ADSE e o SNS vão ter os mesmos preços e prestadores privados

Passos Coelho foi esta segunda-feira à abertura da cerimónia dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) anunciar que a ADSE e o SNS vão ter os mesmos preços e prestadores privados. E sustentou que "este Governo demonstrou em atos e em escolhas que esteve ao lado do SNS no seu momento mais difícil".

Os funcionários públicos vão continuar a ter liberdade de escolha na assistência médica, mas as opções poderão ficar mais limitadas. A lista de preços e de convencionados, prestadores dos setores social e privado, em vigor no seu subsistema de Saúde, a ADSE, vai ser unificada com o SNS, tradicionalmente com menos benefícios. A medida foi anunciada esta segunda-feira pelo próprio primeiro-ministro, por ocasião dos 35 anos do SNS, celebrados na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

"Com a transferência da tutela da ADSE do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde, procederemos à unificação da lista de preços e de convencionados ao Estado", afirmou Pedro Passos Coelho. Por outras palavras: "A liberdade de escolha será mantida, mas separaremos organicamente a gestão do financiamento da gestão da prestação dos cuidados".

Num discurso com 11 páginas, Passos Coelho criticou quem 'aponta o dedo' à reforma na Saúde, afirmando que "os maiores depreciadores do consenso nacional em torno do SNS são aqueles que são indiferentes à sua sustentabilidade". Ao invés, diz que o seu Governo faz "escolhas".

Das opções para o futuro do SNS, fazem parte "continuar a trabalhar para que todos tenham o seu médico de família", ter enfermeiros de famílias nos centros de saúde ou aumentar as camas de cuidados continuados, sobretudo na área da saúde mental. No plano da reforma hospitalar, o primeiro-ministro garantiu que será feita "uma revisão da carteira de serviços, partindo de redes de referenciação construídas com base em pressupostos técnicos claros", ou seja, impedindo que todos façam tudo. Uma meta que tem sido repetidamente anunciada e sucessivamente adiada.

Foi ainda referido que o conceito de hospital universitário será revisto e que a devolução de hospitais (três) às Misericórdias vai mesmo avançar. Além disso, os hospitais com contas equilibradas vão ter autonomia para contratar recursos, sem estarem dependentes das Finanças.

Intervindo logo após a exibição de um filme com os ganhos em Saúde desde 1979, apresentado pelo diretor-geral da Saúde, Passos Coelho reconheceu que "todos nós temos orgulho na missão que o SNS cumpriu". Mas não só. "Todos nós temos grandes esperanças na missão que o SNS cumprirá nos anos seguintes. Estas são razões suficientes para persistirmos ainda mais na subida dos padrões e na melhoria da prestação deste serviço inestimável", acrescentou.

Recusando a acusação de "cortes cegos", defendeu que "este Governo demonstrou em atos e em escolhas que esteve ao lado do SNS no seu momento mais difícil". Quando? "Com a pré-bancarrota de 2011, o SNS sofreu a maior ameaça de toda a sua história."

Vera Lúcio Arreigoso | 15-09-2014