29:58 hr.
...
O argumento do nível de vida de um país é relevante, mas convém não esquecer que os prémios de seguros pagos às seguradoras, quer os de responsabilidade civil obrigatórios, quer os do trabalho, são de valores semelhantes aos dos países cujo nível de vida está no topo superior. Se os prémios são iguais, se os capitais exigíveis também, não há justificação plausível para que uma seguradora em Portugal pague menos do que nos outros países. Os lucros dessas empresas que até gozam com os cidadãos ao terem fundações isentas de impostos são uma vergonha e uma afronta. Por isso concordo com o Prof. Luís Menezes Leitão. Basta de indemnizações miserabilistas. Se as seguradoras começarem a pagar pelo DANO que o prémio de seguro cobre, certamente deixarão de abusar da sua posição dominante e de sujeitar os cidadãos a acções judiciais sem fim, aproveitando-se do cansaço das vítimas e das migalhas que estas aceitam receber. E nisso, não tenho dúvida, os tribunais e os juízes são MUITO responsáveis pelo estado de impunidade das seguradoras em Portugal.
F13 , 02 Novembro 2014 - 23:38:34 hr.
...
Dizem os comentadores acima que portugal é um país de burros. (sic)
Já ouviram falar na paridade do poder de compra? Por que é que temos a electricidade mais cara, gás mais caro, internet mais cara, comunicações mais caras, tvs cabo mais caras, gasolina mais cara,....?
E prémios de seguro mais caros! Mas indemnizações mais baixas?!

O Povo é mesmo burro!
Macedo Domingues , 03 Novembro 2014 - 11:35:42 hr.

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