Música ambiente licenciada e paga

A utilização de obra musical, através da rádio ou da televisão, por restaurantes, cafés e outros espaços comerciais carece de licença e de pagamento de uma tarifa anual à PassMúsica.

Trata-se de uma decisão do Tribunal da Propriedade Intelectual que vem "repor a situação" uma vez que "houve estabelecimentos que deixaram de pagar devido a um acórdão paradoxal do Supremo Tribunal", explica ao CM Miguel Carretas, diretor-geral da PassMúsica, entidade que representa artistas e produtores (titulares de direitos conexos). A decisão deste tribunal segue a jurisprudência do Tribunal Europeu.

Os valores cobrados pela PassMúsica são distribuídos a artistas e produtores, através da Audiogest (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos) e da GDA (Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes e Executantes).

Os valores cobrados pela PassMúsica [que tem acordo com a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal] variam: um café com 100 lugares pagará anualmente 117 euros por exibir obra musical através da rádio, e 153 euros se exibir um canal de música, como o VH1, por exemplo. Já um restaurante pagará as seguintes tarifas anuais: 341 euros (rádio) e 444 euros (TV).

Até ao fecho da edição não foi possível obter uma declaração da AHRESP.

Teresa Oliveira | Correio da Manhã | 28-10-2014